29 Março 2017
O “presidente reformista” quer fechar o ano com seis reformas: entre elas, a da Previdência e a Trabalhista. Acompanhando de perto os movimentos palacianos — e muitas vezes demonstrando resistência a eles — o ex-procurador-geral do Trabalho e atual subprocurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo participa de audiências no Congresso sobre a Reforma Trabalhista.
A entrevista é de Helena Borges, publicada por The Intercept, 28-03-2017.
Testemunha do desmonte dos direitos dos trabalhadores, ele relata por telefone ao The Intercept Brasil o que tem presenciado e qual a sua perspectiva para o futuro, caso as reformas sejam aprovadas: “É um desastre para além do trabalhador, é um desastre total para a sociedade brasileira”.
Melo não se posiciona contra a terceirização, mas contra a precarização das condições de trabalho. Para o jurista, que também é professor de Direito do Trabalho no Centro Universitário IESB, a chegada de tais pautas é a conta das eleições: “elegemos representantes que defendem pontos de vista muito mais próximos daquilo que os empresários querem do que daquilo que os trabalhadores necessitam”.
Eis a entrevista.
Entre os ataques aos direitos do trabalhador, qual é o mais perigoso, na sua concepção?
Essa proposta de terceirização sem limites. Quebra toda a construção de proteção, toda a construção do direito do trabalho.
Greve Geral contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista, em Belo Horizonte (MG), no dia 15 de março de 2017. (Foto: Mídia Ninja)
O direito do trabalho não existe para fazer revolução. Surgiu como uma necessidade, como uma conquista de toda a sociedade para trazer um equilíbrio jurídico entre trabalhador e empregador, e evitar a exploração, ou diminuí-la.
A sociedade evoluiu buscando esse sistema de proteção. Isso não foi dado de graça. Foi conquistado com muito sangue, muito suor, muitas vidas dedicadas. E ainda estamos construindo esse sistema e todo o processo de valorização do trabalho, de proteção e de garantia da dignidade humana da pessoa trabalhando. É só olhar o artigo primeiro da Constituição da República. Está expressa a valorização do trabalho, a dignidade da pessoa humana de uma forma geral. É esse fundamento da República que está sendo desrespeitado. E isso é de ordem gravíssima.
Mas senhor diz que não é contra a terceirização, mas contra a precarização. Pode explicar isso melhor?
No dia 21 de março de 2017, movimentos de trabalhadores organizam greve geral. (Foto: Mídia Ninja)
A terceirização é um instituto em que se aplica uma gestão de mão de obra: há uma organização de serviços, uma estruturação das empresas. No mundo inteiro se utiliza esse processo de gestão de pessoal, de administração, de produção. Então é inexorável, não é uma situação que seja minimamente razoável você ficar contra a terceirização porque ela é uma realidade.
E tem benefícios. Para aqueles que prestam serviços – desde que eles estejam regulares–, para as empresas, que adquirem um serviço de quem sabe produzir do jeito que a empresa quer. Vai ter um reflexo também para o consumidor: um produto de boa qualidade com um valor de mercado acessível. Então, esse processo é uma realidade e é bom para todo mundo, eu repito.
Agora, um outro processo é o que eu chamo de precarização. É quando você não compra o serviço, mas sim compra a mão de obra, buscando baratear o custo do processo produtivo. Aí se adquire mão de obra que não é qualificada, que não recebeu treinamento, que recebe um salário menor, uma mão de obra que trabalha mais. Ou seja, vem uma mão de obra que é precarizada.
Porque, se for para investir, você vai investir no seu pessoal. E não é razoável investir em pessoal se você quer reduzir o custo.
Ocupação Ministério da Fazenda, no dia 15 de março de 2017. (Foto: Mídia Ninja)
O que seria um exemplo da precarização?
São inúmeros casos que se tem, hoje, na Justiça porque o setor de energia elétrica contrata pessoal e não o serviço. Pessoas que sobem nos postes para fazer manutenção e reparos, que não têm treinamento. Aí o sujeito toma um choque, perde o braço, perde a perna, perde a vida. Porque aquelas pessoas deveriam ser empregadas da empresa de energia, porque aquela ali é a finalidade da empresa, aquilo que ela entrega ao consumidor: um bom serviço de energia elétrica. Então, ela precisa ter pessoal dela, dos seus quadros, treinados, capacitados para desenvolver aquelas atividades.
Quando ela compra essa mão de obra, acaba estabelecendo uma linha de precarização. Tem inúmeros exemplos de trabalhadores que estão aí com as vidas destruídas porque prestaram serviços sem ter capacidade, sem ter qualificação, sem ter treinamento.
O projeto que foi votado libera a terceirização da atividade fim da empresa. É disso que o senhor está falando com esse exemplo?
Eu não gosto dessa expressão. Sempre fui um crítico dessas expressões: atividade fim e atividade meio. Reconheço que a jurisprudência do TST cumpre uma finalidade, sem ela talvez nós tivéssemos a situação ainda mais prejudicial aos trabalhadores. Mas, essas expressões, atividade fim e atividade meio, não resolvem o nosso problema.
Em mobilização contra a Reforma da Previdência, trabalhadores do campo e da cidade ocupam a sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na madrugada do dia 15 de março de 2016. (Foto: Mídia Ninja)
Vamos ver as atividades de limpeza. Todo mundo entende atividade de limpeza como atividade meio. A própria legislação prevê, na súmula 331 do TST. Ou seja, há jurisprudência, tem uma situação entendida como absolutamente tranquila e legal: uma empresa contrata outra empresa e essa segunda põe o trabalhador, que é o terceirizado, para fazer a limpeza. Não tem problema. Agora, qualquer empresa funciona sem limpeza? Não. Se você tiver um local sujo, as pessoas não vão conseguir trabalhar, vão ficar doentes. Percebe? Não tem como se identificar uma atividade laboral como não importante. Todas são importantes. Então, esse paradigma, esse prisma não é o melhor. Essa divisão de atividade fim e atividade meio não resolve o problema, mas nós ainda não encontramos nada melhor.
Você precisa perceber aquilo que é fundamental no processo produtivo da empresa para enxergar e entender aquilo que a empresa entrega com o seu produto, com o produto que o consumidor enxerga dela.
A lei não viria apenas para regulamentar uma prática que se tornou comum, a pejotização?
Aí você tem um campo aberto para a fraude: a pejotização de forma geral. Em algumas atividades, isso vai ser possível. Agora, isso eu posso comprar um serviço com dignidade, entendendo que aquela pessoa é importante dentro do processo produtivo. Mas, o viés que se apresenta não é esse.
Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência, 15 de março de 2017, em Brasília (DF). (Foto: Mídia Ninja)
O viés apresentado é o de estabelecer condições para contratar pessoas que não são consideradas importantes, vistas como facilmente substituíveis, que não são colocadas naquele patamar de dignidade, porque elas talvez representem condições, atividades compreendidas como de menos importância. Esse é o viés que está sendo trabalhado.
A proposta que está sendo entregue à sociedade hoje pelos empresários, que estão comandando desse processo via Congresso Nacional. Estamos percebendo que, para eles, é importante mudar a legislação para que as pessoas possam ser precarizadas, para que os empresários possam contratar pessoas e considerar que elas não são importantes.
É interessante quando o senhor fala dos empresários agindo via Congresso desta forma, numa época em que o empresário é visto como o bom político, o bom gestor. Não é paradoxal?
Temos, hoje, uma das formações mais conservadoras da nossa história no Congresso Nacional. A atual legislatura tem uma diminuição significativa de representantes dos trabalhadores e um aumento significativo de representantes patronais. Por isso está acontecendo essa enorme possibilidade de alterar a legislação. Porque as representações populares, as representações de trabalhadores, as representações mais progressistas, mais combativas, diminuíram significativamente no Congresso.
Protesto como parte da Greve Geral em Porto Alegre (RS), no dia 15 de março de 2015. (Foto: Mídia Ninja)
Nós elegemos representantes que defendem pontos de vista muito mais próximos daquilo que os empresários querem do que daquilo que os trabalhadores necessitam.
Vamos verificar isso no Brasil inteiro: empresários que se elegem prefeitos, governadores, deputados, senadores. E, claro, se a representação é mais favorável ao empresário, a representação dos trabalhadores não está conseguindo fazer frente à enxurrada de propostas.
Mas uma coisa a história mostra: quando passa um rolo compressor, se destrói muita coisa boa, também. Essa enxurrada de projetos, uma vez aprovados, vai trazer um prejuízo para a sociedade. Os empresários também fazem parte dessa sociedade. Eles também vão sofrer lá na frente com os malefícios dessa enxurrada de projetos de lei com proposta precarizante.
Este empresário do qual falamos não é o pequeno empresário, o médio empresário, correto?
Pois é. Mas veja que o pequeno e médio empresário são os que mais empregam. Então, para essas empresas, deve ser buscada uma forma de garantir que elas funcionem, que as pessoas possam empreender. É importante o empreendedorismo.
Estamos em um sistema capitalista de produção, então as empresas têm que produzir, que gerar lucro. Se a empresa cresce e gera lucro, gera emprego. Se a empresa não cresce, não gera lucro, ela fecha. Cadê o emprego? É essa lógica que não está sendo respeitada, uma lógica do mercado, uma lógica da sociedade capitalista de produção. Mas esse mercado, essa sociedade capitalista de produção não está respeitando a sua própria lógica. Vai pagar um preço caro lá na frente, não tenho dúvida disso.
O que o Senhor chama de precarização, o governo chama de flexibilização…
A utilização dessa expressão flexibilização não é proibida, muito ao contrário. O próprio legislador da Constituinte de 1988 flexibilizou. A Constituição da República de 1988 trouxe várias situações de flexibilização. Está lá no texto constitucional, tem que ser respeitado, tem que ser defendido, tem que ser praticado.
Trabalhadores de todos os setores paralisaram a capital paranaense contra as reformas, ato principal que reuniu cerca de 50 mil pessoas no dia 15 de março de 2017. (Foto: Mídia Ninja)
Temos um direito do trabalho que já foi flexibilizado. Essa história de que a CLT está ultrapassada, que é antiga, isso não é verdadeiro. E essa história de que a CLT é ultrapassada vale apenas para a parte do direito sindical, a parte da estrutura sindical. Essa sim, é uma estrutura que vem da década de 1930 e que já deveria ter sido alterada.
O senhor tem participado ativamente das audiências sobre a reforma trabalhista. Qual tem sido sua percepção nestas reuniões?
Tenho percebido uma resistência muito grande por parte dos setores conservadores que estão no Congresso Nacional, eles estão dispostos a alterar a legislação. Espero que as melhores propostas prevaleçam, mas o que, infelizmente, nós estamos vendo ultimamente é uma dificuldade muito grande por conta dessas propostas conservadoras.
Trabalhadores se manifestam contra as reformas em Curitiba (PR), no dia 15 de março de 2017. (Foto: Mídia Ninja)
Ouvi, outra semana, em uma audiência pública na Câmara, de uma parlamentar: “nós estamos aqui tentando diminuir os processos”. Eu disse: “ao contrário, vocês vão aumentar”. Tenho absoluta certeza que vai aumentar o número de processos. Vai aumentar o número de demandas, porque hoje os empresários já não pagam. Cerca de 60% das ações tramitando na justiça do trabalho representam créditos aos quais o trabalhador tem direito, sem maiores contestações, sem maiores discussões, mas que os empresários não pagam. O que trabalhador vai fazer? Ele vai buscar a justiça.
Em que ponto a reforma trabalhista o preocupa mais?
A mim, preocupa estabelecer uma situação de precarização em relação aos trabalhadores, de diminuir o poder aquisitivo, diminuir a condição de vida. Teremos pessoas no mercado de trabalho que vão perder emprego, que vão perder a condição de pagar o aluguel, a condição de pagar uma escola, de pagar uma conta de supermercado. Isso vai acontecer, fatalmente.
Trabalhadores de todos os setores paralisaram a capital paranaense contra as reformas em Curitiba (PR) no dia 15 de março de 2017. (Foto: Mídia Ninja)
O que está sendo proposto é uma redução de custo de produção a partir da redução de benefícios e direitos dos trabalhadores. Isso vai trazer um enorme prejuízo para a sociedade.
Não sou economista, mas acredito que um raciocínio simples vai levar a uma preocupação enorme a médio prazo. Porque se esse trabalhador precarizado ganha menos. E vai consumir menos, também. Então todo o processo produtivo vai ter dificuldade lá na frente, porque não vamos ter pessoas para consumir esses produtos.
Existem outros projetos do governo, em relação ao direito dos trabalhadores, que o preocupam?
Essa proposta de reforma da previdência. Pelo amor de Deus! É uma situação tão absurda que, se eu tivesse dormindo durante alguns anos e acordasse, de repente, e me dissessem que isso é realidade, eu diria: não acredito! Não acredito que nós caminhamos para esse retrocesso social.
Manifestação contra as reformas da previdência e trabalhista em Florianópolis (SC), no dia 15 de março de 2017. (Foto: Mídia Ninja)
Falar que a previdência é deficitária? Não é verdade! Vamos discutir em termos de sistema de seguridade social, que é superavitário. O legislador constituinte de 1988 criou receitas para garantir o sistema da seguridade. Tem jogos de loteria, só para dar um exemplo, que acumulam fortunas e que têm que ser usados também no sistema de seguridade social. Será que eles são usados realmente? Será que eles são destinados ao custeio do sistema de seguridade social? Tem inúmeras fraudes, empresas enormes que devem bilhões de reais para o sistema da seguridade social e não são cobradas.
Em contrapartida, você tem situações de adoecimento de trabalhadores por conta do processo produtivo. A empresa contrata o trabalhador, ele adoece no seu local de trabalho, se afasta e fica por conta da previdência. A empresa contrata outro trabalhador, não modifica o sistema produtivo, ele adoece também. Aí, você fica num círculo vicioso do qual não se escapa. E vai se jogar mais uma vez a conta no trabalhador.
Greve Geral em Florianópolis (SC), no dia 15 de março de 2017. (Foto: Mídia Ninja)
Imagina, trabalhar 49 anos?! Contribuir por 49 anos para poder se aposentar? É um absurdo! Você não vai conseguir se aposentar. As pessoas que estão trabalhando hoje, que estão no mercado de trabalho, não vão se aposentar. Está arriscado elas pararem de contribuir. Aí sim, vai começar a ter confusão e vai ser o limite se as pessoas pararem de contribuir, quando perceberem que não vão se aposentar.
Mas, depois dos primeiros anúncios, o governo passou a explicar que não seria necessário contribuir por 49 anos…
“Não, não é bem assim. Você não precisa contribuir por 49 anos, você pode contribuir por 25 e se aposentar proporcionalmente.” Meu Deus, a maldade que está por trás disso é tamanha! Porque a pessoa que se aposenta proporcionalmente, logo, logo, fica completamente defasada. E o dinheiro que vai receber não dá para comprar pão na padaria de manhã. E são pessoas idosas, que gastam com remédio.
É um desastre para além do trabalhador, é um desastre total para a sociedade brasileira.
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