Menos de um mês após o Brasil ter dado um bom exemplo ao mundo, ratificando em tempo recorde o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, o Congresso Nacional mostra sinais contrários, com a aprovação de um programa de incentivo a usinas termelétricas a carvão. A medida está presente em uma das mais de trinta emendas da MP 735, aprovada dia 11 no plenário da Câmara. O texto caminha agora para a apreciação no Senado Federal e deve ser votado até terça-feira.

A reportagem foi publicada WWF Brasil, 17-10-2016.

De acordo com Ricardo Baitelo, coordenador de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, a inserção silenciosa desta emenda teve como objetivo deixar desapercebida uma medida que vai claramente contra os objetivos do país no combate às mudanças climáticas e ao que se comprometeu na ratificação do acordo para o clima. As usinas a carvão são responsáveis por 46% dos gases de efeito estufa emitidos por uso de energia no planeta, mas há uma tendência internacional contrária a este movimento.

A China, por exemplo, que possui cerca de 70% de sua energia oriunda de termelétricas a carvão, anunciou investimentos em energias alternativas renováveis e pelo segundo ano consecutivo apresenta queda nas emissões por queima do mineral. No caso do Brasil, as emissões de gases de efeito estufa no setor elétrico aumentaram nove vezes entre 1990 e 2014. Somente entre 2011 e 2014 elas mais do que dobraram (de 30,2 milhões para 82 milhões de toneladas de CO2), como consequência do maior acionamento de térmicas fósseis. Só as térmicas a carvão contribuíram com 22% das emissões do setor elétrico doméstico em 2014.

“Neste momento, em que o mundo todo parece caminhar para um futuro de baixas emissões, o Brasil corre o risco de dar um passo atrás, investindo no setor mais poluente do planeta”, comenta Baitelo.

De acordo com o Artigo 20 da MP aprovada, as novas usinas térmicas devem entrar em operação entre 2023 e 2027 e o programa de incentivo será responsável por garantir o nível de produção de carvão mineral para atender 100% da demanda das termelétricas.

“Além da questão ambiental, o texto traz outras complicações. Ao garantir o abastecimento das térmicas inteiramente com produção nacional, cria-se um programa relacionado ao setor elétrico, mas que busca controlar a política mineral”, comenta André Nahur, coordenador do programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.

Como compensação ao meio ambiente, a emenda cita a necessidade das novas usinas reduzirem em no mínimo 10% o dióxido de carbono produzido durante a queima do carvão em relação aos níveis atuais. Nahur, no entanto, avalia que esta exigência não é suficiente para eliminar o problema. Ele usa dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) para mostrar que as emissões globais do setor de energia precisam ser reduzidas rapidamente e ficar próximas de zero até 2050 para que a meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento em menos de 2oC tenha dois terços de chance de ser cumprida. Além disso, estudos mostram que mesmo as usinas mais eficientes são incompatíveis com o cumprimento das metas do Acordo de Paris.

“Para contribuir com a parte que lhe cabe no acordo climático global, o Brasil precisa congelar a expansão das térmicas a carvão e a óleo combustível imediatamente e iniciar uma transição para atingir uma matriz energética 100% renovável em 2050. Construir novas usinas a carvão, mesmo com promessa de redução de 10% nas emissões, vai no sentido oposto do Acordo de Paris, que será lei no Brasil a partir do próximo dia 4”, finaliza o representante do WWF-Brasil.

Carta aos Senadores

Preocupadas com as possíveis consequências da autorização de criação deste programa, organizações da sociedade civil como WWF-Brasil, Greenpeace e IEMA, entregarão aos senadores nesta segunda-feira uma carta pedindo a supressão do artigo 20 da Medida Provisória.

Além dos argumentos acima citados, está o fato de que no início deste mês o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um pacote de medidas de financiamento para energia em que exclui a fonte térmica a carvão e óleo de sua carteira.

Leia mais

• Brasil licencia nova termelétrica a carvão
• O Brasil no fio da navalha das mudanças climáticas
• Acordo de Paris é insuficiente para frear o aquecimento global, diz relatório
• Mundo pode exceder 2 graus já em 2050
• Ibama embarga usina a carvão no Rio Grande do Sul por irregularidades ambientais
• Aquecimento global e emissão de gases do efeito estufa alcançam níveis recordes