09 Janeiro 2017
Cinco dias depois do massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, o episódio de mortes em série na penitenciária agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima, que aconteceu na madrugada desta sexta-feira, 6, deixando 33 presos mortos, mantém o país em estado de alerta. Como em Manaus, fala-se que essa tragédia também é resultado da guerra entre facções.
O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, que em abril de 2015 já declarava aqui no site da Brasileiros que “o crime organizado está gargalhando da sociedade”, agora afirma que a maioria dos estados brasileiros está acuada por facções criminosas.
“Estudos mostram que vários grupos criminosos têm o controle do sistema penitenciário. Desde o início da redemocratização, nenhum governo conseguiu efetivamente fazer o controle democrático do sistema penitenciário. Além da impunidade das execuções pela Polícia Militar, um território onde há um legado maior da ditadura é o mau funcionamento do sistema penitenciário. No entanto, os governos deram a sua colaboração para os direitos humanos, mas essa caminhada foi interrompida com o impeachment de Dilma Rousseff, com a posse de um presidente não eleito democraticamente.”
A reportagem é de Fernanda Cirenza, publicada por Brasileiros, 06-01-2017.
Respaldado por quase quatro décadas de atividades em defesa dos direitos humanos, Paulo Sérgio afirma que um dos maiores déficits da consolidação da democracia é a política de reclusão fácil, que mantém quase a metade dos presos reclusos sem sentença. “Isso é um absurdo dentro do estado de direito. Não tenho um carinho especial por pessoas que cometem crimes.
Mas a questão é que existe uma legislação. Há mais de 200 mil presos sem sentença, pessoas que não deveriam estar na prisão. A política moderna nas democracias de verdade só coloca em reclusão aqueles que cometeram crimes violentos.
Mas, no Brasil, tem gente na cadeia que roubou galinha, chocolate no mercadinho. Isso é um escândalo.”
O País, de acordo com ele, vive o que ele chama de “processo de desconsolidação” da democracia. “Todas essas leis antipopulares, como a PEC dos 20 anos, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas, a idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, esses horrores são sinal de um processo lento e gradual de desconsolidação da democracia desde o golpe. E o maior responsável por esses problemas é o presidente não eleito, que constituiu um governo de réus.”
Ele continua: “Temos a pior distribuição de renda do mundo e uma descabida, fenomenal má distribuição da renda aliada ao racismo. A maioria desses presos é de pessoas sem poder, afro-brasileiros, negros, jovens. A sociedade não se importa que nessa desconsolidação da democracia haja esses retrocessos de barbárie. Mas governos e governantes, evidentemente, não deveriam ser motivados pelo clamor da sociedade que quer que essas pessoas sumam. Se este fosse um governo legítimo, teria que fazer uma intervenção federal no estado do Amazonas. Como é um governo não eleito e acuado nas mãos do crime organizado, não tem coragem, nem atitude e honradez para fazer o que deveria ser feito”.
Ressalta ainda que o comentário do governador José Melo de Oliveira, do Amazonas, de que não havia nenhum santo no presídio onde o massacre aconteceu, legitima as mortes e decapitações. “Quem é esse homem para dar certificado de santidade? Quer dizer, só em um país bárbaro, como é essa nossa Banana Republic, isso pode acontecer.”
Paulo Sérgio, que ocupou postos em defesa dos direitos humanos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, acrescenta que as alianças feitas nos três governos são parecidas, mas havia um diferencial. “Os três presidentes eleitos democraticamente, por experiência pessoal ou por convicção, colocavam limites aos horrores que agora são rotina nesse governo não eleito. É um liberou total. Quem tem hoje hegemonia neste governo? O circo daqueles que votaram pelo impeachment. Por que temos um Congresso que não representa o Brasil? Porque grupos econômicos importantes, sem nenhum controle, compraram esses mandatos. É um escândalo.”
Para o cientista político, que desde 2011, o cientista político está no comando de uma comissão internacional nomeada pela ONU para investigar violações de direitos humanos na Síria, este ano, infelizmente, será pior que o passado. “É desagradável dizer isso nos primeiros dias de janeiro. Mas vai ser pior por causa de todas as caixinhas de horror que esse governo abriu com os projetos absolutamente retrógrados que estão para ser votados. Para mim, a única solução é que se organize eleição direta. Não vejo outra maneira.”
