Às vésperas da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 22), em Marrakech, a Medida Provisória no 735/2016, aprovada no último dia 19 pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão no 29/2016 causou uma reação imediata de organizações não-governamentais socioambientais de todo o Brasil. O ponto nevrálgico do documento é a aprovação de destaque ao artigo 20, que trata da criação da modernização do parque termelétrico brasileiro movido a carvão mineral nacional.

A reportagem é de Sucena Shkrada Resk, publicada por Instituto Centro de Vida - ICV e reproduzida por EcoDebate, 25-10-2016.

Em carta destinada ao presidente Michel Temer, que terá a responsabilidade de sancionar a MP, as ONGs pedem o veto a este artigo. O principal argumento é que vem na contramão dos acordos internacionais firmados pelo país na (COP 21), em Paris, e já ratificados internamente, tendo em vista que é o mais poluente dos combustíveis fósseis. O documento será entregue e protocolado à presidência, no Palácio do Planalto, na segunda-feira, em Brasília.

Segue a íntegra do artigo

“O poder concedente deverá criar programa de modernização do parque termelétrico brasileiro movido a carvão mineral nacional para implantar novas usinas que entrem em operação a partir de 2023 e até 2027, com o intuito de preservar no mínimo o nível de produção de carvão mineral nacional estabelecido no § 4º do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e incentivar a eficiência de geração, com redução da aplicação de recursos de que trata o inciso V do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Parágrafo único. O Programa de que trata o caput deverá estabelecer a redução, a partir de 2023, da emissão de gases de efeito estufa (CO2/kwh) resultante da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral, em no mínimo, 10% (dez por cento) em relação ao parque termelétrico a carvão mineral nacional instalado na data de publicação desta Lei.

A própria Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que subsidia o Governo Federal, atesta que a geração termelétrica a carvão mineral tem sido fortemente questionada em todo o mundo, em função dos seus impactos socioambientais. Outros aspectos que causam rejeição à fonte termelétrica é que encarece o custo da energia no país, que afeta o bolso do consumidor final. O Brasil é um dos 30 maiores produtores mundiais da matéria-prima e figura entre os 25 maiores consumidores mundiais.
“A utilização do carvão é um retrocesso que afasta o Brasil do Acordo de Paris e contraria as próprias medidas anunciadas pelo governo federal de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs)”, diz Sérgio Guimarães, analista sênior do Instituto Centro de Vida (ICV), que é uma das ONGS signatárias da carta.

Também assinam o documento, o  Observatório do Clima (OC) e o GT Infraestrutura (redes que o ICV também integra), junto com a WWF-Brasil, o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace e o International Rivers-Brasil, entre outras.

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