Por: Caroline | 29 Outubro 2013
As principais organizações dos trabalhadores e camponeses - assim como movimentos e partidos progressistas – mobilizaram-se hoje, em diversas partes do Paraguai, para rejeitar o projeto de lei de “parceria público-privada”, apresentado ao Congresso pelo presidente Horacio Cartes (foto), que pretende privatizar os bens públicos, segundo denunciam seus opositores.
A reportagem é de Diego Brom, publicada no jornal Página/12, 28-10-2013. A tradução é do Cepat.
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| Fonte: http://goo.gl/5lbXSz |
As mobilizações foram convocadas pela Coordenação Democrática, formada por sindicatos de trabalhadores de instituições estatais, partidos e movimentos políticos, progressistas e de esquerda, organizações de camponeses, indígenas e estudantes de todo o país. Os protestos ocorreram em quase todos os estados, conforme foi anunciado pelos organizadores, com passeatas e mobilizações, além da concentração principal, em frente à sede do Congresso Nacional, de onde se espera a análise do projeto de lei, pela Câmara de Deputados, numa sessão extraordinária marcada para as 14 horas.
Luis Aguayo, integrante da direção da Coordenação Democrática, indicou que o projeto é uma tentativa de maquiar os planos de privatização do Poder Executivo: “O governo de Horácio Cartes pretende instalar políticas neoliberais de entrega dos bens públicos, de entrega da soberania”, apontou.
Mercedes Canese, líder da Frente Guasu, explicou que, se for aprovado, o projeto permitirá que o Poder Executivo conceda bens e serviços públicos às empresas privadas sem que os demais poderes do Estado possam intervir nos processos. Ressaltou que a proposta de Cartes viola o princípio de equilíbrio e controle recíproco entre os poderes do Estado, estabelecido na Constituição nacional, que também indica que este tipo de empreendimento só pode ser realizado com a aprovação do Congresso, para cada caso em particular.
As concessões terão um prazo de 30 anos e, de acordo com o projeto, podem se estender até quarenta, caso a empresa alegue que não teve a taxa de retorno suficiente ou se exigir reparações por supostos prejuízos ou acidentes, afirmou Canese. Ele acrescentou que a proposta não determina explicitamente qual organismo será responsável pelo julgamento em casos de litígio, o que poderia representar uma perda da soberania jurídica para o país.
Todavia, o Estado paraguaio se comprometeu em oferecer compensações no caso das empresas privadas que sofrerem perdas ou apresentarem controvérsias judiciais - para isto está prevista a criação de um fundo de garantia cujo principal contribuinte será o Estado, conforme denunciou a liderança.
Como alternativa a este projeto, a Frente Guasu propõe o financiamento de obras públicas com verbas provenientes das hidrelétricas binacionais (Itaipu y Yacyretá), que geram cerca de 750 milhões de dólares por ano. A Coordenação Democrática foi formada no último dia 15 de outubro e é integrada por mais de 60 organizações sindicais, sociais, de camponeses, indígenas e partidos políticos progressistas. Seu objetivo principal é fazer frente às políticas econômicas do atual governo.
Cartes, do Partido Colorado, assegurou ontem que o projeto de lei da parceria público-privada não implica na venda de bens do Estado para empresas privadas. “Ofereço minha cabeça em praça pública se chegarmos a vender um tijolo do Estado”, afirmou o presidente em uma entrevista coletiva à imprensa, realizada na residência presidencial Mburuvichá Roga. Cartes apontou que parece contraditório “que busquemos a geração de empregos e que se oponham a isto”, chamando de “pequenos grupos” os setores que não estão de acordo com o projeto, acrescentando que “não querem que o progresso chegue ao Paraguai”. “Muitos não entendem o benefício que é, para todos os paraguaios, a parceria público-privada; a maior fonte de geração de empregos é o setor privado”, assegurou Cartes. O presidente ressaltou que o projeto é uma alternativa de desenvolvimento frente a um Estado que não conta com recursos suficientes para realizar as intervenções necessárias.
O projeto de lei “de promoção do investimento em infraestrutura pública, ampliação e melhoria dos bens e serviços de responsabilidade do Estado”, mais conhecido como “parceria público-privada”, conta com o apoio das principais associações empresariais do país.
No nível político, o projeto conta com o apoio dos deputados do Partido Colorado (ligado ao governo), que na Câmara dos Deputados tem a maioria. Já os opositores do Partido Liberal Radical Autêntico, Frente Guasu y Avança País são contrários à proposta.
Os dois últimos grandes projetos apresentados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional – as leis de defesa nacional e de responsabilidade fiscal – foram aprovados sem maiores complicações graças à maioria parlamentar do Partido Colorado, somados aos seus aliados conjunturais.
