08 Novembro 2018
A agressão ocorreu após reunião da Coordenação Técnica Regional da Funai sobre demarcação de terras indígenas na região.
A reportagem é de Michelle Calazans, publicada por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 07-11-2018.
Omissão e morosidade na regularização de terras indígenas fazem nova vítima em Guaíra/PR, na tarde dessa terça-feira (06). O indígena Ava-Guarani Donecildo Agueiro, de 21 anos, do Tekoha Tatury, sofreu atentado a tiros após sair de reunião da Coordenação Técnica Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), sobre demarcação de terras indígenas na região. O indígena encontra-se internado no Hospital Regional de Toledo e será operado amanhã (08). Donecildo Agueiro não sente as pernas.
Segundo o Cacique do Tekoha Y’Hovy, o cenário de violência enfrentado pelos indígenas em Guaíra é crítico e se acentuou desde 2012. “Sofremos constantes ameaças, racismo, violência com arma de fogo, entre outras agressões. Os casos são extremamente recorrentes, inclusive com sequestro de indígenas para o Paraguai. A situação acalmou um pouco em 2017, com o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) na região. Agora, as agressões voltaram a acontecer após a divulgação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena, emitido pela Funai”, explicou.
Ava-Guarani Donecildo Agueiro. (Foto: Acervo pessoal)
O Cacique do Tekoha Y’Hovy destacou, ainda, que um grupo de fazendeiros estimula, ainda mais, a violência contra os povos indígenas na região: “Esse grupo tem função única e exclusiva de intimidar e acuar, ainda mais, as comunidades indígenas da região. O que implica, também, no aumento dos casos de violência praticados contra esses povos. Não sabemos mais para quem pedir socorro. A Funai até ajuda, mas não tem pode avançar em situação de violência. A atuação do MPF contribuiu para amenizar os casos de violência, mas não extinguiu de fato”.
Para piorar a situação, a Polícia Civil local se recusou em registrar o Boletim de Ocorrência (BO) do atentado de Donecildo Agueiro, explicou a missionária do Conselho Indigenista Missionário na Região Sul. “O Registro foi feito somente após a presença de um representante da Funai na Delegacia de Polícia e não é a primeira vez que essa recusa é manifestada, infelizmente”, lamentou.
Protesto Guarani na cidade de Guaíra, Paraná. (Foto: Diego Pelizzari | Cimi)
Em 2013, caciques e lideranças Ava-Guarani do oeste paranaense reivindicavam ao Poder Público por demarcação de terras, saúde e educação. Na época, a situação de vulnerabilidade às violências, insegurança alimentar e violações aos direitos indígenas eram intensas na região. A reportagem do Jornal Porantim “Avá-Guarani do oeste paranaense: o povo que o governo diz não existir”, de agosto/2013, retratava a desassistência aos direitos mais básicos, como água potável e saneamento, além da paralisação dos procedimentos de demarcação, comunidades já viviam, na época, em espaços reduzidos e chegam a passar fome.
As consequências da falta de demarcação repercutiram também, na ocasião, em 2013, em todos os aspectos da vida dos Guarani do oeste paranaense. Os governos municipais e estadual usaram o argumento da não regularização das terras para se eximirem da responsabilidade na prestação de serviços públicos, como transporte escolar, construção de escolas nas aldeias, fornecimento de água e alimentação, além de garantias de acesso aos hospitais e postos de saúde.
Em dezembro de 2017, foi assinado um manifesto de apoio às comunidades Guarani do oeste paranaense contra o discurso de ódio praticado contra a presença das comunidades Guarani em suas áreas de ocupação tradicional, cujos estudos estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio.
Na época, o documento foi assinado por mais de uma dezena de organizações, movimentos sociais e mandatos parlamentares. Conforme o manifesto, grupos de trabalho da Funai estão sendo coibidos na realização dos estudos demarcatórios – garantidos pela Constituição Federal e legislação correlata.
De acordo com levantamento do Relatório “Violência contra os povos indígenas – Dados 2017”, o Estado do Paraná está entre os 63% das 847 terras indígenas que encontram-se sem nenhuma providência por parte do governo. No total, o Paraná possui 20 terras tradicionais em situação de total omissão. Além de 14 terras indígenas com pendência para identificação, uma terra declarada e quatro identificadas.
Nesse contexto, é importante ressaltar que em âmbito nacional o governo Temer não homologou nenhuma terra indígena em 2017. Este fato o coloca como o presidente com o pior desempenho neste quesito. No ano passado, o Ministério da Justiça assinou apenas duas Portarias Declaratórias e a Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou seis terras como sendo de ocupação tradicional indígena.
Considerando que a Constituição Federal de 1988 determinou a demarcação de todas as terras indígenas no Brasil até 1993, fica evidente o desrespeito do Executivo no cumprimento desta obrigação constitucional.
Tekoha Mokoi Joegua. (Foto: Osmarina de Oliveira | Cimi Sul)
Em setembro deste ano, o Observatório da Temática Indígena da América Latina (OBIAL), no âmbito do Instituto Mercosul de Estudos Avançados (IMEA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, manifestou publicamente sua preocupação com relação as ações de reintegração de posse, em curso, impetradas por Itaipu Binacional contra o Tekoha Pyau (Nº5003291-84.2018.4.04.7002/PR); Tekoha Curva Guarani (Nº 5006864-33.2018.4.04.7002/PR); Tekoha Ara Porã (Nº 5008419-85.2018.4.04.7002/PR); Tekoha Mokoy Joegua (Nº 5003164-49.2018.4.04.7002/PR) localizados no município de Santa Helena; e, Tekoha Yva Renda (Nº 5008419-85.2018.4.04.7002/PR) localizado no município de Itaipulândia.
No manifesto, o OBIAL espera que Itaipu Binacional reveja sua posição e atue por meio de dialogo, buscando equacionar o grave problema fundiário que afeta o povo Guarani. Da mesma maneira, espera-se que o Estado brasileiro faça cumprir a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e devolvas as terras aos Guarani.
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