O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas mundiais e também um dos maiores consumidores de agrotóxicos. 80% dos produtos são aplicados em soja, milho, cana-de-açúcar e algodão, normalmente plantados em larga escala. O setor movimenta no país cerca de US$ 10 bilhões por ano.

A reportagem foi publicada por Radioagência Nacional, 03-08-2018. 

Nesse universo, é intensa a disputa por dois modelos: se o Estado deve reprimir ou facilitar o uso dos produtos. A discussão atinge trabalhadores e comunidades rurais, que lidam diretamente com as substâncias.

Relatório da ONG internacional Human Rights Watch aponta que existem poucas leis no Brasil para regular o uso dos defensivos agrícolas. Existe limite de distância somente para pulverização aérea. Mas não há uma norma federal para a pulverização terrestre, muitas vezes feita por tratores. Uma das comunidades pesquisadas pela ONG sofre as consequências disso. Uma escola no município de Primavera do Leste, em Mato Grosso, fica no meio de uma grande fazenda que usa agrotóxico. A diretora, que pediu anonimato, conta que a substância afeta alunos e professores.

Sonora: “Tantos anos convivendo com agrotóxico, nos acostumamos. Em geral, quando é época de plantio, sentimos irritação nos olhos, coceira na pele, tranca-se a traqueia. Mas no ano passado deu muita dor de cabeça e vômito. O veneno foi muito forte”.

Das 27 unidades da federação, apenas oito possuem zonas de segurança para a pulverização terrestre. E, segundo um dos diretores da Human Rights Watch, Richard Pearhouse, as regras não são seguidas.

Sonora: “É um problema duplo: não ter leis suficientes e as que existem não são obedecidas. As duas coisas juntas produzem uma cultura de impunidade onde poderosos donos de grandes extensões de terra são autorizados a aplicar pesticidas como querem a fazem isso sem medo de nenhuma responsabilização de autoridades”

O Ministério da Saúde registra de 12 mil a 14 mil intoxicações por agrotóxicos no país a cada ano. Em 2016 foram quase 500 vítimas fatais. E a Organização Mundial da Saúde estima que somente um em cada 50 casos cheguem às autoridades. Mas, mesmo com todas as práticas regulares, setores da sociedade defendem que não existe uso seguro de agrotóxico, como fala o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim.

Sonora: “Pode-se mitigar o risco, mas é permanente, porque é inerente ao próprio produto. Nós inclusive defendemos juridicamente a responsabilidade objetiva do fabricante, porque potencialmente produto é algo que causa danos à saúde e ao meio ambiente”.

Existe preocupação também com projeto de lei que faz mudanças na legislação sobre agrotóxicos, aguardando votação no plenário da Câmara.

Aline Gurgel, pesquisadora da Fiocruz, instituição ligada ao Ministério da Saúde, fala sobre o impacto da proposta na saúde dos trabalhadores que lidam com agrotóxicos.

Sonora: “Produtos que vão ser destinados exclusivamente à exportação, há uma previsão de que haja a dispensa de estudos toxicológicos, e isso desconsidera, por exemplo, que nós teremos nessas empresas trabalhadores expostos. E também tem ocaso dos produtos que podem ser registrados no Brasil sem esses estudos, e uma vez que ele passe um determinado período de tempo registrado, que esse registro se torne definitivo”

O Ministério da Agricultura anunciou que apoia o Projeto de Lei. Nota técnica diz que a política de risco zero não é adequada porque até beber água em excesso pode ser perigoso. Sobre a possibilidade de maior regulamentação do setor, o Coordenador Geral de Agrotóxicos do Ministério, Carlos Venâncio, afirmou que já existem muitas normas sobre agrotóxicos.

Sonora: “Os pesticidas o agricultor não usa porque ele quer ou gosta, ele usa porque precisa controlar as pragas. Hoje o Brasil participa de um esforço internacional de redução de uso de pesticidas altamente perigosos. Agora a preocupação do Mapa também é que o agricultor tenha ferramentas, porque se ele não tiver produção no final da cultura não resolve o problema”

Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria de produtos para Defesa Vegetal e a Associação Nacional de Defesa Vegetal afirmaram que o desafio seria promover o uso correto dos pesticidas. As entidades defendem também que o Projeto de Lei é uma modernização e que a proposta não exclui o rigor científico.

Em meio à polêmica, tramita na Câmara outra proposta relacionada ao tema: a criação de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. A fase ainda é de audiências públicas.

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