Pesquisa da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) revela que há falta de registro sobre mortes provocadas por agrotóxicos.

Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram um grave problema de saúde pública: a falta de registro sobre as mortes por intoxicação provocadas por agrotóxicos. A conclusão é da pesquisadora Rosany Bochner.

A reportagem é de Graça Portela e Raíza Tourinho, publicada por Brasil De Fato, em 29-01-2016.

Ela coordena o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) e é pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnologia em Saúde (Icict). Rosane analisou dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e constatou que há subnotificação e notificações irregulares sobre mortes provocadas por agrotóxicos.

O próprio Ministério da Saúde estima que a subnotificação faz com que, para cada evento de intoxicação por agrotóxico notificado, há outros 50 não comunicados.

Segundo dados do Sinitox, foram registrados, no período de 2007 a 2011, 26.385 casos de intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola, 13.922 por agrotóxicos de uso doméstico, 5.216 por produtos veterinários e 15.191 por raticidas.

Os agrotóxicos são o terceiro grupo responsável pelas intoxicações, com 11,8% dos casos. Antecedido pelos medicamentos (28,3%) e animais peçonhentos (23,7%).

Os óbitos causados por agrotóxicos de uso agrícola atingiram 863 pessoas (39,4%), os de uso doméstico 29 casos (1,3%), os produtos veterinários corresponderam a 22 ocorrências (1,0%) e os raticidas causaram 138 óbitos (6,3%). Segundo levantamento feito por Rosany Bochner, desses óbitos, apenas 14 (1,3%) foram registrados como ocupacionais.

Rosany Bochner analisou 33 mortes registradas no Brasil pelo SIM, no período de 2008 a 2012. Ela considerou o perfil socioeconômico; ano de óbito, estado e local do acidente, causas associadas aos óbitos decorrentes de intoxicações, dentre outros pontos.

Agricultores são afetados

A exposição a agrotóxicos atinge em especial agricultores, que podem ser afetados pela manipulação direta ou por meio de armazenamento inadequado, reaproveitamento de embalagens, roupas contaminadas ou contaminação da água. Trabalhadores da agricultura e pecuária, de saúde pública, de firmas desintetizadoras, de transporte e comércio dos agrotóxicos, de indústrias de formulação de agrotóxicos são os principais profissionais sujeitos à exposição ocupacional a agroquímicos.

Segundo o relatório divulgado pelo Inca - Vigilância do Câncer relacionado ao Trabalho e ao Ambiente -, a exposição aos agrotóxicos pode ocorrer “pelas vias digestiva, respiratória, dérmica ou por contato ocular”.

Podem determinar quadros de intoxicação aguda (quando os sintomas surgem rapidamente, algumas horas após a exposição excessiva e por curto período aos produtos tóxicos), subaguda (ocorre por exposição moderada ou pequena a esses produtos, e tem surgimento mais lento, com sintomas subjetivos e vagos, tais como dor de cabeça, fraqueza, mal-estar, dor de estômago e sonolência, dentre outros) e crônica (quando o surgimento dos sintomas “é tardio, podendo levar meses ou anos, acarretando por vezes danos irreversíveis, como distúrbios neurológicos e câncer”).

Caso no Ceará

Esse é o caso de VMS*, residente na comunidade de Cidade Alta, no município de Limoeiro do Norte, na Chapada do Apodi - Ceará. Ele trabalhava para uma multinacional na função de trabalhador agrícola, tendo sido transferido para o almoxarifado químico, onde era auxiliar no preparo da solução de agrotóxicos para borrifo na lavoura de abacaxi.

Mesmo utilizando equipamentos de proteção individual (EPI), a partir de 2008 VMS passou a sentir fortes dores de cabeça, febre, falta de apetite, olhos amarelados e inchaço no abdômen. Em agosto desse ano, houve piora em seu quadro clínico, obrigando-o a afastar-se do serviço. Em novembro, faleceu, aos 31 anos.

Se para alguns estava clara a intoxicação por agrotóxicos, para a Justiça havia a necessidade de se provar que de fato a intoxicação foi o que levou VMS a morte. As evidências vieram dos estudos feitos pela pesquisadora e professora do Departamento de Saúde Comunitária, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFCE), Raquel Rigotto. Junto com a sua equipe multidisciplinar, ela comprovou que todos os problemas de saúde do paciente foram ocasionados pela exposição ocupacional aos agrotóxicos.

Em 2013, a Justiça reconheceu que a morte de VMS foi motivada “pelo ambiente ocupacional”, ou seja, pelo trabalho com substâncias agrotóxicas. “Segundo o sistema, VMS seria mais uma vítima do agronegócio, que morre sem deixar vestígios da relação causal entre a exposição a agrotóxicos e o agravo à saúde”, disse Rosany Bochner.