Emissão de vistos permitiu a imigrantes entrarem legalmente por RJ e SP. Embaixadas em Porto Príncipe, Quito e Lima passaram a fornecer documento.

A reportagem é de Caio Fulgêncio, publicada por G1, 09-01-2016.

O Acre tem deixado de ser a principal rota para entrada de imigrantes haitianos no país desde que o Brasil ampliou a emissão de vistos pelas embaixadas em Porto Príncipe (Haiti), Quito (Equador) e Lima (Peru). Em 2015, houve uma queda de 96% no número de haitianos ilegais que chegaram ao Brasil pelo estado.

Enquanto em janeiro houve o registro de 1.393 imigrantes, em dezembro esse número despencou para 54, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh).

Dados da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) apontam que a emissão de vistos a haitianos subiu 1.537% de 2012 a 2015. Isso mostra que os imigrantes têm entrado no país regularizados por capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, em vez de fazer a longa e cara viagem para entrar ilegalmente pelo Acre.

Vistos

Nos últimos quatro anos, foram emitidos 38.065 vistos permanentes para haitianos pelas embaixadas do Brasil – 30.385 em Porto Príncipe, 7.655 em Quito, e 25 em Lima, segundo o Itamaraty. Enquanto em 2012 foram emitidos 1.255 vistos, em 2015 o número saltou para 20.548. No abrigo montado em Rio Branco, o cenário é muito diferente do registrado anos anteriores, quando o estado recebia até 100 haitianos diariamente. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Nilson Mourão, atualmente, o abrigo tem recebido no máximo duas pessoas por dia.

“Chegamos a receber 100 por dia. Por isso, quando as viagens [dos imigrantes para outros estados] não ocorriam, chegamos a um número de 2,2 mil pessoas em Brasileia e 1,5 mil em Rio Branco”, afirma.

Até a noite desta terça-feira (5), de acordo com o secretário, estavam no abrigo apenas dez imigrantes – entre haitianos, dominicanos e senegaleses.

Desde 2010, quando passou a ser rota de imigração, o Acre recebeu mais de 43 mil pessoas, conforme a secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos.

“O Acre se tornou uma rota vegetativa, mas nada disso garante que vai continuar assim por mais tempo. Numa frequência de cinco meses tem se mantido assim, mas não temos garantias. Estamos na fase de observação. Agora, eles estão vindo [ao Brasil] pela rota legal, desembarcando em São Paulo e Rio de Janeiro”, explica Mourão.

Sonho da casa própria no Brasil

O dominicano Wilner Estime, de 40 anos, diz que deixou os três filhos e a esposa na República Dominicana em busca de uma vida melhor e do sonho de ter a casa própria no Brasil. Ele conta que está no Acre desde o dia 4 deste mês, mas que saiu de sua terra natal em setembro de 2015.

Estime contou ainda que decidiu se aventurar e vir pela rota ilegal, pois a prioridade para retirada do visto em seu país era para grupos que estavam com famílias completas. Como ele vinha sozinho e não sabia quando conseguiria o visto, resolveu fazer a rota pelo Acre.

O dominicano diz que a saudade já começou a doer, mas que no fim, a espera e a distância da família vai valer a pena. Estime informou que até que ele consiga um emprego, a família vai ficar mandando dinheiro para que ele possa seguir para Santa Catarina, estado escolhido para firmar residência no Brasil.

“Quero uma residência em Santa Catarina e depois mando buscar minha família. Demorei muito para chegar no Brasil porque não conseguia tirar o visto e não queria chegar sem visto. As pessoas aqui são muito atenciosas”, diz.

Mais segurança e custo menor

Para entrar no país de forma legal, o imigrante retira o visto em Porto Príncipe e, por via aérea, consegue chegar diretamente ao Brasil, por um custo que não chega a US$ 2 mil, segundo o secretário Nilson Mourão.

“Como foi facilitada a tiragem do visto, eles pegam um avião, gastam menos, vêm em segurança e tranquilos”, afirma.

Pela rota ilegal, os haitianos faziam uma viagem de 15 dias, que poderia custar entre US$ 3,5 mil e US$ 5 mil, segundo o secretário.

“Essa diferença de valores, de US$ 1,5 mil, dependia do grupo, que podia ser mais ou menos explorado, principalmente, no interior do Peru, Equador e por taxistas brasileiros em Assis Brasil”, diz Mourão.

Os imigrantes saiam do Haiti e iam até a República Dominicana. De avião, seguiam até o Equador. Depois, por terra, cruzavam a fronteira e entravam no Peru, por onde chegavam ao município acreano de Assis Brasil e seguiam para Brasileia.

Ao anunciar a ampliação da emissão de vistos nas embaixadas brasileiras, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que um dos objetivos era justamente combater a atuação de grupos exploradores em rotas clandestinas.

Emissão de vistos

Segundo o Itamaraty, em 28 de setembro de 2015 foi inaugurado em Porto Príncipe, em parceria entre a Embaixada do Brasil no Haiti e a Organização Mundial para a Imigração, um novo centro de atendimento para demandas de vistos de haitianos que querem ir ao Brasil.

Ainda segundo o órgão, em 2015, a média diária de vistos para haitianos foi de aproximadamente 78. As emissões de vistos têm prazos estipulados e seguem as resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Abrigo deve ser mantido

Mesmo com queda na quantidade de imigrantes instalados no abrigo de Rio Branco, Mourão explicou ao G1 que o local não deve ser desativado. Ele afirma que o governo possui um contrato a cumprir até o final do mês de junho.

“Temos que aguardar pelo menos até o final de junho para ver se esses números se estabilizam. Caso isso aconteça, é porque a rota foi desativada”, afirmou.

Desde 2010, o Acre se tornou porta de entrada no Brasil para imigrantes ilegais, que utilizam a fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. Os haitianos são maioria entre os que utilizaram a rota. Os grupos deixaram sua terra natal depois que um forte terremoto que matou mais de 300 mil pessoas e devastou parte do país em 2010.