11 Abril 2018
Abril promete ser decisivo para os nomes do PSDB, que enfrentam processos na Justiça. Será um teste também para o Judiciário, que está sob pressão após prisão de Lula.
A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País, 10-04-2018.
Um dos maiores símbolos da morosidade da Justiça brasileira poderá ser preso em breve. O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) está a um recurso de ter a pena confirmada em segunda instância – e consequentemente pode começar a cumprir pena. Ele é um dos maiores nomes do escândalo de corrupção conhecido como o mensalão tucano (ou mineiro) ocorrido em 1998, que envolveu um esquema de financiamento ilegal de campanha para a reeleição do tucano. Além de Azeredo, outras eminências tucanas também estão na mira da Justiça. Aécio Neves pode se tornar réu porque a primeira turma do Supremo Tribunal Federal deve decidir na próxima terça-feira se aceita ou não a denúncia onde ele é acusado dos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. De quebra, a força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo pediu à Procuradoria Geral da República que envie o inquérito sobre o governador licenciado Geraldo Alckmin para a primeira instância - ele perdeu o direito ao foro privilegiado ao deixar o Palácio dos Bandeirantes para disputar a presidência.
O caso de Azeredo é considerado emblemático quando se fala de morosidade vista como impunidade na Justiça no país, e chegou a ser citado por ministros do STF durante a discussão, em 2016, sobre prisão após condenação em segunda instância. Azeredo foi condenado por desviar 3,5 milhões de reais de três empresas estatais mineiras para quitar dívidas de campanha. As companhias lesadas são o Grupo Financeiro do Banco do Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais e a Companhia Mineradora de Minas Gerais. Parte do valor foi pago via doações eleitorais não declaradas – o famoso caixa 2. O escândalo também ficou conhecido como valerioduto tucano, graças à participação do empresário e publicitário Marcos Valério, responsável por arquitetar o esquema.
A condenação de Azeredo na segunda instância ocorreu em 23 de agosto de 2017 – 20 meses após a sentença na primeira instância. “Deve ser mantida a condenação imposta ao apelante pelos delitos de peculato e lavagem de dinheiro”, afirmou o desembargador Adilson Lamounier. Os magistrados também decidiram reduzir a pena total em nove meses, totalizando 20 anos e um mês de prisão. Agora restam apenas os embargos infringentes para que o tucano possa começar a cumprir pena. Ele ainda poderia entrar com os chamados “embargos dos embargos”, mas estes recursos não têm poder de alterar a sentença e pela jurisprudência atual não impedem que o decreto de prisão seja emitido. É um caso semelhante ao ocorrido com o ex-presidente Lula na semana passada.
Caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceite os embargos, o processo seria anulado e teria de ser refeito. Neste cenário, a prisão de Azeredo se torna virtualmente impossível. Ele completa 70 anos em setembro deste ano, e pela lei isso significa que o prazo para a prescrição dos crimes irá cair para a metade.
A morosidade da Justiça no caso também se deve a algumas manobras feitas pelo tucano. Em fevereiro de 2014 a Procuradoria Geral da República pediu a prisão de Azeredo. Dias depois o então deputado federal renunciou ao mandato. Com isso perdeu direito ao foro privilegiado, mas ganhou tempo: o processo começou a tramitar do zero na primeira instância.
O caso de Alckmin, pré-candidato tucano ao Planalto, corre no Superior Tribunal de Justiça. Mas agora que entrou em pré-campanha e teve que deixar o cargo, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo entrou com um pedido de declínio de competência para que o processo seja remetido para a Justiça de primeiro grau do Estado. Agora cabe à relatora, Nancy Andrighi, decidir se envia os autos para SP.
O caso tem como base depoimentos dos colaboradores da Lava Jato Benedicto Barbosa da Silva Junior, Carlos Armando Guedes Paschoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos da Odebrecht. De acordo com os delatores, a empreiteira teria feito repasses ilegais para sua campanha em 2010 e 2014. A força-tarefa da operação em São Paulo pediu o envio do processo "com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade".
Mesmo que Alckmin seja condenado em primeira instância pela Justiça Federal em São Paulo isso não afeta – do ponto de vista legal – sua candidatura. Isso porque a lei da Ficha Limpa apenas veda a posse de candidatos com sentença em segunda instância. De qualquer forma, uma eventual condenação pode prejudicá-lo nas eleições.
O terceiro tucano que enfrentará uma situação delicada em abril é Aécio. O processo que pode levá-lo ao banco dos réus no STF na próxima semana tem relação com o suposto pedido de propina de 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, da JBS, e com o que a PGR considerou uma tentativa de atrapalhas as investigações. O advogado do tucano Alberto Toron disse que ele foi “vítima de uma situação forjada”, e que “não existe crime na conduta do senador”. Caso os ministros aceitem a denúncia contra o parlamentar, ele se torna réu.
Os processos contra políticos que tramitam no STF têm se arrastado desde o início da Lava Jato. Mas, depois do episódio Lula, e com a pressão social sobre o Judiciário para que todos os políticos implicados em denúncias de corrupção sejam julgados, independente do partido, os processos envolvendo os tucanos será o grande teste.
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