Decreto que acaba com reserva mineral entre Amapá e Pará poderá atingir áreas protegidas, provocar mais desmatamento e ameaçar populações indígenas.

A reportagem é publicada por Greenpeace, 26-08-2017.

Para se manter no poder, Michel Temer não para de fornecer benesses, em especial para a bancada ruralista. A última foi acabar por decreto com a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), uma área rica em ouro e outros minérios de 4,7 milhões de hectares na divisa entre o sul e o sudoeste do Amapá com o nordeste do Pará. O problema é que existem hoje nove áreas protegidas sobrepostas à Renca: sete unidades de conservação e duas terras indígenas que podem ser afetadas com esta decisão.

A área, um pouco maior do que o estado do Espírito Santo, foi bloqueada para atividades de mineração em 1984, durante o regime militar. Cerca de 90% dela está destinada a Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Os outros 10% - cerca de 500 mil hectares cobertos quase que inteiramente por floresta - são terras públicas sem destinação, portanto, ficarão à mercê das indústrias de mineração e/ou garimpo e também de grileiros, agora beneficiados pela lei da grilagem. Além desses 10%, há ainda 1 milhão de hectares dentro da Floresta Estadual do Paru, que não possui proteção integral, e que também podem ser alvo da exploração mineral.

A medida deve acelerar a chegada de infraestrutura e de pessoas a áreas de floresta nativa para atividades de mineração, reproduzindo na região a mesma falta de governança que permite o avanço do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia. Um governo que corre para diminuir a proteção das florestas e flexibilizar o financiamento não irá garantir que atividades de mineração sejam desenvolvidas respeitando a legislação ambiental.

O decreto do governo não altera as áreas protegidas porque atividades de mineração são proibidas por lei em unidades de conservação classificadas como de proteção integral, porém, dentro do atual contexto político de flexibilização das leis, todo cuidado é pouco. A exemplo da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, é possível que venham por aí mais propostas de mudança de categoria de determinadas áreas, visando a diminuição da proteção ou redução de unidades de conservação na região - colocando em risco áreas como o Parque Nacional do Tumucumaque, maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo.

Impressiona também o fato desta extrema medida ter sido tomada sem nenhum diálogo com a população local, que sofrerá os impactos diretos da medida, e com a sociedade como um todo, demostrando que o atual governo é ágil no gatilho da motosserra, mas inábil ou pouco interessado em dar ouvidos à população e praticar a democracia.

O Brasil tem uma enorme rede de áreas protegidas, cobrindo quase 2,2 milhões de quilômetros quadrados. Esta rede protege biomas com uma enorme biodiversidade e presta riquíssimos serviços ecossistêmicos globais, um dos motivos que tornou o Brasil um líder ambiental, com papel de destaque em fóruns internacionais como as conferências climáticas da ONU.

Nos últimos anos, pressões de setores conservadores têm causado mudanças profundas nas legislações ambiental e de direitos humanos no país. Áreas protegidas estão sendo reduzidas, demarcação de terras indígenas paralisadas e mudanças radicais na regularização fundiária vêm sendo feitas para legalizar a grilagem de terras públicas. Este quadro caótico do meio ambiente é o pano de fundo para a sustentação do governo mais impopular dos últimos tempos.

O governo precisa, imediatamente, garantir a integridade das Unidades de Conservação e Terras Indígenas da região e garantir que as florestas que ficaram sem proteção não continuem sendo vítimas de grilagem e desmatamento.

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