"Nós que nos formamos nas Constituições liberal-democráticas, vemos com alguma estranheza esse conceito. Incorporado também na doutrina constitucional boliviana, o 'bom viver' recupera um imaginário histórico de séculos, um passado no qual os povos originários haviam exercido com sabedoria suas relações mútuas e as relações com a natureza, longe da centralidade moderna do 'indivíduo' como sujeito de direitos", escreve Beatriz Sarlo, ensaísta e crítica cultural, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 23-02-2013. A tradução é de Celso Paciornik.

Eis o artigo.

Quando, em dezembro de 2005, Evo Morales foi eleito presidente da Bolívia com 54% dos votos, descerrou-se a cortina sobre um país que, habitualmente, não frequentava os noticiários. Indígena, dirigente sindical dos camponeses cocaleiros desde 1988, ele despertou interesse em várias capitais europeias. Evo foi muito mais do que esse momento inicial de celebridade e exotismo pitoresco. Não faz muito tempo, a nacionalização dos aeroportos bolivianos tornou a colocá-lo nas primeiras páginas. Ele é mais conhecido por isso que pelo limite de 5 mil hectares que, por Constituição, se impôs ao latifúndio.

Há poucos dias, Rafael Correa foi reeleito presidente do Equador com 57% dos votos. Nos anos anteriores, ele enfrentou motins e ameaças de golpe de Estado. Foi apoiado pelos países sul-americanos para evitar que o Equador reabrisse o ciclo de governos ditatoriais. Homem de boa formação técnica universitária, Correa é também um orador popular e populista. Sua antipatia pela liberdade de imprensa e pelos meios de comunicação críticos é bem conhecida. Ele não evita atacá-los nem quando está em viagem pelo estrangeiro, como sucedeu há pouco em Buenos Aires.

A mesma semana teve o regresso de Hugo Chávez à Venezuela em meio a uma expectativa popular e, sobretudo, do mais extremo suspense. A oposição exige que Chávez, doente terminal, pelo que se sabe, preste juramento para o novo mandato presidencial. O chavismo vacila porque, se Chávez morrer, o vice-presidente, Nicolás Maduro, deverá convocar novas eleições em 30 dias. Uma encruzilhada. Dado esse estado de coisas, uma reflexão com maior perspectiva sobre esses três países talvez permita pensar em que direção eles se moveram. Nenhum deles se situa no horizonte da república liberal democrática. Mas onde situá-los, então? Simplesmente como hostis a suas instituições e à liberdade de imprensa? Termina aí seu programa de mudanças?

A capital da revolução. Na década de 1960, Havana foi a capital de uma fração majoritária da esquerda latino-americana. Hoje, esse eixo se deslocou. Uma nova sensibilidade política não pode passar por alto sobre as perseguições aos dissidentes cubanos. A blogueira Yoani Sánchez é uma estrela juvenil e libertária na América Latina. Ela é atacada em nome de Cuba, um país que, justamente, não pode ser qualificado por nenhum desses dois adjetivos. Nem Hugo Chávez, o mais leal aos irmãos Castro, pode apostar que seu capital político seja suficiente para branquear uma revolução que também fracassou em sua organização material, por culpa não somente do bloqueio americano, mas também da incúria, a imperícia, o personalismo e a improvisação.

Portanto, o horizonte da Grande Mudança abandonou a ilha do Caribe. Chávez considerou-se herdeiro do lugar que Havana havia ocupado no imaginário político. Para ser herdeiro é preciso reconhecer o Pai, e esse reconhecimento foi o que Chávez tributou a Fidel Castro. Ele não chegou para tirar-lhe a glória, mas para aumentá-la, como o discípulo que segue seu mestre, como o político que elege seu modelo, em síntese, como um incondicional. Chávez presta um serviço a Cuba nos momentos em que o regime entra em seu ocaso.

Por que Chávez elege Fidel para seu panteão de Grandes Latino-americanos? Ali estão Bolívar, Sandino, Prestes. Com essa genealogia, quando em 1999 ele assumiu como presidente constitucional, seu juramento foi o seguinte: “Juro sobre esta moribunda Constituição. Juro diante de Deus, juro diante da pátria, juro diante de meu povo, que sobre esta moribunda Constituição eu impulsionarei as transformações democráticas necessárias para que a república tenha uma Carta Magna adequada aos novos tempos”. Essa nova Constituição foi aprovada por referendo. Iniciava-se assim um curso de reformas constitucionais que desbordou para outros cenários latino-americanos.

A nova Constituição era uma forma de ruptura com o passado. Chávez refundava assim o Estado político venezuelano. É preciso dar importância a esses cenários porque eles se repetirão em outros países da América Latina. São textos constitucionais centrados em questões de alto conteúdo social: a desigualdade no exercício dos direitos e os instrumentos necessários para a mudança. Não são constituições conservadoras de pactos políticos preexistentes. Antes expressam novas configurações sociais e, sobretudo, uma nova hegemonia política.

Será que Chávez precisava dessa Constituição para governar concentrando todo o poder? A essa pergunta se pode responder de dois modos. Não precisava, já que exerce o mando dentro e fora de qualquer marco institucional, como Grande Caudilho. Mas a Constituição abre uma dimensão utópica: o ideal de uma sociedade igualitária que se deve alcançar. O imaginário político é tão poderoso como o poder material ou militar. Chávez redesenhou esse imaginário e, ao fazê-lo, converteu-se em um herói da esquerda nacionalista latino-americana. Fala com as cartas de Bolívar em uma mão, cita os ancestrais de sua República Bolivariana. Com a outra mão, impõe um novo pacto entre sociedade e Estado. Que tudo isso seja precário e insatisfatório, que os “velhos” direitos (como a liberdade de imprensa) se vejam sob pressão constante, é o custo de uma longa marcha cujo final Chávez acreditou ver no horizonte. Ante a magnitude dos direitos prometidos, os detalhes são julgados irrelevantes. Os opositores o acusam de autoritário, de administrador caótico e facilitador da corrupção. Os leais ao comandante respondem: de que valem essas acusações ante a promessa de um futuro? Só se adiam direitos formais para garantir direitos substanciais. Esse é o argumento fundacional, típico de todos os populismos com tendências autoritárias.

Estado de comunidades. Evo Morales, no discurso com que apresentou a nova Constituição de 2009, também usou a palavra refundação. O que se expressa é algo novo na história boliviana: um Estado plurinacional onde se reconciliam os “originários milenares e os originários contemporâneos”. Evidentemente, não se trata somente de novos direitos, mas de um regime político original no qual as comunidades indígenas estabelecem um pacto com o novo Estado. Antes, o Estado não as representava, porque nas dezenas de sucessivas constituições bolivianas nenhuma indicava que as comunidades, reprimidas durante séculos, recuperavam o exercício de direitos coletivos em um Estado plurinacional, isto é, pluricomunitário e multiétnico. Tal é o marco legal de um “socialismo comunitário” (isto é, um socialismo sui generis, pós-marxista). As Constituições de inspiração liberal não reconheceram essa dimensão comunitária, pré-moderna e pertencente a culturas diferentes das ocidentais.

No entanto, Evo enfrentou problemas com essas comunidades. Em uma zona de selva protegida como reserva natural, os protestos indígenas detiveram a construção de uma estrada de 300 quilômetros. Um ano depois, novos protestos, também indígenas, exigiram que ela fosse construída. As comunidades fizeram demandas inconciliáveis. E ambas as posições denunciaram o Estado que as enfrentava com suas manobras. Naturalmente, esses conflitos intercomunitários são inevitáveis, a menos que se tenha uma visão idealizada da diversidade de interesses inclusive entre povos originários, inclusive entre essas comunidades protegidas pela mesma Constituição.

Partiu-se para um referendo escalonado, comunidade por comunidade, na selva. Em outubro de 2012, o governo deu por terminada a consulta e se considerou autorizado a prosseguir o projeto da estrada. Porém, são muitas as comunidades que exigem que ela não passe por seu território. O significativo não é simplesmente o conflito, mas a forma institucional que poderia regulá-lo. Por isso se escreve de modo potencial, hipotético.

Revolução cidadã. O Equador também teve uma nova Constituição em 2008. O presidente Correa não queria uma simples reeleição, mas uma mudança de regime político: a construção do “socialismo do século 21” por uma “revolução cidadã” que nascia com a nova Constituição.
Mas antes que essa revolução se manifeste, em seu preâmbulo, a nova Constituição estipula um ideal de vida. As velhas Constituições indicavam normas gerais para o exercício dos direitos. As novas Constituições vêm com ideais mais programáticos, de ressonância espiritualista: “Uma nova forma de convivência cidadã, em diversidade e harmonia com a natureza, para alcançar o bom viver, o sumak kawsay”. O que é bom viver?

Nós que nos formamos nas Constituições liberal-democráticas, vemos com alguma estranheza esse conceito. Incorporado também na doutrina constitucional boliviana, o “bom viver” recupera um imaginário histórico de séculos, um passado no qual os povos originários haviam exercido com sabedoria suas relações mútuas e as relações com a natureza, longe da centralidade moderna do “indivíduo” como sujeito de direitos. O “bom viver” é uma pegada histórica que teria de ser recomposta no presente: saber dos povos, configurações culturais, comunidades, memórias. O “bom viver” é cura (healing) da modernidade, pela reinvenção de um passado que não se examina simplesmente com o frio aparato da história documentada, mas com a perspectiva cheia de boa vontade da reconstrução utópica.

Por outro lado, Correa é um dirigente político perfeitamente moderno. Não é sua a tradição do sumak kawsay. Aos 20 anos, ele passou um ano em uma aldeia indígena. Depois, sua formação acadêmica se realizou no estrangeiro. Isso o diferencia nitidamente de Chávez (de origem militar nacionalista, inspirado em sua juventude por outros generais, como o peruano Velasco Alvarado). Também o diferencia de Evo, que veio dos mesmos setores indígenas, camponeses, cuja representação assumiu. E, no entanto, essas diferenças só fazem salientar os traços em comum: eles são a nova versão do nacionalismo populista. Uma versão que incorpora elementos que, como o “bom viver”, poderiam funcionar à perfeição na farmacopeia pós-moderna.