A aprovação em primeiro turno na Câmara da PEC 241 (Proposta de Emenda à Constituição), que visa limitar gastos públicos em áreas como saúde e educação, gera preocupação também em renomados cientistas brasileiros. Para a classe, o projeto afetará a produção intelectual nacional.

A reportagem é de Gabriel Francisco Ribeiro, publicada por portal Uol, 12-10-2016.

Um dos críticos é Paulo Artaxo, físico da Universidade de São Paulo (USP) e membro do painel climático da ONU que foi um dos três brasileiros presentes em lista da Reuters de 2015 dos cientistas mais influentes do mundo. Artaxo, que tem como campo de estudo a Amazônia e mudanças climáticas na região, diz que enxerga um futuro "bastante negro" para a ciência no Brasil em caso de aprovação da emenda.

A preocupação de Artaxo vai além. O pesquisador nacional lembra que a diminuição dos recursos é só um dos aspectos que envolve a PEC. O pior, para ele, é a filosofia do governo Temer para a área.

"É toda uma filosofia do atual governo de não valorizar a educação desde os níveis mais fundamentais, de não valorizar o desenvolvimento científico e tecnológico. Isto é uma questão estratégica e fundamental para o país que o atual governo não só não quer apoiar nos próximos anos como também está alterando a Constituição para um atraso nos próximos 20 anos. É muito sério para as gerações futuras", opina Artaxo.

Para o cientista, o Brasil conseguiu uma posição de liderança no cenário mundial em várias áreas da ciência graças aos investimentos feitos na última década, apesar de ter sofrido corte de verba nos últimos anos com a crise. Mas, para Artaxo, nada se compara com o que a PEC pode provocar - o físico está na Suécia em um novo projeto e diz que a emenda é criticada até por lá.

"Quando você congela o orçamento das universidades por 20 anos, obviamente vai ter um impacto muito negativo em todo o sistema educacional brasileiro. Não só nas universidades, mas também nelas. Universidades que estão em 2016 com problemas sérios para manter as atividades vão piorar muito mais", explica.

Antes da aprovação da PEC, a ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência) encaminharam uma carta a todos os deputados em que pedem a manutenção de recursos para educação, ciência, tecnologia e inovação "em conformidade com as necessidades dessas áreas" e em que avisam que tirar recursos destas áreas não melhora a crise.

Quem segue a mesma tendência é Flávio Kapczinski, cientista brasileiro da área de psiquiatra e que está na pré-lista das mentes mais influentes de 2016 elaborada pela Reuters. Kapczinski prefere não avaliar a PEC por desconhecer o tamanho da redução, mas pede que recursos não sejam tirados.

"O governo precisa manter um olhar bem atento para que não se desconstrua algo que se construiu a duras penas. O meu partido é o partido da ciência. Se houver redução, será preocupante. Espero que não ocorra diminuição nos orçamentos de ciência e tecnologia, que já estão em uma situação limite", diz.

Nos últimos dias, a PEC já foi alvo de críticas de especialistas na área de saúde, outro setor sensível que será afetado pelo congelamento de gastos. Até mesmo o médico Drauzio Varella gravou vídeo criticando a emenda.

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