10 Agosto 2018
Viagem ao fascinante, trágico e belo universo de Natal-RN. Em meio à especulação imobiliária e à segregação urbana, recomeçam práticas de democracia direta, da qual nossos partidos afastaram-se, escreve Erminia Maricato, arquiteta e urbanista, em artigo publicado por OutrasPalavras, 07-08-2018.
Tenho circulado por inúmeras cidades do Brasil para atender a convites acadêmicos e ao mesmo tempo para falar do BrCidades – um projeto para as cidades do Brasil, que é iniciativa da Frente Brasil Popular (FBP).
No fim de julho estive em Natal abrindo o Seminário “Caminhos para a construção de territórios inclusivos” promovido pela UFRN, Arquidiocese de Natal, Observatório Social do Nordeste e Fórum do Direito à Cidade.
Durante minhas palestras – e as dos demais companheiros e companheiras que ajudam a construir a rede BrCidades – buscamos incentivar a retomada de reflexões e proposições sobre as cidades. Identificamos um boom imobiliário especulativo nos últimos dez anos que aumentou exponencialmente o preço da moradia e dos aluguéis, fomentando o espraiamento das cidades ampliando ainda mais a segregação, assim como os custos da infraestrutura e serviços urbanos, além de aumentar o tempo e custo das viagens diárias como mostram os dados do Índice FipeZap de Preços de Imóveis Anunciados e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entre outras fontes.
Esses encontros têm servido para estimular a criação de núcleos locais que reúnam estudiosos, pesquisadores, intelectuais, acadêmicos, profissionais e técnicos e lideranças sociais com a finalidade de voltar a refletir sobre os problemas e elaborar propostas. Na verdade não sei se somos nós que estamos impulsionando a formação dessa rede ou se é a realidade urbana que nos impulsiona com suas profundas contradições geradas pelas raízes históricas escravistas ainda não superadas e agravadas pelo assalto especulativo recente.
A rede BrCidades cresce como bola de neve, em nível nacional, com estrutura descentralizada, com militância voluntária, sem vinculação partidária ou institucional e compromisso claro com a luta contra a desigualdade social, econômica, política e territorial/ambiental. Nela estão incorporados núcleos já formados em várias capitais (Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador) ou núcleos em formação (João Pessoa, Campina Grande, Goiânia, Fortaleza, Belém e várias cidades de Santa Catarina); parceiros ou parceiras que são professores universitários (UFRS, UFPR, UFMG, UFPA, UFBA, UEBA, UFRJ, UNB, PUC-GO, USP, Unifesp, Mackenzie, UFABC, UFCE, UFAM) e entidades profissionais e populares (FNA, IABs estaduais, FINSENGE, ANTP, ENANPUR, ENANPARQ, CEBES, CONEM, CMP, MMM, UNMM, CMP, entre outras).
O encontro de Natal confirma que a realidade urbana e suas contradições impulsionam-nos. Ali encontramos professores e estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo e do curso de Políticas Públicas da UFRN organizados em torno do Fórum do Direito à Cidade, dirigido pela professora Ruth Maria da Costa Ataíde, voltado para a pesquisa e a intervenção na realidade da metrópole de Natal. Constatamos a maturidade com que estudantes debatem as políticas públicas – mobilidade ativa, preservação ambiental, regulação da legislação urbana, papel dos conselhos participativos — assim como estudam o impacto dos muros na qualidade de vida urbana, a atividade imobiliária predatória, formulando propostas para além da institucionalidade que vem sendo capturada pela burocracia ou interesses privados. Comprometem-se com um ativismo em defesa de uma cidade mais humana e sustentável.
Outras lições que aprendemos em Natal foram dadas pelo Centro Sócio Pastoral N.S. da Conceição, situado na comunidade Mãe Luiza. Apesar de ser um caso raro, não é a única favela do Brasil a manter atividades culturais e esportivas, bem como uma sinfônica para crianças e jovens da comunidade, a maioria de não brancos, como era de se esperar, que encanta e emociona qualquer visitante. Essas atividades acontecem em um espaço de qualidade arquitetônica ímpar: um projeto do premiadíssimo escritório europeu Herzog & De Meuron, custeado por entidades filantrópicas católicas europeias, desde o projeto à obra e manutenção. O sucesso das atividades culturais esportivas e artísticas na comunidade Mãe Luiza inspiraram a Carta de Natal (leia a íntegra ao final deste texto), que reuniu muitas comunidades da cidade. A tese é muito interessante e foi encampada em passado recente por alguns governos locais assim como esteve presente nas políticas culturais do período conhecido por “lulismo”.
Em vez de limitar as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras às necessidades ligadas à sobrevivência, como habitação, transporte, além de equipamentos mínimos para educação e saúde, a carta propõe a luta por equipamentos públicos de qualidade que assegurem, nas periferias , o pleno desenvolvimento das potencialidades dos jovens e crianças. Os CIEPS concebidos por Darcy Ribeiro no governo de Brizola no Rio de Janeiro ou os CEUs, em São Paulo, também vão nessa linha e permitem disputar nossas crianças e jovens com o crime organizado que cresce exponencialmente em todas as cidades acompanhando o crescimento do desemprego como já vimos acontecer nos anos 1980. Na Carta de Natal há um apelo à retomada do Orçamento Participativo, que sabiamente nos traz de volta àquilo que interessa tirar das mãos dos lobbies poderosos: os recursos públicos.
O boom imobiliário que assolou as cidades entre 2009 e 2016 teve impacto extremamente predatório em Natal e nas demais cidades brasileiras de porte grande ou médio. A verticalização extravagante de edifícios determinada por índices exagerados de ocupação do solo contrastam com a dispersão urbana – aquela que recria novas formas de segregação e exclusão expulsando as camadas populares para o exílio da periferia, em numerosos conjuntos habitacionais situados na não cidade. Essa irracionalidade no uso do solo compromete o futuro da cidade, pois impossibilita qualquer proposta de mobilidade sustentável por muitos e muitos anos, além de inviabilizar coleta sustentável do lixo e outros serviços ou infraestrutura.
Mas, o que é a irracionalidade para alguns é riqueza para outros. Espigões, shopping centers, grandes supermercados, loteamentos fechados convenientemente chamados de condomínios horizontais, multiplicaram-se por Natal enquanto a cidade como encontro, espaço público e criação coletiva era desconstruída. Obras de finalidade e custo discutíveis como o novo aeroporto ou a gigantesca ponte estaiada que encobre parcialmente o imperdível Forte dos Três Reis Magos. Para quem se prepara para exercer o esporte da moda que é atacar o governo Dilma, devo informar que tudo isso seria impossível sem o papel constitucional do município e do Estado. Depois do boom não apenas imobiliário, mas também automobilístico, a ressaca veio. E ela se aprofundou com as “reformas” trabalhista e de contenção dos recursos públicos (a Emenda Constitucional 95). Com tudo isso adveio também o aumento da violência. E, contra ela, a receita dominante: muros e polícia.
Apesar disso tudo, a cidadania de Natal mostra uma energia contagiante. Há um evidente recomeço de práticas de democracia direta da qual nossos partidos – os que merecem algum respeito — afastaram-se. Um recomeço que conta com a presença da CNBB e de uma geração de jovens que mostra engajamento e criatividade, o que é fundamental para assegurar outro futuro.
Nada tínhamos para ensinar em Natal e muito para aprender. Tive clara sensação de que estamos juntos.
O Observatório das Metrópoles divulga “A Carta de Natal” resultado do seminário popular com o tema “Desenvolvimento Local e Direito à Cidade”, ocorrido em Natal no dia 28 de março de 2015. O documento dá voz às organizações comunitárias dos bairros de Natal e aos movimentos sociais, e aponta a necessidade de amplo esforço nacional, por parte das três esferas de governo em favor de um desenvolvimento local para a qualidade de vida, a emancipação e a autonomia dos sujeitos das comunidades de baixa renda.
Segundo a Carta de Natal, os eixos desse processo de desenvolvimento são o planejamento local, a oferta de equipamentos sociais estratégicos (estrutura cultural, desportiva e de lazer), a gestão participativa desses equipamentos e o controle social. Entre outras coisas a Carta propõe uma profunda atualização metodológica do “Orçamento Participativo”.
A seguir o documento completo enviado por Ion de Andrade e assinado pelos movimentos sociais de Natal.
A Carta de Natal – Desenvolvimento Local e Direito à Cidade
As entidades e movimentos sociais organizados da cidade do Natal, presentes no dia 28 de março de 2015, no Ginásio Poliesportivo Arena do Morro, no bairro de Mãe Luiza, Natal, trazem à população da cidade, do estado e do Brasil o relato do seu debate, os seus conceitos, recomendações e sugestões para a garantia da continuidade do processo de inclusão social, de desenvolvimento local e de direito à cidade, todos eles cruciais para a emancipação plena e irreversível da população que ainda vive em meio à precariedade e à exclusão social.
I. Introdução
Os anos recentes da história do Brasil foram marcados por importantes avanços no plano da distribuição de renda e da equidade em inúmeras áreas. Apesar disso, o modelo da presença do poder público nas comunidades periféricas de todo o país não evoluiu. Além do abastecimento de água e eletricidade, o Estado se faz presente, nas periferias, através da escola, comumente precária, da unidade de saúde, frequentemente insuficiente, de creches e da delegacia de polícia, que, muitas vezes, mais amedronta do que traz segurança.
Tal estrutura precária e limitada deve ainda melhorar muito e encontrar meios pelos quais possa efetivamente estar a serviço das comunidades, no entanto o próprio modelo de presença do poder público nas periferias deve evoluir com o propósito de assegurar o aprofundamento e a ampliação de um processo de inclusão social que não pode parar ou retroceder.
Por isso pautamos nossas diretrizes sobre desenvolvimento local e direito à cidade, grandes áreas nas quais se situam o processo de inclusão que almejamos.
II. Conceitos
Entendemos que o desenvolvimentos local abrange o processo através do qual as comunidades vão resolvendo os seus problemas cotidianos, com organização e participação social, abrangendo a ação colaborativa do Poder Público, resultando numa agenda de políticas públicas, com definição de Programas e Equipamentos Sociais Estratégicos que permitem mais organização comunitária, mais emancipação e uma vida mais digna entendida como um direito.
Reafirmamos o Direito à Cidade, como o processo através do qual a cidadania vai se apropriando de uma cidade cada vez mais acessível, segura e amigável produzindo alcance universal ás oportunidades e ofertas culturais, esportivas de lazer e outras, nela existentes e ainda restritas, num contexto que garante o direito à terra urbanizada e à moradia digna, com participação social.
Consideramos Equipamentos Sociais Estratégicos como o Conjunto de Equipamentos Sociais capazes de materializar oportunidades para as comunidades em múltiplas áreas, assim como de garantir que a vida possa transcorrer de forma digna e plena. São exemplos de Equipamentos Sociais Estratégicos as bibliotecas, os teatros, as alamedas pedestres, os ginásios poliesportivos, as piscinas públicas, os centros culturais, as casas de idosos, ou os centros de velório, todos eles comumente ausentes das comunidades de baixa renda, resultando numa vida permeada de precariedades, dificuldades e sofrimentos.
III. Eixos Fundamentais
São pressupostos fundamentais da reflexão produzida no Seminário os seguintes tópicos:
Planejamento Local Participativo, Acesso à Cidade e Equipamentos Sociais Estratégicos.
Financiamento Público dos Projetos.
Gestão Compartilhada dos Equipamentos Sociais Estratégicos (Estado/Comunidades).
Controle Social das Políticas e Orçamentos Públicos.
IV. Recomendações e sugestões
Planejamento Local Participativo, Acesso à Cidade e Equipamentos Sociais Estratégicos
O Seminário sugere às comunidades locais, através de suas entidades: o mapeamento dos espaços públicos disponíveis e recomenda ao Poder Público a proteção e afetação dos mesmos para a agenda do desenvolvimento local;
- à Sociedade Civil Organizada: a organização de fóruns zonais nas cidades para o debate, o planejamento e o controle social das iniciativas da agenda do Desenvolvimento Local e para fomentar a criação e o funcionamento de Conselhos Locais de Esporte e Lazer, Cultura e demais conselhos, representativos das comunidades;
- à Sociedade Civil Organizada, às associações profissionais e entidades interessadas pelo direito à cidade: a organização de seminários e conferências regionais para dotar as comunidades das periferias e suas lideranças dos conhecimentos legais, urbanísticos, administrativos, orçamentários e outros necessários à concretização da agenda do desenvolvimento local.
O Seminário recomenda:
- ao Poder Público: que os Equipamentos Sociais Estratégicos, da agenda do desenvolvimento local, tenham, obrigatoriamente, elevado padrão de qualidade de projeto e de execução;
- aos responsáveis por sua elaboração: que o Plano Diretor de Mobilidade, a Política Municipal de Mobilidade e os projetos e obras voltados à mobilidade assegurem o acesso da população à cidade, à educação, aos equipamentos sociais, à cultura e ao lazer, com especial atenção para as famílias numerosas e populações de baixa renda;
- ao Executivo municipal: o estudo da criação de uma empresa pública de transportes urbanos mais capaz de dar cumprimento às políticas públicas de mobilidade e de responder à necessidade dos cidadãos, saindo da lógica da precarização do transporte nas linhas tidas como deficitárias ou da máxima rentabilidade, que gera ônibus lotados e má qualidade dos serviços.
Financiamento Público
O Seminário recomenda
- aos legisladores e ao Poder Executivo: o aprofundamento metodológico do Orçamento Participativo para que incorpore:
- o planejamento local de médio e longo prazos, que possa ser buscado ano a ano por aproximações sucessivas e
- a formação de consensos que possibilitem menor pulverização de recursos, possibilitando a materialização de projetos de maior porte, contidos na agenda do desenvolvimento local, suscetíveis de produzir maior impacto positivo sobre o cotidiano das comunidades;
- ao governo federal e estadual: considerar os aportes municipais para o Orçamento Participativo como contrapartida para triplicar os recursos disponíveis;
- aos executivos e legislativos municipais, estaduais e federal: que mudem a cultura dos financiamentos públicos, centrada na construção de grandes obras (pontes, viadutos, portos, aeroportos, etc), e atribuam a devida prioridade à infraestrutura cultural, desportiva e de lazer tão necessária às comunidades.
Em Natal, por exemplo, a obra da Nova Ponte sobre o Potengi custará cerca de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais) recursos suficientes para assegurar um investimento de R$12.000.000 (doze milhões de reais) em equipamentos sociais para a totalidade das comunidades de baixa renda da cidade, dimensionadas por agrupamentos de 20.000 habitantes e totalizando 660.000 pessoas.
Gestão Compartilhada dos Equipamentos Sociais Estratégicos (Estado/Comunidades)
O Seminário recomenda:
- ao Poder Público e comunidades: que os Equipamentos Sociais da agenda do desenvolvimento local sejam geridos de forma compartilhada e bipartite entre o Poder Público representado por suas Secretarias afins e as comunidades representadas por suas entidades, através de Conselhos Locais de Esporte, Cultura e Lazer.
- ao Executivo e Legislativo: a adoção de lei específica que possa regular, quando houver necessidade, a gestão compartilhada dos Equipamentos Sociais.
Controle Social
O Seminário sugere:
- às comunidades, à sociedade civil organizada e recomenda ao Poder Público: que tenham especial atenção quanto à regulação do uso e ocupação do solo nas áreas beneficiadas por Equipamentos da agenda do desenvolvimento local, no sentido de evitar uma previsível especulação imobiliária e fundiária capazes de expulsar a população alvo por pressão do mercado. Em Mãe Luiza, a condição de Área Especial de Interesse Social, AEIS, e a lei específica de uso e ocupação do solo foram fatores importantes para assegurar a estabilidade de preços na área de instalação do Ginásio Arena do Morro;
- que a sociedade civil organizada e o Poder Público façam preceder as doações e cessões de terrenos públicos por consultas públicas locais e pelo crivo do Conselho da Cidade (Concidade), com vistas a assegurar a proteção dos espaços estratégicos para a agenda do desenvolvimento local;
- que a sociedade civil organizada e o Poder Público revejam e atualizem os regimentos e composição dos conselhos afeitos ao controle social, muitos dos quais criados por legislação antiga e ultrapassada, com o propósito de fomentar a participação e o controle social.
Natal, 11 de abril de 2015
Lista das entidades com representantes presentes nos debates do Seminário Desenvolvimento Local e Direito à Cidade
Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania, ADIC – Passo da Pátria
Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Mãe Luiza
Comitê Popular Natal de Direitos
Conselho Comunitário da Ocidental de baixo
Conselho Comunitário das Quintas
Conselho Comunitário do Areado
Conselho Comunitário do bairro de Bom Pastor
Conselho Comunitário do bairro de Felipe Camarão
Conselho Comunitário do bairro Planalto
Conselho Comunitário do Conjunto Cidade Satélite
Conselho Comunitário Nova Cidade
Conselho Comunitário Nova República
Conselho do bairro Guarapes
Federação Estadual dos Conselhos Comunitários, FECEB
Forum Zona Oeste
Fundação Ameropa
IRIS
Movimento dos Focolares
Movimento Mangue Vivo
Movimento Viva Mãe Luiza
Núcleo de Ação Social e Cidadania, NASC
Partido dos Trabalhadores, PT
Portal O Momento
Projeto Motyrum – UFRN
Rede Evangélica Nacional de Ação Social, RENAS
Serviço de Assistência Rural – Arquidiocese de Natal
Sindicato dos Transportes Alternativos, Sitoparn
Viva Mãe Luiza
—
Alguns agradecimentos necessários: Roberto Jefferson – Observatório Social do Nordeste; Ion de Andrade – médico no Centro Socio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Mãe Luiza; Maria das Neves Valentim – Fórum Mudança Climática e Justiça Social; Maria Dulce Bentes Picanço Sobrinha – professora da FAU UFRN.
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