14 Novembro 2014
"Um dos efeitos dos cartéis de especialidades é concentrar geograficamente a atuação dos especialistas, deixando as áreas recônditas carentes de médicos", afirmam Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (governo FHC) e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Roland Saldanha, chefe do departamento de economia da PUC-SP, Paolo Mazzucato, presidente da Comissão Permanente de Estudos de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-MG, e Marcela Altale, advogada e mestranda em direito do Estado pela USP, em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, 13-11-2014.
Eis o artigo.
O uso de cooperativas como disfarce para a organização de cartéis de médicos especialistas tem elevado os custos do SUS (Sistema Único de Saúde) e dos convênios médicos.
São muitas as vantagens do cooperativismo, mas elas degeneram em malefícios sociais quando a função principal dessas organizações for a de aglutinar médicos atuantes em certas regiões para impor honorários ou condições comerciais.
Nesse caso há uma transfiguração: cooperativas viram cartéis, tornando os serviços mais caros, escassos e de menor qualidade.
Alega-se que a criação de cartéis de médicos especialistas seria boa para compensar o poder de mercado das operadoras de saúde. Não é o caso. O grupo que tradicionalmente contrata médicos é amplo e desconcentrado: em setembro de 2014, 1.437 operadoras privadas --das quais 102 com mais de 100 mil beneficiários-- e o SUS precisaram de médicos para honrar suas obrigações contratuais ou constitucionais.
Dada a conhecida escassez de médicos no país, o que existe é uma fragilização da negociação daqueles que demandam o serviço.
Recomendar redução na concorrência para tratar eventuais abusos competitivos é uma solução pouco racional, especialmente porque as dosagens e seus efeitos colaterais são pouco estudadas. Decisões recentes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) confirmam a rejeição do argumento do poder compensatório na defesa de conluios médicos.
Planos mais caros induzem uma redução de demanda pelos beneficiários mais jovens, saudáveis ou de menor renda. Sobrecarrega-se ainda mais o SUS e, no segmento privado, deteriora-se o perfil de risco da carteira e os custos das apólices, com pressão para novos reajustes nas mensalidades.
A maioria das cooperativas de especialidades condenadas por prática de cartel pelo Cade se localiza em capitais e no Distrito Federal. A elevação artificial dos honorários em poucas regiões desestimula o deslocamento de médicos a regiões menos densamente povoadas do país. Sob a sombra cooperativa, a oferta de especialistas pode se concentrar nos grandes centros urbanos sem forçar a queda de honorários.
Por mais polêmico que seja, ninguém discordaria do objetivo do programa Mais Médicos de assegurar uma oferta adequada de profissionais nas diferentes regiões. No entanto, um dos efeitos dos cartéis de especialidades é concentrar geograficamente a atuação dos especialistas, deixando as áreas recônditas carentes de médicos.
É difícil imaginar uma profissão mais nobre e importante para o bem-estar das pessoas do que a do médico. Nada mais justo do que reivindicar honorários e condições adequadas de trabalho.
É igualmente oportuno difundir a cultura da concorrência entre a classe médica. Isso, porém, não deve ser feito mediante a prática ilegal de cartéis, que beneficia algumas especialidades em detrimento do conjunto da sociedade.
O cartel é prejudicial à saúde.