Audiência promovida pelo Ministério Público Federal revela que persistem dúvidas sobre “segurança” das plantas modificadas e expõe necessidade de romper silêncio sobre temas nacionais relevantes.

A reportagem é de Elenita Malta Pereira, publicada por Outras Palavras, 19-12-2013.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou em 12 de dezembro de 2013, em Brasília, uma audiência pública sobre a iminente liberação de sementes transgênicas de milho, soja e algodão resistentes ao herbicida 2,4-D, componente do famoso “Agente Laranja” que tanto prejuízo causou ao Vietnã. O MPF, a AGAPAN e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já haviam solicitado à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio) a realização da Audiência, para discutir com maiores detalhes os riscos da utilização dessa tecnologia. No entanto, a comissão recusou a proposta, e o MPF decidiu realizar o evento em suas próprias dependências.

Na audiência, transmitida pela TVMPF ao vivo, foram ouvidos representantes a favor e contra os transgênicos, de forma democrática. Em três mesas temáticas, foram abordados as pesquisas sobre o 2,4-D; aspectos da avaliação toxicológica do produto no Brasil e exterior – aqui ele é considerado “Extremamente tóxico”; riscos à saúde humana e animal, danos ao ambiente; a estrutura e composição da CTN-Bio, implicações éticas de suas ações e sugestões para melhorar seu funcionamento.

Os dois primeiros expositores defenderam o uso da tecnologia de transgênicos + agrotóxicos (agricultura convencional). Ivo Carraro, representante da CNA, começou citando a chamada de uma reportagem: “o agronegócio fez a sua lição de casa”, para reforçar supostos ganhos em produtividade. Segundo ele, o agronegócio é responsável pelo superávit da balança comercial brasileira, e tem conseguido isso superando uma equação difícil: produzir alimento e, ao mesmo tempo, preservar o ambiente.

Para justificar seu apoio à tecnologia OGM, comparou dados da agricultura dos anos 1970 com o cenário atual, afirmando que houve um crescimento de 317% na produção, enquanto a área plantada aumentou em apenas 47%. Isso comprovaria para ele que esse modelo de “agricultura é eficiente, preserva o ambiente e alimenta o vivente”. Para Carraro, como a alta produtividade dessa tecnologia, não haveria necessidade de desmatamento, por isso, ela promoveria a preservação do ambiente.

O segundo palestrante, representando a Dow Chemical, o agrônomo William J. da Silva, afirmou que os transgênicos não causam danos às plantas, ao ambiente ou à saúde humana – são inócuos. Segundo Silva, as aplicações serão tratorizadas e não aéreas, e, se o agricultor seguir a bula e respeitar os prazos de carência, não haveria problemas. No entanto, esse argumento joga a culpa no agricultor – a parte mais fraca da história, que nem sempre é orientado – e busca eximir a indústria da culpa por eventuais intoxicações que possam ocorrer.

As duas apresentações seguintes apresentaram argumentos contrários à liberação. Tanto o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTN-Bio, Leonardo Melgarejo, como o professor da UFSC, Rubens Nodari, tocaram em pontos críticos da tecnologia.

Melgarejo enfocou as pesquisas apresentadas pelas empresas à CTN-Bio para subsidiar a aprovação das sementes. No caso da semente com 2,4-D, houve pesquisas em apenas dois municípios brasileiros, Indianápolis (MG) e Mogi Mirim (SP), porém, deveriam ser realizadas em todos os biomas brasileiros, para averiguar o resultado em diferentes ecossistemas. As informações fornecidas pelas empresas também não incluem estudos para duas gerações de animais, bem como de animais prenhes – os dados são insuficientes para a liberação, mas a CTN-Bio libera.

O professor Nodari destacou a impossibilidade de acesso às pesquisas das empresas. Elas não permitem que pesquisadores independentes tenham acesso ao produto (protegido por patentes) e aos processos adotados. Até mesmo seu pedido do processo da semente de feijão transgênico desenvolvido pela EMBRAPA foi negado. Diante dos impactos causados por essa tecnologia (aumento do consumo de agrotóxicos, morte de abelhas, contaminação de leite materno, danos à saúde e ao ambiente), Nodari vê a necessidade de suspender as aprovações e reformular todo o sistema. Ele pediu que o MPF entre com uma ação civil pública para suspender a tramitação de todos os OGMs e agrotóxicos associados, a mudança no sistema de aprovação dos transgênicos, e que fosse seguido o princípio da precaução, estabelecido no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A análise de risco deve levar em conta a precaução e ocorrer de forma transparente e cientificamente competente, o que não acontece hoje.

Jesus Aparecido Ferro, professor da UNESP e representante da Monsanto, apresentou um histórico do 2,4-D e dados sobre o uso internacional do produto. Criado durante a Segunda Guerra Mundial, teve patente requerida em 20/02/1942, e concedida em 29/06/1943. A patente para o uso na agricultura veio em dezembro de 1945. É o herbicida mais usado no mundo, terceiro nos EUA, depois de Atrozina e Glifosato. Ferro afirmou que o 2,4-D não causa danos à saúde, segundo as autoridades norte-americanas, canadenses, e europeias. Também a FAO e OMS teriam realizado várias avaliações e publicado referências afirmando que ele não causa câncer.

No entanto, a expositora seguinte, Karen Friedrich, pesquisadora e toxicologista da Fiocruz, criticou as pesquisas apresentadas por Ferro, publicadas nos anos 1980-90, até no máximo 2003 – estavam desatualizadas. Não só o trabalhador rural que aplica o produto está exposto. Segundo a professora, a exposição aos agrotóxicos e no caso do 2,4-D, afeta humanos desde o estágio fetal (pois o produto passa pela placenta da mãe para o feto), até a idade adulta. Mesmo o recém-nascido pode ingerir o produto – há várias pesquisas brasileiras que mostram a presença de agrotóxicos no leite materno.

Karen salientou que o 2,4-D é um disruptor endócrino, afetando os hormônios andróginos nos homens e estrógenos nas mulheres. Ele pode também causar efeitos agudos (morte rápida) ou danos ao longo da vida, por seu efeito cumulativo, como mal formações, neurotoxidade, nefrotoxidade (problemas renais), danos ao sistema imunológico, câncer de todos os tipos e até diabetes. Ela lembrou que a Lei dos agrotóxicos (Lei 7802/1989), em seu artigo 3º, parágrafo 6, justamente determina a proibição do registro de produtos que “revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica”; “provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica”; e que “causem danos ao ambiente”. Ou seja, a liberação das sementes programadas para resistir a esse herbicida é um flagrante desrespeito à lei brasileira.

Também importantes foram os esclarecimentos da atual e do anterior Gerente-Geral da ANVISA, Ana Maria Vekic e Luiz Cláudio Meirelles. Ana explicou como funcionam os procedimentos de registro, classificação toxicológica e avaliação de perigo adotados pela agência (a monografia com dados de cada substância pode ser consultada no site da ANVISA). Meirelles, exonerado em nov/2012 quando denunciou esquema de corrupção na agência, afirmou que o 2,4-D pode formar dioxina (a substância mais perigosa já inventada pelo homem), e que não há nenhum laboratório no Brasil capaz de detectar sua presença. Para ele, não pode haver liberação, num contexto precário de vigilância e controle, como é o brasileiro.

Outro ponto discutido foi o funcionamento e estrutura da CTN-Bio. O professor de filosofia Pablo Rubén Mariconda (USP) enfatizou o caráter ético das decisões da CTN-Bio, que deveria seguir o princípio da precaução, e sugeriu a criação de uma câmara de acompanhamento, para atuar em conjunto à comissão, com ênfase na Biossegurança. Também a professora de Direito Ambiental Solange Teles mencionou os conflitos de interesse que envolvem alguns membros da comissão (apontados em reportagem da jornalista Verena Grass), sugerindo que eles preenchessem uma declaração onde poderiam expor suas ligações com as indústrias interessadas na aprovação das sementes. Solange propôs também a degravação das reuniões e que os dados sobre a saúde fossem abertos à população. Em sua opinião, a CTN-Bio deveria incorporar questões socioeconômicas nas decisões, procurar subsídios em estudos independentes, e estimular o uso de técnica menos agressivas ao ambiente, como o manejo de pragas.

A audiência não gerou nenhum resultado imediato, mas o MPF agora tem subsídios suficientes para tomar as medidas que julgar cabíveis ao caso. O mais importante a ressaltar do encontro é a importância da realização periódica de eventos desse tipo, para aprofundar o debate sobre temas tão relevantes à população. Por exemplo, mereciam audiências como essa as mudanças no Código Florestal, as demarcações de terras indígenas e áreas de conservação, o Código de Mineração, entre outros temas tão urgentes que estão sendo discutidos somente entre políticos e especialistas. O MPF cumpriu seu papel ao proporcionar o espaço para o debate e também ao transmitir ao vivo pela internet. No caso dos transgênicos, é extremamente importante que a sociedade participe, pois, ao contrário do que seus defensores propõem, eles não requerem apenas decisões técnicas. Como bem apontou a professora Solange, esse tipo de questão não é somente técnica, mas principalmente política.