O Conselho Nacional de Recursos Hídricos deve votar, no próximo dia 17 de dezembro, moção pedindo mais ênfase nas pesquisas antes que a exploração comercial de gás de xisto (tecnicamente, chamado de gás de folhelho) seja liberada no País. A informação é de Marcelo Medeiros, da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, que participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quinta-feira.

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A reportagem é de Ana Raquel Macedo, publicada pela Agência Câmara Notícias e reproduzida pelo EcoDebate, 06-12-2013.

De acordo com Medeiros, o edital do leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) realizado para exploração do gás não convencional ou de xisto, na última semana, prevê que os estudos devem ser feitos por um período de cinco a oito anos, podendo ser estendido por mais seis anos. Dos 240 blocos oferecidos no leilão, 72 foram arrematados, principalmente em Sergipe, Alagoas, Bahia e Paraná.

“Não somos contra perfuração para pesquisa, tem que haver nível de conhecimento sobre questão. A exploração para pesquisa deve ser feita e, se for o caso, estendida,” avaliou Medeiros.

O representante do Ministério do Meio Ambiente destacou que, no curto prazo, os efeitos da exploração comercial de gás de xisto, a partir da técnica de fraturamento hidráulico de rochas subterrâneas, podem levar à contaminação de lençóis freáticos por gás metano (que é tóxico e explosivo) ou substâncias químicas, inclusive radioativas, usadas no processo. Há, de acordo com Marcelo Medeiros, uma preocupação sobre a quantidade de água gasta no processo e uma indefinição sobre meios seguros de destinação do líquido residual do fraturamento, possivelmente contaminado.

O gás de xisto ou folhelho está armazenado entre rochas no subsolo, geralmente a mais de mil metros de profundidade. Para extraí-lo, as rochas são quebradas ou fraturadas, com a injeção de grandes quantidades de água, areia e produtos químicos.

Mais avaliação

Segundo Fernando Roberto de Oliveira, gerente de Águas Subterrâneas da Superintendência de Implementação e Projetos da Agência Nacional de Águas (ANA), os impactos da obtenção do gás não convencional ainda precisam ser melhor avaliado antes da liberação comercial dos recursos.

“Se não tivermos conhecimento geológica local, a possibilidade de avançarmos com segurança fica comprometida. Temos que conhecer melhor a hidrogeologia”, explicou.

Um dos autores do pedido de realização da audiência, o deputado Sarney Filho (PV-MA) alertou que falta regulamentação sobre o setor. “Não sabemos efeitos que exploração pode causar nos aquíferos, meio ambiente e no social”, disse.