“A direita e o setor financeiro conseguiram que o governo de Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT) aceitassem implementar seu programa neoliberal e de aliança estreita com Washington. (...) Este processo de derrota do PT é claramente visível em três aspectos: o duro ajuste fiscal contra os trabalhadores, a Agenda Brasil negociada com o presidente do Senado e uma mudança de fundo na posição internacional.”

A análise é de Raúl Zibechi e em artigo publicado por Programas de las Américas, 26-08-2015. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Capitulação sem luta

A direita e o setor financeiro conseguiram que o governo de Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT) aceitassem implementar seu programa neoliberal e de aliança estreita com Washington.

Há algo pior do que a derrota: assumir o programa do inimigo sem oferecer resistência. O maior estrategista da história, Sun Tzu, considerou, em A arte da guerra, que “a melhor vitória é vencer sem combater”. O Brasil vive uma profunda crise política na qual o PT não apenas perdeu a iniciativa, mas a moral de combate. Dilma Rousseff está se colando na direita, assumindo boa parte de seu programa.

O governo negociou assumir a agenda da direita para evitar a destituição de Dilma pelo Parlamento (impeachment). Este processo de derrota do PT é claramente visível em três aspectos: o duro ajuste fiscal contra os trabalhadores, a Agenda Brasil negociada com o presidente do Senado e uma mudança de fundo na posição internacional.

Esta virada provocou certo alívio, já que as manifestações do domingo, 16 de agosto, foram menos concorridas do que o esperado, com aproximadamente 135 mil manifestantes em São Paulo e mais de um milhão nas mais de cem cidades onde houve protestos. Mas essa guinada tende a minar a base social do governo e dos movimentos sociais que estão começando a mobilizar-se, reclamando contra a destituição de Dilma, mas ao mesmo tempo criticando seu ajuste econômico.

Uma das vozes mais influentes do empresariado brasileiro, o presidente do Itaú/Unibanco, Roberto Setubal, concedeu uma longa entrevista à Folha de S.Paulo (23-08-2015). Desfez-se em elogios à presidenta e recusou de passagem o impeachment. “Nada do que vi ou ouvi até agora me faz pensar que há condições para um impeachment”, disse Setubal, enquanto afirma que “não há nenhum sinal de que ela esteja envolvida em casos de corrupção”. Pelo contrário, garante que “Dilma permitiu uma investigação total sobre a corrupção”.

“O que está faltando discutir é o país. Há grande discussão sobre o poder, mas pouca sobre o país”, acrescenta o banqueiro. Mas o ponto central da entrevista é que considera que a destituição de Dilma “criaria uma instabilidade ruim para nossa democracia”. Em síntese: o principal dirigente do banco está salvando o governo do PT. É um dos aspectos mais difíceis e desmoralizantes da esquerda brasileira.

Guinada à direita

Dois dados concretos confirmam a mudança de rumo. As licitações para a construção de novas rodovias estarão abertas a empresas estrangeiras, um espaço que até agora estava reservado a empresas brasileiras. A Comissão de Reforma do Código da Aeronáutica, no Senado, aprovou a abertura de capital das empresas aéreas ao capital estrangeiro, que até agora estava limitado a 20%.

O ex-candidato à presidência pela socialdemocracia (PSDB), José Serra, quer eliminar a exigência de que a Petrobras tenha uma participação mínima de 30% em todos os investimentos nas enormes reservas na costa brasileira. Esta é a “onda” que predomina no Parlamento e nas classes médias paulistas e do Centro-Sul do país.

É importante explicar como se chegou a esta situação. O economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES no primeiro governo de Lula, em entrevista à revista IHU On-Line, tenta alinhavar uma explicação focalizada em sua especialidade. Em primeiro lugar, explica que se está realizando um “ajuste cruel”, porque se concentra sobre “as famílias endividadas pela elevação da taxa de juros”, que aumenta suas dívidas.

Este ajuste pretende resolver o déficit fiscal do Estado, mas é cruel porque ataca as famílias pobres endividadas e a pequena e média empresa e, portanto, gera mais desemprego; mas os bancos estão se beneficiando. Lessa diz que “os cortes de gastos estão sendo feitos sobre os setores que não dependem ou não vivem do sistema financeiro”. No último trimestre os grandes bancos tiveram lucros de 15%, entre eles o Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

O setor bancário nunca ganhou tanto como sob os governos do PT. Nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), ou seja, em pleno período neoliberal, os lucros dos bancos aumentaram entre 10% e 11%. Nos oito anos de Lula (2003-2011), seus lucros chegaram a 14%. Isto merece uma explicação, que se relaciona com sua segunda consideração.

“Lula sabia que estava na vontade do povão brasileiro ter automóvel, geladeira, comprar mobiliário, comprar roupas e até mesmo tirar férias”, reflete Lessa. Por isso, priorizou o endividamento das famílias, para que pudessem adquirir bens de consumo. Esse foi o centro de sua discrepância com Lula, que levou à sua destituição. Integrar as famílias através do consumo é “um modelo completamente equivocado”, porque “só se assegura o futuro, se crescer o volume de emprego de qualidade, se ampliar a capacidade de produção”.

A armadilha para o economista é clara: integrar via consumo-endividamento implica enriquecer o setor financeiro que ganha com os juros da dívida das famílias. No entanto, não se faz reformas estruturais que são aquelas que podem diminuir a enorme desigualdade. Mas em certo momento a economia cai (agora pela queda das commodities) e as famílias já não podem pagar suas dívidas. Nem mesmo o Estado, que deve cortar gastos.

Poderíamos acrescentar outras críticas: fomentar o consumo como forma de integração despolitiza os setores populares. Mas esse era, talvez, o objetivo do governo Lula. Evitar o conflito social. Como exemplo, a frota de automóveis cresceu 9% ao ano nas grandes cidades.

O Brasil enfrenta várias crises: econômica, com a queda dos preços das exportações; política, com a ofensiva contra a presidenta e a corrupção dos partidos; institucional, com a deslegitimação das instituições; e social, com a enorme lacuna entre as aspirações das classes médias e os setores populares. Sua grande crítica ao governo é que faça o ajuste afetando os interesses dos endividados e não do capital financeiro.

A Agenda Brasil

A chamada Operação Lava Jato (lavagem de propinas entre diretores da Petrobras e diretores de empreiteiras) aprofundou a crise política e fragilizou o governo, a tal ponto que está aceitando todo o programa neoliberal: abertura comercial e financeira, privatizações, ajuste orçamentário, flexibilização do mercado de trabalho, redução do Estado, entre outras.

Segundo o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um dos principais quadros da diplomacia brasileira e aliado do PT, o governo de Dilma ficou “apático, mareado e intimidado” com a poderosa ofensiva da direita e dos grandes meios de comunicação. O PT ficou sem liderança, sendo Lula o único capaz de manter iniciativas.

A oposição conquistou a Câmara de Deputados através de um integrante do centrista PMDB, supostamente aliado do governo, Eduardo Cunha, que ataca o Executivo desde que foi acusado pela Justiça de ter recebido propina de 5 milhões de reais. O Ministério Público, encarregado das investigações, segundo Pinheiro Guimarães, “permite a qualquer Procurador individual desencadear processos baseados inclusive em notícias de jornal contra qualquer indivíduo”.

A crise do sistema judicial faz parte da crise institucional do país. A Polícia Federal age contra os acusados “com extrema parcialidade, de forma midiática, criando na sociedade a presunção de alta periculosidade dos indivíduos que são presos para a investigação e se arvorando em poder independente do Estado”, assinala Pinheiro Guimarães.

Segundo o citado embaixador, com base em declarações do Presidente das entidades da Polícia Federal no Parlamento, “a Polícia Federal recebe recursos regularmente da CIA, do FBI e da DEA, no montante de 10 milhões de dólares anuais, depositados diretamente em contas individuais de policiais federais”. Este é o clima policial-judicial da crise brasileira.

Com o agravamento das crises surgem duas perspectivas opostas: impor a destituição de Dilma através de um trâmite parlamentar de impeachment, ou a “domesticação” do governo para que implemente o programa da direita. Esse programa chama-se Agenda Brasil e foi proposto pelo Renan Calheiros, presidente do Senado, a Dilma Rousseff.

Trata-se de uma trégua urdida pelo empresariado que começou a perceber que a destituição de Dilma seria contraproducente, já que criaria um clima de ingovernabilidade. Um manifesto da FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), o setor decisivo do empresariado, publicado nos jornais assinala: “É o momento da responsabilidade, do diálogo e da ação para preservar a estabilidade do país. É hora de deixar de lado as ambições pessoais ou partidárias e olhar pelo interesse maior do Brasil”.

O presidente da FIESP, Paulo Skaf, foi muito claro: “É momento de serenidade, é momento de equilíbrio, é momento de bom senso. É momento do Congresso votar projetos que sejam bons para o Brasil”, disse referindo-se a propostas de Cunha para aumentar drasticamente os gastos da União e agravar o déficit. Foi, em suma, um apelo à governabilidade, já que “é hora de deixar de lado as ambições pessoais ou partidárias”, disseram os empresários.

Como fruta madura, dias depois foi apresentada a Agenda Brasil. A destituição ficou para trás. Agora chegou a vez das negociações. A Agenda contém 27 propostas que depois foram ampliadas. Entre as mais polêmicas figurava a privatização do Sistema Único de Saúde (logo retirada), o aumento da idade para aposentadoria, a regularização da terceirização, a revisão do marco jurídico dos territórios indígenas, prazos mais curtos para outorgar licenças ambientais e acabar com o Mercosul.

Em princípio, Dilma aceitou todas as propostas, embora haja negociações com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A Defesa na mira

Em diversos setores destacou-se que o objetivo da direita consiste em liquidar o papel de organismos estatais como a Petrobras, o BNDES, a Caixa Econômica Federal e a Eletrobras, que seriam privatizados ou suas funções seriam reduzidas. O caso mais grave é o da Petrobras. Em meados de agosto a direção da Petrobras decidiu privatizar 25% da BR Distribuidora, que controla 38% do mercado brasileiro.

Mas há mudanças também na política internacional. Nunca se falou no Brasil em sair do Mercosul, que é o mesmo que abandonar o projeto de integração regional. No dia seguinte à reunião da Dilma com Barack Obama (no dia 1º de julho de 2015), o Brasil votou contra a Síria nas Nações Unidas, acompanhando uma resolução dos Estados Unidos sobre direitos humanos, deixando de lado os seus aliados do BRICS.

Mas é na Defesa que se vislumbram mudanças mais drásticas, já que se trata de uma área onde o Brasil estava avançando projetos estratégicos. Entre o Brasil e os Estados Unidos há intensos debates, promovidos pelo vice-presidente John Kerry, para chegar a acordos em matéria aeroespacial e em todas as áreas da indústria da Defesa. Houve uma sucessão de fatos, posteriores à visita de Dilma a Washington, que é necessário recordar.

No dia 29 de julho, o governo dos Estados Unidos promoveu um encontro inédito em São José dos Campos (pólo da indústria da defesa) para apresentar as possibilidades de investimentos para o setor aeroespacial brasileiro. Com efeito, o programa SelectUSA busca atrair investimentos para entrar no principal mercado espacial do mundo. Participaram da reunião 50 representantes de empresas brasileiras como a Embraer (aviões) e a Avibras (mísseis e foguetes).

A crise brasileira afeta o setor aeroespacial com a desaceleração dos cronogramas de seus principais programas devido a problemas orçamentários: o cargueiro KC-390 atrasa dois anos; o sistema de mísseis Astros 2020 cinco anos e o sistema de vigilância das fronteiras (Sisfron) cerca de 14 anos. No entanto, o setor aeroespacial estadunidense cresce 7,7% ao ano.

No dia 5 de agosto, vários oficiais dos Estados Unidos, da Embaixada desse país em Brasília e membros da Boeing, Rockwell Colins e o BAE Systems, entre outras, participaram de vários encontros, entre eles de uma mesa redonda sobre a Estratégia de Defesa Nacional do Brasil com o objetivo de estreitar relações entre militares.

Dias depois, surgiu um conflito entre a direção da Embraer e o Sindicato dos Metalúrgicos, porque a empresa quer transferir sua linha de produção de seus aviões executivos Legacy de São José dos Campos para a Flórida, nos Estados Unidos. Isso implica a perda de 1.500 postos de trabalho. O sindicato argumenta que a produção dos Legacy “é financiada pelo governo federal através do BNDES”.

A “internacionalização” da Embraer converte-a em uma empresa americana, segundo a página militar Defesanet, que a batizou de Amecoaer (American Company Aeronautics). 75% das ações pertenceram a fundos de pensões estrangeiros, o que faz com que a Golden Share nas mãos do governo tenha pouca utilidade. No ano passado, a direção da Embraer negou-se a receber uma delegação da aeronáutica russa com a qual o governo negociava.

Em 11 de agosto, o Defesanet publicou um dos seus poucos editoriais colocando em dúvida que “a mudança aos Estados Unidos, da Base Industrial de Defesa Brasileira parece ser a boia de salvação”.

No dia 12 de agosto, realizou-se um evento na Associação Brasileira de Materiais de Defesa (Abimde) no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, onde foram mostrados estudos que dizem que os investimentos na defesa geram um retorno quatro vezes maior. Entre 2008 e 2014, o PIB cresceu 17%, mas os investimentos na defesa cresceram apenas 12,9%. O ex-ministro da Fazenda da época do regime militar, Antonio Delfim Netto, mostrou-se cético em relação à proposta de migração da indústria de defesa para os Estados Unidos.

No dia 24 de julho, o governo de Dilma denunciou o Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 com a Ucrânia, assinado em 2003. No dia 13 de agosto, a revista Space-Inform entrevistou Eduard Kuznietsov, vice-presidente da Associação Aeroespecial da Ucrânia, que disse que o divórcio ocorreu porque “o Brasil não suportou a pressão da ‘má’ sogra”.

Em sua opinião, nos próximos 10 anos, o Brasil “não poderá nem pensar em conquistar o status de potência nuclear” e a decisão tomada “freará o desenvolvimento científico e tecnológico”, perdendo a oportunidade de “ganhar acesso independente ao espaço”. A entrevista foi importante porque Kuznietsov destacou que a “‘má’ sogra” não foi Washington, mas a Rússia, país que propõe construir uma base de lançamento em Alcântara.

As coisas são mais complexas do que parecem. A rivalidade russo-estadunidense se reflete na área espacial do Brasil. Em meados de agosto, soube-se que a Rússia e a França fizeram a proposta de construção de um complexo de lançamentos de foguetes na base de Alcântara. Além disso, Brasil e Rússia estão estreitando relações militares e negociando a compra de sistemas antiaéreos.

No entanto, os especialistas consideram que após uma década de fracassos, a base de Alcântara “será uma base binacional, onde Estados Unidos e Brasil compartilharão seus futuros lançamentos”, em associação ou sob o controle da NASA. No momento, os grandes vencedores na crise brasileira são: Washington, o setor financeiro e a direita de ambos os países.