O presidente Michel Temer sancionou hoje (6) o projeto que converte em lei a MP das Concessões e atendeu as solicitações de organizações ambientais e do Ibama ao vetar o artigo 35, que isentava as instituições financeiras de responderem por danos socioambientais nos contratos de parceria.

A reportagem foi publicada por Amazônia.org, 06-06-2017.

Inserido no meio do texto, que regulamenta diretrizes para a prorrogação e relicitação dos contratos de concessões de transporte, pelo relator Sérgio Souza (PMBD/PR), o artigo pretendia que as instituições financeiras somente respondessem por “dano ambiental nos contratos de parceria, se comprovado dolo ou culpa, bem como a relação de causalidade entre sua conduta e o dano causado”, indo na contramão de políticas de salvaguardas ambientais.

Nota técnica elaborada por Conectas, Instituto Socioambiental, Greenpeace e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira alertava para os danos que a medida poderia causar se aprovada, dificultando a implementação de políticas de responsabilidade socioambiental no setor financeiro, promovendo o financiamento de atividades ilícitas e danosas ao meio ambiente e impulsionaria o desmatamento dos biomas.

O Ibama também encaminhou uma nota técnica ao Ministério do Meio Ambiente, sugerindo o veto. Segundo o órgão ambiental o artigo resultaria “grave prejuízo às estratégias de combate ao desmatamento ilegal no país”.

A MP das Concessões foi transformada em norma e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Foram vetados ainda os artigos 12, 28 e 29 do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Leia mais

• ‘Jabuti’ na MP das Concessões isenta bancos de punição em crimes ambientais
• MP das concessões elétricas abriga até o fim do exame da OAB
• MPs de Temer contra florestas beneficiarão garimpo, grilagem e madeira ilegal
• Governo Temer articula reduzir Unidades de Conservação sem consultar Meio Ambiente
• Sob Temer, a grilagem volta sem freios
• Amazônia pode entrar em ciclo de desmatamento e seca, diz estudo
• Secas e desmatamento podem levar à savanização da Amazônia
• Governo Temer quer destruir as conquistas ambientais
• Indústria pecuária é o principal vetor de desmatamento no Brasil
• O preço do poder para Temer: perdão de dívida, concessão de rádio e verba a parlamentares
• MPs da grilagem de Temer e massacres no campo