28 Junho 2017
Projeto que mexe com legislação trabalhista será votado na CCJ nessa quarta-feira no Senado, última fase antes do plenário.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 27-06-2017.
Na última fase da audiência pública que antecede a votação do projeto de lei da "reforma" trabalhista (PLC 38), encerrada às 19h20, magistrados e sindicalistas atacaram o texto do governo. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o projeto contém várias inconstitucionalidades e deveria ser discutido durante mais tempo. "Sem isso, com o açodamento, o que teremos é um texto inconstitucional nas mãos de juízes, advogados e procuradores", afirmou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A CCJ votará o projeto nesta quarta-feira (28).
Ele citou itens como a prevalência do negociado sobre o legislado, que pode piorar as condições do trabalhador. "Trata-se de uma possibilidade que não está autorizada pela Constituição, que prevê a alteração apenas para a melhoria da condição social", observou, criticando ainda questões ligadas à saúde e à segurança. "O projeto retrocede 200 anos", disse Feliciano.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a discussão, complexa, está acontecendo em um período conturbado, com desemprego recorde, crise econômica e uma conjuntura política que compreende, "pela primeira vez na história", um presidente (Michel Temer) denunciado pela Procuradoria-Geral da República. "Não é possível conceber que, em meio a esse lamaçal, o Senado não assimile nenhuma das propostas de emendas e remeta para um presidente denunciado por corrupção o destino dos trabalhadores e trabalhadoras", criticou. "Essa reforma destrói o futuro."
Para o professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Galvão Peres, qualquer novidade provoca receio, mas ele se mostrou otimista com as mudanças propostas. "Na realidade atual, as partes negociam em ambiente de incertezas", afirmou, apenas lamentando a "falta de discussão técnica" durante a sessão.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse que a proposta de trabalho intermitente, contida no PLC 38, poderá resultar em situação de nenhum pagamento ao trabalhador, conforme a prestação de serviços. Segundo ele, o Brasil vai "na contramão do planeta" ao adotar a modalidade.
Com várias manifestações contra e a favor do projeto, o intervalo entre uma audiência e outra, para refeição, foi objeto de preocupação do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-BA), que tentou agilizar o encerramento da primeira sessão por volta de 13h30. O breve debate resultou em observação irônica do senador Lasier Martins (PSD-RS): "Acho que estamos sendo testados para um dos dispositivos da lei, o almoço não pode passar de meia hora".
