01 Setembro 2017
Na China, onde está em visita oficial, o presidente Michel Temer minimizou a polêmica em torno da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) um dia depois de o ministro do STF Gilmar Mendes dar dez dias ao governo para explicar a decisão.
A reportagem é de Luis Barrucho e publicada por BBC Brasil, 31-08-2017.
Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)
"É uma questão jurídica. Vamos nos pronunciar sobre isso. Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina ilegal do minério. Vocês verificaram pelo decreto que foi expedido que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e de área indígena", afirmou Temer a jornalistas. "O que há é uma regularização da exploração que se faz naquela região. Nada mais do que isso. É de uma singeleza ímpar", acrescentou.
Mendes foi escolhido relator no STF da ação do PSOL contra o decreto que extinguiu a reserva, que está em uma área entre os Estados do Pará e do Amapá e tem 47 mil quilômetros quadrados, o tamanho equivalente ao território da Dinamarca. Na terça-feira, a Justiça Federal já havia suspendido a decisão do governo.
A extinção da reserva, criada em 1984, vem gerando polêmica desde que foi anunciada, na semana passada. Assinado pelo presidente Michel Temer, o decreto nº 9.142 extinguiu a Renca e liberou a região para a exploração privada de minérios.
O governo afirma que cumprirá legislações específicas sobre a preservação da área. Mas especialistas alertam para os riscos para as áreas de proteção integral e terras indígenas que estão compreendidas dentro do perímetro da Renca.
Questionado sobre a decisão do ministro do STF Edson Fachin, que rejeitou o pedido para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra ele, Temer afirmou que seu advogado está analisando opções e pode recorrer à Corte. Segundo ele, não se pode "manter o silêncio". "Meu advogado está vendo. Ele me disse que talvez tenha agravo para o plenário do STF. Mas não sei. É uma questão que ele conduz", disse.
"Não se trata de desqualificar o acusador. Você sabe que no plano jurídico quando alguém começa a agir suspeitamente, você tem de arguir a suspeição, pois quem decide é o Judiciário. É o Judiciário que vai decidir se há suspeição ou se não há suspeição. O que não se pode é manter o silêncio".
Sobre o pacote de privatizações e concessões, foco da primeira etapa de sua viagem à China, Temer afirmou que há "interesse" dos chineses por investimentos no Brasil.
"Salientamos a questão da Eletrobras e dos 57 novos projetos que estão à disposição da iniciativa privada. Todos eles revelaram interesse. Eles querem todos investir cada vez mais. Não houve objetivo concreto (das reuniões), mas um interesse de manter os investimentos", disse.Ele falou com jornalistas no saguão do hotel onde está hospedado em Pequim após se reunir com executivos de quatro grandes empresas chinesas, entre as quais a StateGrid, que liderou os investimentos no setor de energia no ano passado no Brasil.
"Eles querem investir cada vez mais, revelando uma confiança extraordinária no nosso país, no setor de energia, elétrico e mineração", disse. "Existe uma crença absoluta no Brasil. O Brasil está começando a crescer, depois de vários meses de dificuldades, eles (investidores) sabem disso. Vocês sabem que os investidores não investem se não conhecerem exatamente o que está acontecendo no país", acrescentou.
Temer também descreveu como muito positiva a relação entre o Brasil e a China. "É uma relação fertilíssima. Esta é a quinta vez que me encontro com o presidente Xi Jinping. Ele teve a delicadeza institucional de me convidar para uma visita de Estado antes da reunião do Brics. Vamos ter uma reunião com ele, uma reunião com o primeiro-ministro, e tudo com vistas a incrementar e incentivar a relação comercial, política e cultural entre Brasil e China", concluiu.
Temer está em visita de seis dias à China. Na capital chinesa, Pequim, ele se encontra com o presidente Xi Jinping nesta sexta-feira e no sábado participa de um seminário de investimentos com empresários brasileiros e chineses. No domingo, parte para Xiamen, no sudeste do país, para a cúpula dos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
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