As chamadas aposentadorias especiais ganharão novas regras caso a reforma da Previdência do governo de Michel Temer seja aprovada. Na prática, os brasileiros terão que trabalhar mais anos e vão receber menos na hora de se aposentar, mesmo aquelas pessoas sujeitas à perigos oferecidos pela profissão.

A reportagem é de Fania Rodrigues e publicada por Brasil de Fato, 11-02-2017.

Na regra atual, recebe aposentadoria integral quem tem a soma do tempo de contribuição e a idade superior a 95 no caso dos homens ou 85 no caso das mulheres. Para a aposentadoria integral, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e homens 65, no caso da. Isso na regra geral. Contudo, os brasileiros se aposentam em média com 54 anos, segundo dados da Previdência.

Nas aposentadorias especiais, os professores e policiais militares tem direito a solicitar o benefício 5 anos antes. Além disso, outras categorias, profissionais que trabalham exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos ou à combinação desses agentes sem os devidos equipamentos de proteção coletivos ou individuais também podem se aposentar antes.

No caso de mineiros que trabalham em minas no subsolo podem solicitar aposentadoria com 15 anos de contribuição. Os trabalhadores de minas abertas precisam de 20 anos de contribuição. Os demais profissionais submetidos a situação insalubre ou periculosidade devem contribui por 25 anos. Isso pode ser feito a qualquer altura da vida, independentemente da idade. Nesses três casos, empregador contribuiu com alíquota adicional ao INSS, de 12%, 9% e 6%.

Pessoas com algum tipo de deficiência causada pelo tipo de trabalho exercido ao longo dos anos também pode se aposentar com 20 anos de contribuição. O fator previdenciário é aplicado em todos esses casos, portando seria considerado a média salarial de 80% dos salários, considerando os mais altos. No entanto, invalidez por doença grave ou acidentes em geral entram em outra categoria e não exige tempo de contribuição nem idade mínima.

Na nova proposta, tudo isso muda

Professores perdem o direito a aposentadoria especial e entram para a regra geral. Os policiais militares ficam de fora da reforma e não serão afetados. No caso das profissões de risco, se elimina a possibilidade aposentar com 15 e 20 anos de contribuição. Fica valendo apenas os 20 anos de contribuição para trabalhadores em situação de insalubridade e perigo, e passa a ter uma idade mínima de 55 anos. Somente seria aceita a solicitação de aposentadoria do trabalhador que apresenta algum problema de saúde devido o esforço e os risco de sua função.

“Na prática, vai acabar a aposentadoria para previnir danos à saúde daquele trabalhadores exposto a riscos, como é o caso do mineiros. Na reforma da Previdência, a proposta é aposentar somente os trabalhares que apresentarem algum problema de saúde”, explica a advogada Jane Berwanger, especialista em Direito previdenciário.

Também a mensalidade recebida seria calculada de outra forma, em uma conta de 51% do salário + 1% por ano trabalhado. Um trabalhador se aposentar com 20 anos de contribuição, vai jubilar com 71% da média salarial ao longo de sua carreira. Se esse média for de R$ 1mil, sua aposentadoria será de R$ 710, portanto menos de um salário mínimo.

A enfermeira Cíntia Ferreira, que trabalha no Centro Cirúrgico do Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, diz que essa mudança a preocupa. “Por trabalhar em centro cirúrgico, um lugar com alto risco de contaminação, nós temos direito a aposentadoria especial. Mas, é preocupante nossa situação, cada dia com um direito a menos. Por lei, a gente deveria receber por insalubridade e periculosidade, mas só a primeira é reconhecida”, lamenta a enfermeira.

Ela diz que o governo precisa pensar mais no trabalhador. “A gente lida com perigo todos os dias, com pacientes com doenças graves e cirurgias de altos riscos. Cuidamos da população e a gente também deveria ser cuidada e protegida pelo Estado”, afirma Cíntia Ferreira.

Camponeses

Os camponeses também vão sofre um duro golpe na aposentadoria. Atualmente podem requerer o benefício com 5 anos de antecipação. Com a reforma da Previdência esse direito deixa de existir e passa a valer a regra geral, com idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. Nesse caso para receber apenas 76% da média salarial recebidos ao longo da vida. Para receber o salário integral o trabalhador terá que contribuir 49 anos.

“O que vai acontecer é a maioria não vai conseguir se aposentar. Vai morrer antes. Isso é muito triste, porque a gente trabalha a vida inteira pensando: ‘um dia chego lá e finalmente vou poder descansar’, mas esse dia para cada vez mais longe. Quando a gente vai chegando a corda arrebenta”, diz o lavrador Iraci Malaquias, de 59 anos, morador do município de Camapuã, em Mato Grosso do Sul.

Segundo a advogada Jane Berwanger em 80% dos casos os camponeses começam a trabalhar antes dos 14 anos. “Além disso, é um trabalho penoso. Um camponês não tem condições físicas de trabalhar todos esses anos que o governo quer exigir”, garante a advogada.

Iraci Malaquias também destaca o tipo que trabalho que o camponês está sujeito. “O homem do campo não tem horário de trabalho. Levanta antes de amanhecer e as vezes já é noite ele ainda está de trabalho. Pode chover ou o sol estar quente que a gente não pode parar. É sacrificado mesmo”, explica o lavrador, que nasceu e viveu sua vida inteira no campo.

Para o camponês, o sistema previdenciário deveria incluir que não conseguem se aposentar e não excluir as pessoas já tem direito. “Conheço uma senhora aqui já tem mais de 60 anos, que trabalhava com cozinheira em fazendas da região, como não assinavam sua carteira ela não contribuiu e agora vive de favores. Todo mundo tenta ajudar um pouco, mas dá dó de ver ela nessa situação”, relata Iraci Malaquias.

Assim como o camponês e enfermeira entrevistados nessa reportagem, outros brasileiros estão preocupados com a reforma da Previdência. Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que 56% dos entrevistados têm acompanhado de alguma maneira a discussão sobre a reforma da Previdência. 95% de entrevistados acreditam ser importante se preocupar com a aposentadoria. 47% são contra a reforma e 20% a favor, os outros 23% não responderam.