21 Junho 2017
Relatório foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa por 10 votos a 9.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A reportagem é publicada por CartaCapital, 20-06-2017.
Em uma derrota para o governo de Michel Temer, o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no início da tarde desta terça-feira 20.
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. Mesmo assim a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Um projeto só é arquivado e tem sua tramitação encerrada quando é rejeitado por duas comissões. A reforma já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada na CAE vai a plenário. O PLC 38/2017, criticado por entidades ligadas aos trabalhadores, estabeleceria, entre outros, a possibilidade do "negociado sobre o legislado". Com isso, sindicados e empresas poderiam negociar diversos itens dos contratos de trabalho, sem possibilidade de contestação posterior na Justiça do Trabalho.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alega que o atual governo, fragilizado, está apelando para o "Deus do mercado". Para ele, o que está por trás deste projeto é o viés econômico. "Nunca votei uma matéria tão contra o direito dos trabalhadores quanto esta", disse. "O trabalhador sequer vai ter o salário mínimo garantido", completou.
Já o senador Romero Jucá (PMDB-RO) criticou oposição. "Objetivo deles aqui não é aprovar a reforma, aumentar os empregos. É derrubar o governo", diz.
Ele falou sobre o trâmite da matéria: "Amanhã estará na CCJ e semana que vem será votada e entregue ao presidente Eunício. Nós vamos seguir em frente com esta reforma", completou.
Leia mais
- A ‘uberização’ e as encruzilhadas do mundo do trabalho. Revista IHU On-Line, Nº. 503
- A volta da barbárie? Desemprego, terceirização, precariedade e flexibilidade dos contratos e da jornada de trabalho. Revista IHU On-Line, Nº. 484
- Quem é o empresário milionário que fez a reforma trabalhista passar irretocada em comissão do Senado
- ‘A sociedade não percebeu ainda o tamanho do impacto nos direitos sociais que a reforma trabalhista vai gerar'
- Reforma trabalhista de Temer - Modernizar é precarizar o mundo do trabalho. Entrevista especial com Guilherme Guimarães Feliciano
- "Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó"
- Presidente da Câmara desdenha Justiça do Trabalho porque não é trabalhador
- Reforma trabalhista rural quer acabar até com salário do trabalhador do campo
- Às vésperas de greve geral, reforma trabalhista é aprovada na Câmara
- Ministra do TST diz que reforma trabalhista trará precarização e não empregos
- Reforma trabalhista pode reduzir direitos
- Ministério Público do Trabalho diz que reforma trabalhista é inconstitucional
- Temer é capaz de regredir lei trabalhista à época da escravidão, diz sociólogo
- Judiciário, a nova arena do retrocesso trabalhista
- Direitos trabalhistas na berlinda
- 'O governo quer a todo custo que negociado prevaleça sobre o legislado'
- Decisão do STF sobre terceirização pode antecipar reforma trabalhista de Temer
- A reforma trabalhista pode acontecer a qualquer momento – sem você perceber
- Temer já cogita não propor reforma trabalhista
- Governo adia reforma trabalhista, mas vai apoiar a terceirização
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Relatório da reforma trabalhista é rejeitado em comissão do Senado - Instituto Humanitas Unisinos - IHU