10 Abril 2018
Em meio a um momento "turbulento e tumultuoso" na política brasileira, a falta de consistência nas decisões do Judiciário gera uma "dúvida institucional que é nociva e desestabiliza a democracia", considera o sociólogo Sérgio Abranches.
Em entrevista, Abranches afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado decisões que variam de caso a caso e não condizem com seu papel de ser o "recurso de última instância" na República, devendo ter uma voz "estável" e "unívoca".
A entrevista é publicada por BBC Brasil, 09-04-2018.
Para o sociólogo, o fato de o STF ter negado o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda deixar em aberto a possibilidade de reavaliar a regra da execução da sentença após a segunda instância gera instabilidade. O sociólogo considera que a prisão de Lula seguiu os trâmites judiciais, mas se reveste, do ponto de vista histórico, de "significado duvidoso" por ter ocorrido enquanto outras lideranças "ficam ao abrigo da lei", beneficiadas por um "sistema de blindagem" que continuaria operando para livrar políticos do processo judicial.
"Eu não vejo como um fato histórico porque o Lula foi preso. Eu acho histórico porque o Lula foi preso e o Temer não foi, o Aécio não foi, o Renan Calheiros não foi", afirma. "Acho que essa contradição é insanável e só pode ser resolvida com a generalização desse direito para todos os brasileiros poderosos e ricos", diz Abranches. "Não é a soltura do Lula que resolve o problema. É a prisão dos outros."
Qual é o significado histórico da prisão, do momento atual?
É um momento muito cheio de contradições. Por um lado, estamos vendo as instituições judiciárias em funcionamento, e, pela primeira vez, lideranças políticas são responsabilizadas pelos crimes que lhes são imputados, com o devido processo legal. Por outro lado, é evidente que temos outras lideranças que estão ao abrigo dessas instituições judiciárias, protegidas por um sistema de blindagem que foi montado por uma colusão, uma associação entre políticos, com ramificações no Judiciário e com coordenação do poder Executivo, para livrar políticos do processo judicial. Essa estrutura de privilégios que protege lideranças em cargos importantes no Legislativo, no Executivo e nos partidos não tem nada de republicano. É um resquício das prerrogativas da nobreza na monarquia. É uma situação intolerável.
A seu ver, o que a prisão do Lula representa neste contexto?
A ordem de prisão ao Lula seguiu a tramitação prevista na lei. Mas, do ponto de vista histórico, se reveste de um significado duvidoso. O Lula é uma liderança histórica, uma liderança popular expressiva, e é preso enquanto outras lideranças com muito menos importância histórica ficam ao abrigo da lei, por causa desse sistema de proteção privilegiado. Isso não é justo nem democrático. Há uma falha nas instituições brasileiras permitindo que uns sejam presos e outros, não.
Mas muitos comemoraram a prisão do Lula como sinal de que um ex-presidente não está acima da lei. O senhor concorda?
Em parte. Sim, ele deve estar submetido à lei como todos. O problema é que nem todos estão submetidos à lei. Eu não vejo como um fato histórico porque o Lula foi preso. Eu acho histórico porque o Lula foi preso e o Temer não foi, o Aécio não foi, o Renan Calheiros não foi. O Temer e o Aécio não estão sendo nem julgados direito. A ordem de prisão do Aécio foi desrespeitada pelo Congresso. Isso mostra uma brecha nas instituições que tem que ser sanada.
Poderia ter sido diferente? Poderia, se o ministro Dias Toffoli não tivesse segurado a decisão do Supremo sobre foro privilegiado (em novembro, o ministro pediu vista em sessão para discutir a restrição do foro para parlamentares). Ou se o Supremo não tivesse mudado seu entendimento, aplicando determinada regra ao ex-deputado Eduardo Cunha e outra regra ao senador Renan Calheiros. Poderia ter sido diferente se várias circunstâncias nesse momento turbulento, tumultuoso e duvidoso tivessem tido um curso mais regular, com decisões consistentes, coerentes e estáveis, sem mudar de um caso para o outro, o tempo todo. Esse quadro revela um aspecto muito delicado da circunstância atual.
O que isso significa do ponto de vista histórico?
Acabei de escrever um livro sobre a política brasileira nas três Repúblicas (da República Velha à redemocratização). Na segunda República, de 1946 a 1964, o Judiciário brasileiro foi muito pouco intervencionista. O Supremo se recusava a permitir a judicialização de questões políticas e transferia essas decisões para Congresso. A instituição militar era chamada a interferir quando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não conseguiam resolver impasses.
Na terceira República (desde a redemocratização aos dias de hoje), o Judiciário tem sido o recurso de última instância. E é bom que seja assim. Nas democracias republicanas, o Judiciário tem a última palavra. Mas, exatamente por isso, essa palavra tem que ser estável, tem que ser unívoca. Não pode ser duvidosa. No caso que permitiu a prisão do Lula, se negou o habeas corpus, mas se deixou em aberto a questão da regra da prisão após o julgamento em segunda instância. Isso produz uma dúvida institucional que é muito nociva e desestabiliza a democracia. Qual é a regra que vale? Vale uma regra para o Lula e daqui a alguns dias ou semanas vai valer outra regra? E aí o que não podia, pode, e o que podia, não pode? Não faz sentido. Essa instabilidade nas decisões do STF é intolerável do ponto de vista democrático.
O que o senhor acha da possibilidade de se rever a jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância?
Na minha opinião, não se deveria mexer nessa regra. Acho que a regra de 2016 é a mais democrática que o Brasil já teve, porque anula os privilégios dos poderosos. Além disso, não faz sentido discutir uma mudança na jurisprudência só porque dois ministros resolveram mudar o seu entendimento da questão. Não é um problema subjetivo. É um problema constitucional, institucional, democrático e republicano. Maiorias de circunstâncias não podem afetar a jurisprudência a respeito de questões tão cruciais, em um momento tão crucial.
No momento atual, essa decisão tem grande importância para o futuro da democracia e da política brasileira. A questão ficou importante porque as investigações sobre corrupção política chegaram ao topo do poder político, aos ricos e poderosos. E aí vem um movimento para mudar a jurisprudência. Há uma articulação para retornar ao padrão da impunidade que marcou a política brasileira até agora.
A prisão do Lula é um passo nessa luta contra a impunidade?
Eu acho que é o contrário. Acho que a prisão do Lula revela de forma patente a predominância da regra da impunidade no Brasil. É preciso perguntar: por que só o Lula? Não estou defendendo que Lula não fosse preso. Se há culpa formada, se há uma ordem judicial de prisão, ela tem que ser cumprida, para qualquer brasileiro. E pode ser discutida na esferas adequadas, no processo institucional. Mas acho que não há nada para comemorar - muito pelo contrário, é uma enorme tristeza - que o primeiro líder político importante a ser preso seja o Lula. E que ele seja preso enquanto outros menos importantes historicamente estejam soltos, embora estejam envolvidos em acusações importantes de corrupção e usem o cargo para criar obstáculos ao processo judicial. Acho que essa contradição é insanável e só pode ser resolvida com a generalização desse direito para todos os brasileiros poderosos e ricos. Não é a soltura do Lula que resolve o problema. É a prisão dos outros.
Ou seja, uma democratização da Justiça.
Uma republicanização. A república foi fundada com o princípio de que a lei é igual para todos. Exatamente porque na monarquia não era. A Justiça era dupla. Tinha uma Justiça dos nobres e outra dos plebeus. Na República não, nós todos somos comuns e temos que ser tratados como comuns. Esse que é o principal defeito hoje democracia brasileira e que obscurece, desmerece, leva a uma reinterpretação da prisão do Lula. O Lula é parte fundamental da história da terceira República brasileira. Como foi também o Fernando Henrique Cardoso. O Mário Covas. O Leonel Brizola. Essas figuras são lideranças constitutivas do nosso processo político. Então é muito emblemático que uma delas tenha sido presa. E também emblemático que tenha sido só o Lula. Não é aceitável que seja só o Lula.
O que isso representa para as eleições de 2018?
É completamente imprevisível. Com esse processo de instabilidade no Judiciário, não sabemos sequer qual decisão vai prevalecer sobre a regra da execução da sentença, e se a jurisprudência de 2016 ainda vai mudar. Se a regra fundamental fica em dúvida, você deixa em dúvida todo o processo eleitoral. Ninguém quer lançar candidatura antes de ter certeza das regras do jogo. Você só arma seu time quando sabe as regras do campeonato. Nesse momento, não temos ideia de como vai ser jogado o jogo eleitoral. Isso é muito ruim para o Brasil e a democracia.
A mudança principal não se dá pela saída de cena do Lula, e de como o jogo vai continuar sem ele?
Não. Veja bem, quando a Justiça superior, a última instância, começa a emitir julgamentos excessivamente divididos, que podem ser mudados a qualquer momento, não é só uma decisão que fica em dúvida. Fica em dúvida todo o sistema de regras. Sobre como o TSE e o STF vão se comportar. No caso das eleições, já temos um exemplo muito ruim: a decisão do Dias Toffoli de deixar o senador cassado Demóstenes Torres disputar uma eleição que não pode disputar, contrariando decisões anteriores. Isso mostra o caráter instável e frágil das decisões de última instância.
Se nosso último recurso é duvidoso, não temos mais recursos. Estamos muito mal. Não sabemos como vão julgar quando o PT disser que quer que o Lula continue candidato. Vão manter a inelegibilidade ou não? Temos dúvida sobre quem pode se candidatar, que é a regra fundamental das eleições. Então não tem regra. Enquanto não tivermos uma decisão definitiva sobre a regra da Ficha Limpa e da execução da sentença, não teremos estabilidade jurídica suficiente para fazer eleições adequadas.
A prisão do Lula se deu no mesmo momento em que o Joaquim Barbosa, à frente do processo do mensalão, deu um passo para se candidatar. O que representaria essa troca?
Acho que essa eleição vai mobilizar dois tipos de lideranças. As que são a favor da luta contra a corrupção e as que defendem governos de inclusão social. No primeiro caso, temos aqueles que querem acabar com a corrupção com uma metralhadora na mão e uma espada na outra; e os que preferem passar pela toga do juiz. Nesse sentido, acho que o Joaquim Barbosa representa uma opção mais democrática e tolerável, se ele entrar na disputa.
O outro lado ainda está vazio e tem que ser preenchido. O Brasil é uma sociedade desigual demais para não ter uma esquerda forte, para não ter um candidato forte postulando políticas de inclusão social. Temos algumas candidaturas que passam por esses temas, como as de Ciro Gomes e a Marina Silva. O Joaquim Barbosa pode representar uma visão que incorpora esses dois grandes temas. É possível conciliar o combate à corrupção e a promoção de políticas de inclusão social. Acho saudável que candidaturas com esse perfil apareçam. Seria muito ruim que o monopólio da exclusão social ficasse com uma esquerda extremada, e o monopólio da ordem, com uma direita extremada.
Estamos vivendo um período prolongado de polarização no país. O senhor acha que a situação tende a se acentuar e ter mais reação nas ruas?
A prisão do Lula provoca comoção popular. E acho que a indignação é maior por causa dessa flagrante injustiça de prenderem o Lula, mas não prenderem outros políticos. Uma solução ruim para reduzir esse conflito seria mudar a jurisprudência no STF. Com isso, os advogados do Lula entram com um novo habeas corpus, que seria automaticamente concedido, porque a nova jurisprudência mandaria que fosse. Espero que a gente consiga voltar para o trilho da normalidade com decisões mais coerentes tanto políticas quanto judiciais, eliminando esses privilégios. Precisamos padronizar esse processo e torná-lo igualitário, ou seja, botar outros políticos importantes na cadeia. Já há alguns. Mas não os principais.
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