19 Julho 2018
Dados do Ministério da Saúde mostram que mortalidade infantil voltou a aumentar no Brasil. Para advogado Pedro Hartung, um dos principais problemas é a falta de investimento na primeira infância no país.
A reportagem foi publicada por Deutsche Welle, 17-07-2018.
Fundamental para medir a qualidade da saúde, saneamento básico, educação e outros serviços de um país, a taxa de mortes de menores de um ano aumentou no Brasil em 2016 pela primeira vez desde 1990, de acordo com dados atuais do Ministério da Saúde.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, entre os motivos para o aumento da mortalidade infantil, o governo aponta a epidemia do vírus da zika, que eclodiu em 2015, e a recessão econômica, sensível, entre outras áreas, em cortes de programas sociais e ligados à primeira infância e à maternidade. Com a queda na renda familiar, aumenta também o número de mortes que poderiam ser evitadas, como as por diarreia e pneumonias, por exemplo.
O diário relata que, em 2016, a taxa foi de 14 óbitos infantis a cada mil nascimentos. Trata-se de um aumento próximo de 5% sobre o ano anterior, retomando índices similares aos dos anos 2014 e 2013, diz o texto.
Além do Ministério da Saúde, a organização sem fins lucrativos Fundação Abrinq também consolidou dados sobre a mortalidade infantil no Brasil. A instituição registrou um leve aumento nas mortes em 2016: 12,7 para cada mil nascidos vivos, ante 12,4 em 2015.
Segundo a Folha, a epidemia de zika fez com que os nascimentos caíssem, influenciando o cálculo da taxa de mortes na infância.
É no plano econômico, porém, que se registram as maiores evidências do aumento da taxa de mortalidade, que considera o número de mortos até um ano a cada mil nascidos vivos. A recessão é a maior responsável pelas mortes que poderiam ser evitadas e que foram causadas por diarreia e pneumonias, por exemplo.
"A taxa de mortalidade infantil é o indicador mais importante para a qualidade de vida de crianças num país", diz, em entrevista à DW Brasil, o advogado Pedro Affonso Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que promove o direito e o desenvolvimento da criança.
"É muito triste observar que uma redução consistente e histórica esteja em retrocesso nesse momento", afirma, alertando para as consequências negativas das políticas de austeridade do governo no âmbito da saúde e em outras áreas, como a educação, por exemplo.
A imprensa brasileira destacou nesta segunda-feira (16/07) o fato de a taxa de mortalidade infantil no Brasil ter subido pela primeira vez em 26 anos, depois de quedas constantes. Quais são os motivos para o retrocesso nesse indicador?
Um dos principais problemas é a questão do investimento. Ao longo do tempo, esse investimento tem caído. E, agora, as projeções com a aprovação da Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, são no sentido de piorar esse cenário, a exemplo de um artigo [publicado na revista PLOS Medicine em 22 de maio deste ano] que apontou que, se essa política de austeridade adotada pela Emenda Constitucional 95 realmente for implementada até 2030, no mínimo a mortalidade infantil no país vai aumentar em quase 9% [a projeção dos pesquisadores é de 8,6%. Segundo o artigo, sem a política de restrição de gastos, nos próximos 12 anos poderiam ser evitadas 124 mil internações e 20 mil mortes de crianças até cinco anos de idade].
Qual é o impacto dessas medidas nas populações mais vulneráveis?
Outros países já passaram por isso e, realmente, quando há adoção de políticas de austeridade que reduzem o investimento social, sem dúvida os primeiros afetados são as pessoas mais vulneráveis. E, dentre a população mais vulnerável, temos as crianças e os adolescentes, que são mais vulneráveis per se, em função do desenvolvimento ainda muito sensível por qual estão passando.
Lembrando que os impactos, especialmente na primeira infância, da falta de acesso a serviços básicos, têm um reflexo em toda a vida desse indivíduo. Crianças que não tiveram acesso a uma qualidade de serviço de saúde adequada têm uma reverberação disso por toda a vida, com a contração de doenças crônicas não transmissíveis, ou o impacto em diferentes áreas.
Você poderia citar alguns exemplos?
O que a gente observa é a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial das unidades básicas de saúde, que são aquelas em contato direto com a população nas suas comunidades, permitindo que as crianças possam ser acompanhadas, com problemas que poderiam ser facilmente evitados por uma consulta ágil de um especialista em família ou em crianças.
Outra questão é que, quando a criança passa por um estado de privação de recursos materiais ou de acesso a itens básicos, se instala o famoso "estresse tóxico". Quando a criança passa por uma situação crônica de privação a estímulos ou a cuidados essenciais, o sistema de estresse dele é ativado constantemente, o que acaba impactando e disrompendo conexões neurais. E isso traz consequências para o desenvolvimento como um todo.
O aumento da mortalidade infantil também pode ser um reflexo da falta de priorização das mães, por exemplo?
Uma lógica muito importante que foi trazida pelo Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2014, é que não dá para cuidar de crianças e adolescentes sem cuidar de quem cuida deles. No Brasil, falamos de uma realidade em que as mulheres desempenham essa função devido a uma desigualdade de gênero que acaba deixando somente sobre as mulheres esse papel.
Para cuidar de crianças de forma efetiva, precisamos cuidar dessas mães. Isso envolve uma série de questões, desde o acompanhamento adequado do período gestacional, acompanhamento do parto, do acesso a uma escolha adequada e informada com relação ao parto e o acompanhamento do pós-parto também, o acompanhamento nesses primeiros meses de vida da família é fundamental para dar segurança para que a família possa desenvolver um cuidado adequado.
No Brasil, a garantia de direitos de crianças e adolescentes tem que ser absoluta prioridade, não só das famílias e da sociedade, mas do Estado. Então, investir em políticas específicas a crianças e adolescentes é um dever da Constituição, que estabeleceu [isso] no seu Artigo nº 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente traduziu isso como destinação privilegiada de recursos. Com a MP 839 [uma das Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer para compensar os gastos gerados com o acordo firmado com os caminhoneiros após a paralisação nacional da categoria, em maio], houve cortes substanciais na política, por exemplo, no Criança Feliz, de acompanhamento domiciliar de crianças da primeira infância, ou na Rede Cegonha, que faz o atendimento no período gestacional, parto e pós-parto.
Esse aumento da mortalidade infantil demonstra exatamente isso, a falta de priorização e a falta de cumprimento desse dever constitucional.
Apesar disso, existe esse quadro legal de proteção da criança e do adolescente no Brasil. Como o aumento da mortalidade infantil reflete o desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes?
Pensando em tradução da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o Brasil tem um dos sistemas normativos mais profundos e mais consistentes. A questão é como as pessoas assumem a sua responsabilidade. Quando eu garanto o acesso à saúde, estou permitindo que a criança se desenvolva de forma plena, integral, sadia, e assim possa usufruir de outros direitos como brincar. Mas, para que ela tenha esses direitos, o básico é o direito à vida.
Então, é muito preocupante que o Brasil tenha tido esse retrocesso, com a taxa de mortalidade voltando a subir e não mais caindo.
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"Falta de serviços básicos tem reflexo sobre toda a vida" - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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