A Frente Parlamentar Mista da Agropecuária foi relançada na terça-feira (24). O grupo é composto por 190 deputados e 11 senadores.

A reportagem é de Karla Alessandra, publicada pelo sítio da Câmara dos Deputados, 25-02-2015.

O novo presidente do colegiado, deputado Marcos Montes (PSD-MG), destacou como prioridade a votação da PEC 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação das terras indígenas. Atualmente, o processo é concentrado na Fundação Nacional do Índio (Funai).

A proposta recebeu duras críticas de entidades ligadas aos indígenas e de alguns partidos que acreditam que, com a mudança, nenhuma nova reserva vai ser demarcada no País.

"Com todo respeito aos indígenas, que querem conquistar as condições que eles merecem, mas essa questão tem de ser discutida dentro da Câmara. É isso que nós estamos lutando e pedimos ao presidente [Eduardo Cunha] que coloque a PEC em apreciação no Plenário", afirmou Marcos Montes.

Investimentos

O coordenador disse ainda que é preciso dar segurança jurídica ao agronegócio como forma de atrair novos investimentos para o setor, responsável por boa parte do PIB nacional.

A regulamentação das cooperativas e da terceirização da mão de obra no campo também serão prioridade para a frente, segundo Marcos Montes.

Íntegra da proposta:

• PEC-215/2000