O atual acordo logo será adotado como o novo e único acordo universal sobre a mudança climática. A mobilização massiva dos cidadãos foi fundamental para produzir a pressão necessária que levou os políticos a aceitarem a referência de 1,5ºC no aumento da temperatura, a menção ao conceito de justiça climática e o sinal dado à indústria de combustíveis fósseis de que seu tempo está chegando ao fim.

A reportagem é publicada por Caritas Internationalis, 14-12-2015. A tradução é de André Langer.

O acordo estabelece a meta de manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC, realizando esforços para limitá-la a 1,5ºC. Para as organizações católicas de desenvolvimento que trabalharam para a obtenção de um acordo justo para os mais pobres, o limite de 1,5ºC é um passo na direção correta.

Conseguiremos alcançar a justiça climática apenas se os cortes de emissões pelos países desenvolvidos forem cientificamente verificados e forem alcançados na metade do século; deve haver um mecanismo para rever de forma transparente o progresso e incrementar os compromissos dos países.

Fundos devem ser mobilizados de maneira substancial e previsível para que todos os países possam desenvolver as ações para reduzir as emissões para praticamente zero durante as próximas décadas.

Uma delegação conjunta da Caritas Internationalis e da CIDSE (Rede Internacional de ONGs Católicas pelo Desenvolvimento) esteve presente na COP 21. “Esperamos coragem e criatividade por parte dos líderes para enfrentar a mudança climática. No momento, a versão preliminar do acordo carece da ambição necessária e não oferece uma solução adequada à urgência global que está afetando milhões de pessoas vulneráveis na Terra. Enquanto a ligação fundamental entre a mudança climática, a erradicação da pobreza e o acesso ao desenvolvimento sustentável foi reconhecida, é lamentável que os direitos humanos não estejam no coração do acordo e devemos evitar que interesses particulares prevaleçam sobre o bem comum” (Michel Roy, secretário-geral da Caritas Internationalis.

“Inspirado nas palavras do Papa Francisco, junto com centenas de milhares de pessoas de todo o mundo, chamamos os governos para considerar a dimensão moral das decisões políticas sobre a mudança climática e colocar as comunidades mais pobres, que estão sofrendo os piores impactos da mudança climática, no centro do debate. O cuidado de nossa casa comum requer que nos demos conta de que enfrentamos uma única e complexa crise ambiental e social” (Heinz Hödl, presidente da CIDSE e diretor de KOO).

Sobre o financiamento climático, reconforta-nos o fato de que os países mais ricos tomem a liderança, mas há poucos indícios sobre como planejam aumentar suas contribuições de 100 bilhões de dólares anuais, quantia com a qual já se comprometeram a ajudar. Gostaríamos de ter visto os governos garantindo fundos previsíveis para as necessidades de adaptação, mas isto não aconteceu. Não há garantias de que as futuras necessidades de financiamento sejam cobertas. Citando o Papa Francisco, aqueles que são os mais responsáveis pela crise climática devem pagar sua dívida ecológica aos menos responsáveis.

Outra preocupação é a proteção dos direitos humanos, ausente agora do centro do acordo. Isto representa uma ameaça, porque as projeções climáticas colocam em perigo os direitos humanos. Ao mesmo tempo, a ínfima referência à segurança alimentar é um golpe a mais nas comunidades mais vulneráveis do mundo. O acordo não faz nada para proteger suas terras. A terra é tratada como um meio para fixar carbono, sem nenhuma perspectiva de direitos. Portanto, não se considera as pessoas que vivem nestas terras e pode menosprezar seus meios e forma de vida. Este enfoque oferece aos grandes poluidores uma oportunidade para o acúmulo de terras, expulsando as comunidades indígenas, reduzindo a superfície arável e mantendo as emissões em seu território.

Pela primeira vez incluiu-se o conceito de “perdas e reparação”, que foi muito controverso ao longo de outras negociações. Enquanto o acordo pode contribuir para uma base para apoiar os mais afetados pelos desastres, foi chocante ver alguns países tentando evitar sua responsabilidade para compensar os danos irreversíveis que a mudança climática provoca nas pessoas e comunidades mais vulneráveis.

Apesar das carências do texto, a Caritas Internationalis e a CIDSE sentem-se esperançosos com a demonstração de solidariedade sem precedentes dada pelo movimento pela justiça climática ao longo de 2015. As nossas organizações se comprometem a continuar apoiando o movimento, acompanhando a colocação em prática dos compromissos assumidos pelas partes. O movimento pela justiça climática está crescendo, e continuará muito além de Paris.