Como muitos setores temiam, o Tribunal Constitucional da Guatemala decidiu, na noite desta segunda-feira, anular a sentença do julgamento que havia condenado o ex-ditador Efraín Ríos Montt a 80 anos de prisão por genocídio e crimes de lesa humanidade. Após uma sessão relâmpago, os magistrados chegaram a uma decisão dividida, com três votos a favor de Ríos e dois contra, aceitando os recursos apresentados pela defesa do general por supostas irregularidades.

A reportagem é de José Elías e publicada no jornal espanhol El País, 21-05-2013. A tradução é do Cepat.

Os magistrados consideram que o tribunal não resolveu naquele momento uma recusa interposta contra dois membros dessa judicatura, e todos os trabalhos judiciais realizados entre 19 de abril e 10 de maio, dia da sentença, deverão ser repetidas.

Os magistrados se viram pressionados pelos poderes de fato, nesta ocasião representados pela Associação de Veteranos Militares da Guatemala (Avemilgua), que chegou a ameaçar a mobilização de até 50.000 paramilitares das tenebrosas Patrulhas de Autodefesa Civil (PAC), e pela todo-poderosa associação patronal, aglutinada no Comitê Coordenador de Associações Comerciais, Industriais e Financeiras (Cacif).

De um lado, a Associação de Veteranos Militares da Guatemala (Avemilgua) ameaçou marchar sobre a capital e paralisar o país com o bloqueio das principais vias de comunicação até conseguir a liberação do velho caudilho. De outro, a patronal respondeu à condenação com um comunicado em espaços pagos na imprensa, rádio e televisão, onde rechaça veementemente a existência de um genocídio na Guatemala.

A reação dos militares era previsível: até a restauração da democracia, em 1985, foram formados sob uma disciplina inspirada na obediência cega, tão própria dos exércitos habituados ao intervencionismo – a história da Guatemala é repleta de golpes de Estado – e a não prestar contas nunca a ninguém. No entanto, o pronunciamento empresarial só se explica, nas palavras do historiador José Cal, “porque tradicionalmente o Exército esteve a serviço do grande capital” e acrescenta que sua postura também evidencia que a repressão foi financiada, desde sempre, pelo empresariado.

Reações desencontradas

A decisão do Tribunal Constitucional provocou reações desencontradas no país. O analista Manfredo Marroquín, presidente da Ação Cidadã (independente), disse ao El País que a anulação do julgamento é mais uma demonstração da “extrema fragilidade do sistema judiciário da Guatemala”. Acrescentou que esta sentença é um sinal que confunde a opinião pública nacional e internacional e que vem confirmar um temor generalizado: “A impunidade segue sendo a única lei vigente na Guatemala”, extremo que, de alguma maneira, converte este país em “uma ameaça muito grande” para a convivência democrática da região.

O jornalista Gonzalo Asturias, que foi o secretário de Imprensa da presidência de Ríos Montt, sem entrar no mérito da decisão do Tribunal Constitucional, disse que Ríos Montt não é mais que um “bode expiatório que tentou colocar um freio na orgia de sangue que herdou do governo de Romero Lucas García”. Astúrias disse ser testemunha de como Ríos Montt ordenou o máximo respeito à população civil. “Que não se mate ninguém que não seja combatente”, era a ordem, mas que foi ignorada olimpicamente, “em consequência da inércia de desmandos herdada do governo deposto com o golpe de 23 março de 1982”.