03 Setembro 2018
"Nenhuma campanha eleitoral, então, pode servir de álibi para castrar dos direitos sociais o poder que eles ainda conservem de garantir o respeito devido à ética da necessidade", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
As conquistas dos direitos sociais no Brasil, até as leis onde eles conseguiram previsão expressa, sempre foram marcadas por duas características históricas: uma forte pressão popular em sua motivação e defesa, marcada por sacrifícios multitudinários de trabalhadoras/es rurais e urbanas/os e outra bem mais forte de oposição jurídico-política do poder econômico e financeiro, tanto o sediado aqui como o de fora.
O poder privado organizado em confederações de empresários sempre tratou de ocupar os três poderes do Estado, com presença capaz de comando, quando não pela formulação direta das leis, apoiada por presença majoritária no Poder legislativo, pela manipulação garantida ou comprada de aplicação daquelas, mesmo vigentes, que contrariem os seus interesses. Quando uma ameaça passe a oferecer risco de serem contrariados ou diminuídos na sua força de imposição, o golpe de estado, sempre à sua mão, ou recorre à violência miliar, como em 1964, ou à uma “legalidade arranjada” como em 2016, que aparentou cumprir uma Constituição vigente, mas fingiu não existir tudo quanto nela pudesse desautorizar o impeachment.
A nossa democracia, portanto, exagera no mau gosto de maquiar demais o seu poder de sedução, sendo uma das principais provas disso o modo como trata os direitos sociais. A campanha eleitoral deste ano ofereceria aos partidos políticos e suas/seus candidatas/os uma extraordinária chance de se posicionarem sobre as contradições hoje presentes num regime como esse, de tão pouco respeito para com a participação popular efetiva sobre o que ele apelida de governo, cuja origem, admita-se ou não, elas teimam em mostrar que qualquer crise constitucional, aqui, é suficiente para recrudescer a velha luta de classes.
Salvo melhor juízo, a propaganda política, divulgada na campanha deste ano, não está achando conveniente enfrentar esse problema, está mostrando muito mais medo de perder votos do que coragem de conquista-los e isso ao custo de concessões dos programas partidários a alianças com tanta afinidade como as existentes entre o gambá e a galinha. Em nome de uma futura e hipotética “governabilidade”, prefere mentir, não vai fazer o contrário daquilo que a propaganda afirma. Para não magoar ninguém, com poucas exceções, considera um despiste dessa espécie indispensável, um bom jogo de cintura para se garantir vitória nas eleições.
Assim, se a realização dos direitos sociais só pode ser garantida com justiça social, e essa não se verifica quando as necessidades humanas que os justificam e legitimam não passam da previsão em lei sem efeito na vida das pessoas, as causas dessa incapacidade e as condições da possibilidade de enfrenta-las e vencê-las é que deveriam estar ocupando com prioridade os debates das/os candidatas/os. Que essa injustiça não interesse àquelas/es integrantes dos partidos cúmplices do golpe institucional que impôs ao país o atual (des)governo não e de se estranhar, mas escamoteada até por quem se afirma de oposição é difícil de entender.
Reformas das mais urgentes e necessárias, como a política, a tributária e a agrária, por exemplo, essenciais para garantir o acesso do povo ao exercício efetivo desses direitos, não têm merecido o destaque que mereceriam na atual campanha eleitoral. Quando isso chega a acontecer, vem enrolado num tipo de discurso ambíguo, hesitante, cheio daqueles truques próprios das generalidades suficientes para facilitar fugas posteriores do tipo “não fui bem compreendida/o”, assim mais aumentando do que respondendo as dúvidas do eleitorado.
Comportada nesse tipo de conduta, a propaganda eleitoral imita a publicidade enganosa, não deixa claro o porque, o quando e o como as necessidades humanas inerentes aos direitos sociais receberão reconhecimento, respeito, efetiva satisfação. Há uma “ética da necessidade” legitimando direitos humanos fundamentais sociais cuja urgência de atenção e atendimento acaba desconsiderada nesse modo político de prorrogação indefinida.
Em 2004, a professora de filosofia política Cecilia Maria Pires publicou, pela editora da Unisinos, um estudo sobre “Ética da necessidade e outros desafios”, no qual se retrata com precisão a inadiável urgência de se enfrentar os desafios das necessidades humanas sem fazer das “definições normativas” uma barragem capaz de prorrogar indefinidamente a sua satisfação:
“É uma ética que se pauta por valores de urgência social, que não tem o tempo da vida e da sobrevivência para se envolver com a formalidade, com o regramento convencional. Postulo a ideia de que, nesse comportamento do excluído social, há valores desconsiderados pelas definições normativas, de bases universalistas ou discursivas.” “... para que se compreenda a ética como uma experiência dos humanos, nem sempre conformados aos quadros lógicos dos imperativos categóricos,” “Esse imaginário caótico que identifico me induz a postular o conceito de ética da necessidade. Esse imaginário se apresenta reduzido às circunstâncias de falta, cujo pressuposto são a imanência, a imediatidade, a percepção de que há um corpo-consciência faminto,
excluído da vida boa e justa e excluído da vida feliz.” (p. 27).
Nenhuma campanha eleitoral, então, pode servir de álibi para castrar dos direitos sociais o poder que eles ainda conservem de garantir o respeito devido à ética da necessidade. Daí a urgência de se dedicar, com a coragem pressuposta para isso, a atenção e o cuidado indispensáveis sobre outra necessidade atual: o eleitorado do país não contribuir, por seu voto, com a cumplicidade daqueles partidos e candidatas/os interessadas/os em fazer das eleições o instrumento capaz de impedir qualquer efeito àquela ética. É o medo que as/os inspira, o medo de serem descobertos os reais motivos de disputarem o poder apenas pelo poder, uma forma de um estado de exceção permanecer mandando sob a aparência de democracia, o bem privado de poucas/os fingir que serve ao bem comum do povo. Disso o Brasil está farto e as próximas eleições podem nos livrar dessa indigestão.
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