Uma instrução da Congregação para a Educação Católica indica carências e novos caminhos possíveis para formar pessoal especializado capaz de aplicar a reforma do papa.

A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi, publicada por Vatican Insider, 03-05-2018. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

A fim de adequar a formação das diversas pessoas chamadas a lidar com os processos canônicos para a declaração de nulidade do matrimônio à reforma desejada pelo Papa Francisco e, assim, assegurar “mais recursos de pessoal para garantir um serviço adequado”, a Congregação para a Educação Católica do Vaticano preparou um documento que prevê, entre outras coisas, a criação de novos cursos de curta duração nas faculdades de Direito Canônico, de novos departamentos de Direito Canônico nas faculdades de Teologia e de novas cátedras nas faculdades de Direito das universidades católicas.

“Ter tribunais eclesiásticos dotados de pessoal suficiente e bem preparado não é um luxo”, afirma uma passagem da instrução sobre os “estudos de Direito Canônico à luz da reforma do processo matrimonial” aprovada pelo pontífice em 27 de abril, publicada no dia 29 de abril pelo dicastério liderado pelo cardeal Giuseppe Versaldi, em seis línguas (italiano, alemão, espanhol, francês, polonês e português) e apresentada hoje, de surpresa, na Sala de Imprensa vaticana [disponível aqui, em português]

“O bem das almas exige uma formação profunda, que é tarefa primordial das instituições acadêmicas.”

O texto foi apresentado “no último minuto”, explicou o secretário da Congregação, o arcebispo Angelo Zani, em um meeting point com os jornalistas, porque “hoje e amanhã temos um encontro com os reitores e decanos das faculdades eclesiásticas da Europa, América do Norte e Oriente Médio para lhes apresentar a constituição apostólica Veritatis Gaudium, e, portanto, houve a corrida para fechar este novo documento”.

A instrução, afirmou Zani, “nasce da exortação apostólica Amoris laetitita, na qual o papa reuniu a preocupação de muitos Padres sinodais sobre as demoras e os custos dos processos sobre a nulidade matrimonial”, preocupação na origem do motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus, com o qual Jorge Mario Bergoglio reformou, racionalizando, o processo canônico para as causas da declaração de nulidade matrimonial.

Uma reforma que trouxe à tona um pedido de mais pessoal e mais qualificado, embora, especificou o arcebispo, “o pedido de pessoal não chegou até nós, mas sim ao Supremo Tribunal da Signatura Apostólica”.

A instrução prevê uma formação adequada e especializada de três tipologias de pessoas envolvidas nesse processo: os sacerdotes e seus colaboradores que vivem cotidianamente em contato com as famílias, os consultores dos centros de pastoral familiar comprometidos em acompanhar as situações difíceis, e os advogados e os presidentes dos tribunais eclesiásticos investidos dos pedidos de nulidade.

Entre os “possíveis conteúdos para a formação” dos consultores da segunda categoria, a instrução indica, no âmbito das Ciências Sociais, o tema da “emancipação feminina” e, no âmbito da teologia pastoral familiar, a temática referente a “outras formas de união e ‘famílias feridas’”.

Mais especificamente, “para responder à urgente necessidade de ter um maior número de clérigos, leigos e religiosos bem formados em Direito Canônico, ainda que não possuam (por enquanto) um grau de Licenciatura ou Doutoramento, que estejam em grau de suprir a escassez de pessoal competente em tantíssimas dioceses do mundo, propõem-se alguns possíveis percursos formativos”, o dicastério vaticano prevê que, além do percurso formativo para a Licenciatura e o Doutorado, as faculdades de Direito Canônico “podem programar curso breves ou outros mais consistentes (também conferindo um certificado acadêmico) para os agentes pastorais, chamados a intervir na fase prévia do processo de declaração de nulidade do matrimônio ou para as pessoas envolvidas no próprio processo para as quais não é requerido pela lei universal canônica o grau acadêmico ou para quem opera em outros setores nos quais o Direito Canônico é utilizado”.

Em segundo lugar, prevê-se que as faculdades de Teologia instituam um departamento de Direito Canônico; e, por fim, que mesmo nas faculdades de Direito existentes nas 1.365 universidades católicas do mundo, possam ser instituídas cátedras de Direito Canônico.

“A necessidade de pessoal bem formado nos diversos âmbitos das ciências canônicas deve encorajar os bispos a investir neste serviço eclesial convidando clérigos e, se possível, também leigos a estudar Direito Canônico”, reitera a instrução vaticana, que também detecta algumas mudanças estruturais em curso nos estudos eclesiásticos, como a queda no número de professores e alunos, e o aumento de estudantes seculares que, muitas vezes, não provêm dos estudos teológicos, e, para usar as palavras de Zani, um certo “genericismo”, que se agravou nos últimos anos nos estudos canônicos e a necessidade de “dar mais um passo” na direção da especialização.

Como tais estudos estão concentrados em Roma – onde também está previsto, ainda com a constituição apostólica Veritatis Gaudium, que “se fechem algumas faculdades para se concentrar nas mais robustas”, ressaltou o arcebispo – é necessário em particular que “as Igrejas particulares invistam mais” na formação canônica. O âmbito dos custos não é da responsabilidade da Congregação para a Educação Católica, especificou Dom Zani, salvo na medida em que o dicastério exige das Conferências Episcopais, dos bispos ou das ordens religiosas que criam uma nova faculdade, entre outros requisitos, o da “garantia certa e moral da sua sustentabilidade” financeira.

Leia mais

• Papa pede uma ''revolução cultural'' às universidades católicas
• Universidades católicas: ''O risco é a autorreferencialidade''. Entrevista com Rocco Buttiglione
• Alemanha: a situação presente e futura das faculdades católicas de teologia. Entrevista com Friedrich Bechina
• Família: ''Processo de nulidade deve se tornar menos jurídico e mais pastoral''
• A nulidade dos títulos de propriedade dos "paulistas"
• A nulidade é uma questão canônica; a comunhão, uma questão de consciência
• Vaticano: Papa insiste na necessidade de agilizar processos de nulidade matrimonial
• O Papa: a reforma da nulidade matrimonial é para todos e processos devem ser gratuitos
• Nulidade matrimonial: o processo é necessário? Artigo de Basilio Petrà
• A cúria romana faz circular um relatório contrário à reforma das nulidades de Francisco
• Dispensa ao sacerdócio e nulidade matrimonial: por que a diferença de tratamento? Questões intersinodais. Artigo de Andrea Grillo
• Bergoglio: que os processos de nulidade matrimonial sejam gratuitos
• Sínodo: bispos repensam o desenvolvimento da teologia e o processo de nulidade