26 Mai 2017
Medidas Provisórias de Michel Temer abrem 600 mil hectares de áreas protegidas para desmatadores e grileiros. Votação durou poucos minutos.
A reportagem é de Victor Pires, publicada por Instituto Socioambiental, 24-05-2017.
Em meio à maior crise política do governo Temer, o plenário do Senado aprovou, no início da noite de ontem (23), as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016 sem alterações em relação ao texto vindo da Câmara. Na prática, as duas medidas colocam à disposição de grileiros, desmatadores ilegais e garimpeiros 598 mil hectares – quatro vezes a cidade de São Paulo – de Unidades de Conservação (UCs), no sul do Pará. Veja o mapa abaixo.
As medidas retiram trechos do Parque Nacional e da Floresta Nacional do Jamanxim, na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), transformando-os em Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de Ucs com menor grau de proteção, que permite a venda e compra de terras privadas em seu interior, o corte raso da vegetação, pecuária e mineração.“O cenário vai ser de aumento do desmatamento e da invasão de áreas públicas na área de influência da rodovia BR 163”, explica Ciro Campos, assessor do ISA. Os arredores da rodovia BR 163 representam alguns dos maiores índices de desmatamento da Amazônia.
A Flona do Jamanxim, por exemplo, maior afetada pela redução, foi a UC federal mais desmatada entre 2012 e 2015 na Amazônia Legal, tendo perdido 23,7 mil hectares, de acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) (veja tabela abaixo).
*Informações obtidas a partir do ICMBio, da proposta do governo e do relatório do deputado José Priante (PMDB-PA) e do texto aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.
“Essa MP [756] é um dos mais graves crimes contra o meio ambiente no país. É um acinte organizado pelo governo Temer atendendo a alguns setores econômicos”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele apresentou obstrução e pediu o voto nominal da proposta.
Os grandes beneficiados com as Mps serão grileiros, desmatadores e garimpeiros, de acordo com Maurício Guetta, advogado do ISA. Ele considera que a redução das Ucs através das Mps aprovadas é “absolutamente inconstitucional” e um ato que traz risco para o futuro de toda a floresta amazônica.
Em Santa Catarina, os 20% da área do Parna São Joaquim que perdem proteção são áreas que conservam a Floresta de Araucárias, formação florestal mais ameaçada do país, localizada na Mata Atlântica.
“É inaceitável que o Senado aprove essa Medida Provisória [756] da forma como ela veio da Câmara”, disse o senador João Capiberibe (PSB-AP). Ele acrescentou que a MP “contraria frontalmente os princípios assumidos pelo Brasil em relação ao clima e à biodiversidade”.
Antes da abertura dos trabalhos no plenário do Senado, houve bate-boca e confusão na Comissão de Assuntos Econômicos da casa durante a leitura do parecer sobre a Reforma Trabalhista. A oposição insistiu que o Senado não poderia votar projetos com essa importância em meio à crise política e ao questionamento da legitimidade do presidente Michel Temer e prometeu obstruir todos os trabalhos da casa. O presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não deu ouvidos aos apelos dos senadores para adiar a votação.
*Informações obtidas a partir do ICMBio, da proposta do governo, do relatório do deputado José Reinaldo (PSB/MA) e do texto aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Na votação das Mps, já em plenário, no entanto, a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), recuou, abriu mão da obstrução e liberou a bancada do partido para votar. Em cima da hora, o senador Paulo Rocha (PT-PA) também descumpriu o acordo feito com organizações ambientalistas e retirou o destaque que tentaria garantir a integridade do Parque Nacional de São Joaquim.
Os textos iniciais das MPs partiram da mesa de Michel Temer para a apreciação do Congresso. Lá, nas comissões mistas – que reúnem deputados e senadores – emendas parlamentares foram incorporadas ao texto original, aumentando em quase 900 mil hectares a área desprotegida. Quando o texto seguiu para o plenário da Câmara, a pressão de parlamentares e organizações ambientalistas fez com que alguns dos estragos fossem atenuados. Ao final, o saldo de desproteção foi de 600 mil hectares.
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