“Dos candidatos que disputarão as eleições, três podem ser considerados de esquerda e centro-esquerda, ao passo que cinco podem ser classificados como representantes de tendências da direita e de centro-direita. Em todas as pesquisas o atual presidente Rafael Correa e seu ex-ministro de Setores Estratégicos, Jorge Glas, aparecem como favoritos com previsões que lhes dão, segundo a pesquisa, de 40% a 54% dos votos válidos”. A análise do quadro eleitoral equatoriano é de Pablo Ospina Peralta, em artigo publicado no sítio do peruano CEP – Comitê Ecumênico de Projetos, novembro de 2012. A tradução é do Cepat.

Pablo Ospina Peralta é pesquisador do Instituto de Estudos Equatorianos e professor de História da Universidade Andina Simón Bolívar.

Eis o artigo.

No dia 15 de novembro passado, o Conselho Nacional Eleitoral encerrou o prazo para a inscrição de candidaturas para as eleições de presidente, vice-presidente e deputados federais que serão realizadas no dia 17 de fevereiro de 2013. Inscreveram-se oito candidatos e foram inicialmente qualificados sete: descartou-se a candidatura do ex-presidente Abdalá Bucaram Ortiz (exilado no Panamá) e de seu vice, Denny Cevallos Capurro. Finalmente, no dia 26 de novembro, o pleno do CNE aceitou a candidatura do pastor evangélico Nelson Zavala, no lugar do ex-presidente.

Dos candidatos que disputarão as eleições, três podem ser considerados de esquerda e centro-esquerda, ao passo que cinco podem ser classificados como representantes de tendências da direita e de centro-direita. Em todas as pesquisas o atual presidente Rafael Correa e seu ex-ministro de Setores Estratégicos, Jorge Glas, aparecem como favoritos com previsões que lhes dão, segundo a pesquisa, de 40% a 54% dos votos válidos.

O que está em jogo nestas eleições? Quais são as opções entre as quais os equatorianos deverão escolher?

O que está em jogo

O eixo da discussão nacional é, evidentemente, a continuidade ou não do projeto político e econômico da Aliança País. É a primeira vez desde a quinta eleição do histórico dirigente político José María Velasco Ibarra, em 1968, que um ex-presidente tem a primeira opção de ser novamente candidato à reeleição pelo voto popular. E é a primeira vez nos dois séculos que poderá ocorrer uma reeleição imediata de um presidente em exercício (1).

Deixando de lado as estatísticas históricas, o fundamental da conjuntura é que todas as candidaturas, seus programas e seus discursos se definem em função da oposição ou do apoio ao projeto de transformações levadas a cabo pela revolução cidadã. Desde o início do governo, em 2007, apenas em raras ocasiões o executivo perdeu a iniciativa política e a capacidade de fazer girar o debate público ao redor da sua própria agenda. Os temas essenciais da campanha eleitoral de 2012 seguem sendo a conveniência ou não dessa agenda e o sentido das reformas em curso.

O candidato oficial propõe, pois, mais do mesmo que vinha fazendo. Em 2007, propôs “cinco revoluções”: a revolução constitucional, que levou a aprovar a Constituição de Montecristi em 2008; a revolução econômica, que propôs abandonar o neoliberalismo; a revolução social, que levou ao enorme aumento dos investimentos sociais; a revolução ética contra a corrupção; e a revolução na política internacional, que significou privilegiar as relações com a América Latina e o afastamento das posturas alinhadas com os Estados Unidos. Em 2010 foram acrescentadas duas novas revoluções, a ambiental e a mudança na administração da Justiça. Para a campanha de 2012, os candidatos da Aliança País propõem acrescentar três novas “revoluções”: a da ciência e tecnologia, a revolução urbana e a revolução cultural (2).

Sem dúvida, ao longo destes seis anos de revolução cidadã a mudança mais significativa, de que deriva grande parte do apoio social que o governo conserva, é o fortalecimento e a expansão do Estado: o setor público não financeiro passou a representar aproximadamente um quarto do PIB na primeira metade da década de 2000 para metade do PIB nos primeiros anos da década de 2010. A expansão dos serviços estatais, da infra-estrutura pública e da presença das instituições nos mais recônditos rincões do país com programas de intervenção, constitui, sem dúvida, uma diferença importante em relação aos anos neoliberais.

Ao redor deste “núcleo forte” do governo de Rafael Correa, do retorno do Estado, dessa prática governamental onde podemos encontrar sua diferença em relação ao passado, é que giram as críticas políticas da oposição, tanto à direita quanto à esquerda do espectro ideológico.

O que mais chama a atenção no panorama eleitoral de 2012 é que a direita, apesar de seus repetidos protestos de ampla unidade, está profundamente dividida em quatro candidaturas de peso variável. Duas delas representam o que poderíamos chamar de “direita ideológica”: a do próspero banqueiro Guillermo Lasso e de seu companheiro de chapa, Juan Carlos Solines, e a do jovem yuppie Mauricio Rodas e da ambientalista guayaquilenha, próxima ao prefeito Jaime Nebot, Inés Manzano. Para esta direita ideológica o eixo da campanha gira em torno da crítica do crescimento desmedido do peso do Estado na economia, da falta de incentivos e, sobretudo, da insegurança vivida pelos investidores privados, dos perigos de um gasto público desmedido e insustentável que ameaça todos os equilíbrios fiscais e promove o crescimento das importações e coloca em perigo a dolarização.

Sobretudo a direita ideológica se apresenta como defensora das liberdades frente ao autoritarismo do Estado e o “projeto totalitário do governo”. Suas bandeiras se levantam contra as restrições à liberdade de expressão e o controle que o executivo projeta sobre o resto do Estado, especialmente o sistema judiciário, o congresso e as instituições eleitorais e de controle, como a controladoria ou a Promotoria Geral do Estado. O desenfreado enfrentamento do presidente com a imprensa, que o levou a propor recentemente, em declarações na Espanha, que a informação poderia passar a ser uma “função do Estado”, assim como a Justiça; e as declarações do presidente e do chefe do partido de governo, Galo Mora, que afirmaram que a separação de poderes não era nenhum dogma e era antes uma velha ideia que talvez pudesse ser descartada, nada mais fazem do que reforçar o discurso da direita política (3).

Três candidatos se identificam com o que poderíamos chamar, por falta de uma expressão melhor, de “direita populista”. De um lado está o ex-presidente Lucio Gutiérrez e a miss de Manabí Ann Pearl Boyes Fuller; de outro, o maior plantador de banana Álvaro Noboa e sua vice e esposa, a deputada Anabela Azín; e, finalmente, a chapa do Partido Roldosista Equatoriano do ex-presidente Bucaram, que parece, à primeira vista, muito fraca. Estes candidatos concordam com as críticas e colocações dos dois candidatos anteriores, mas colocam a ênfase em diferentes efeitos do modelo econômico e político implantado pela revolução cidadã. Lucio Gutiérrez, o mais hábil, organizado e batalhador dos três, ressalta o aumento dos preços que implica a política expansiva do gasto público, e defende todos os grupos de pequenos empreendimentos familiares que rechaçam a política de disciplinamento do governo: os pequenos comerciantes perseguidos pelo Serviço de Rendas Internas e os pecuaristas que possuem menos de duas cabeças de gado obrigados a “identificar e registrar” seus animais para fins tributários, sanitários e de controle. Lucio Gutiérrez pronunciou-se também pela reabertura das 14 universidades privadas fechadas no ano passado pela má qualidade e por serem acusadas de fazer negócios fraudulentos; e fez pronunciamentos a favor dos estudantes secundaristas impedidos de escolher o curso de sua preferência na universidade pelo novo sistema de exames padronizados imposto pelo governo contra o livre ingresso; livre ingresso, além disso, acusado pelo governo de ser um dos culpados pela má qualidade da educação superior. Álvaro Noboa, por sua vez, recorreu ao conhecido expediente da compra de votos: anuncia sorteios de carros em seus comícios, recolhe listas de famílias que receberão sua casa em um novo governo, distribui cupons para compra de alimentos e eletrodomésticos em supermercados e lojas.

Em uma tentativa de chegar ao mesmo eleitorado que Lucio Gutiérrez, o banqueiro Guillermo Lasso anunciou sua decisão de aumentar o Bônus de Desenvolvimento Humano, que está sendo entregue a quase dois milhões de pessoas pobres, de 35 a 50 dólares, reduzindo, para financiá-lo, os gastos governamentais em publicidade e propaganda. O presidente Rafael Correa devolveu imediatamente o golpe e enviou Congresso Nacional um projeto de lei que aumentava o bônus para 50 dólares, mas financiado com um imposto novo sobre os lucros extraordinários dos bancos privados, que elimina as isenções do IVA para os serviços bancários e que autoriza a Superintendência de Bancos a regular os salários dos diretores dos bancos. O projeto foi aprovado no final de novembro com o voto não apenas da bancada da Aliança País, mas da oposição de esquerda e do partido de Lucio Gutiérrez (4). Um voto tão amplo no próprio Congresso revela que é muito pouco popular defender os bancos privados e joga um manto de dúvida sobre as possibilidades de vitória do banqueiro Guillermo Lasso.

A grande pergunta é por que a direita, que concorda com tantas coisas, não se uniu em uma frente eleitoral comum contra um governo que sabem ser forte e que tem as maiores chances de vitória. Embora Lucio Gutiérrez seja, sem dúvida alguma, o dirigente da oposição de direita com maior aceitação popular (obteve 28% dos votos em 2009, contra todos os prognósticos), carece da confiança dos mais poderosos grupos empresariais do país. Não é uma aposta previsível. É um mal menor. Mauricio Rodas e Álvaro Noboa, por sua vez, preferiram jogar seu próprio jogo, embora não tivessem opções de vitória: o jovem político, para promover sua imagem em busca do brilhante futuro que o destino lhe depara; o velho empresário, para assegurar uma candidatura nacional que reforce uma representação parlamentar que o ajude a defender seus negócios pessoais ameaçados por quase uma centena de processo por evasão tributária.

Ao redor de Guillermo Lasso se agrupou o grosso da representação empresarial que encontra um homem de sua plena confiança e todos aqueles que, como a fração majoritária do antigo partido social-democrata Esquerda Democrática, buscam uma carta eleitoral que detenha a quem julgam um perigo totalitário bastante mais perigoso que o neoliberalismo. Mas é evidente que a divisão eleitoral da direita revela que o risco que encontram nas políticas econômicas e nos afãs centralizadores de Rafael Correa é bem menor do que anunciam suas declarações. Não há medo suficiente para se unirem, deixando de lado as diferenças de cálculos particulares. Rafael Correa não é, no final das contas, uma ameaça suficientemente preocupante. Após seis anos está claro o que podem esperar dele.

À esquerda de Rafael Correa a crítica é bastante diferente da que se faz a partir da direita, embora em algumas delas coincidam, como na luta contra o autoritarismo e a intolerância. A novidade deste cenário eleitoral é que não se apresentou nenhum candidato forte no eixo “centro-esquerda”, ou seja, na franja do eleitorado moderadamente progressista, de classe média, que esteve tradicionalmente representado pelos partidos de base fundamentalmente serrana, como a Esquerda Democrática e, mais voltado à direita, a Democracia Cristã. O movimento político “Ruptura dos 25”, apresentado pela chapa de Norman Wray, conselheiro de Quito e ex-deputado constituinte pela Aliança País, e Ângela Mendoza Castro, microempresária pouco conhecida  da província de Santa Elena, não chega a ocupar esse espaço político devido à fragilidade eleitoral de sua candidatura. Mas, sem dúvida, o fato de tê-la apresentado em vez de apoiar a esquerda, revela que sua aspiração é apresentar-se como expressão “pura” dessa esquerda moderada, de classe média, que coloca um certo acento em reivindicações de corte novo e liberal de esquerda como os direitos reprodutivos e as chamadas novas identidades sexuais, ao mesmo tempo em que se mantém um discurso e uma prática mais convencional de tolerância e respeito para com a opinião alheia, assim como uma plataforma moderada em temas econômicos.

A chapa da Coordenação Plurinacional pela Unidade das Esquerdas, formada por Alberto Acosta, ex-presidente da Assembleia Constituinte de Montecristi, e Marcia Caicedo, advogada que veio dos setores mais pobres, dos carvoeiros e coletores de mangues da costa norte de Esmeraldas, militante da luta dos afroequatorianos e ex-conselheira do Conselho Nacional Eleitoral no período 2007-2010, tem o privilégio de ocupar tanto a franja da esquerda radical como a da centro-esquerda que reivindica os mesmos valores e princípios que pretende ocupar o Ruptura dos 25. Com efeito, Alberto Acosta mostrou-se capaz de conjugar em sua figura tanto a demanda de respeito, diálogo e tolerância exigida pela centro-esquerda, como as exigências de justiça social racial, reclamadas pela esquerda; é, como expressou a revista Vistazo, o “radical tolerante”.

A crítica da esquerda ao governo da revolução cidadã, dizíamos, não se parece com a da direita porque se centra em dois grandes eixos. Em primeiro lugar, como expressou uma faixa do movimento Participação, que faz parte da Coordenação Plurinacional das Esquerdas, “Revolução a sério”. Ou seja, a esquerda, ao contrário da direita, reivindica o valor, o sentido e o programa expresso na Constituição de Montecristi de 2008 e que considera traído pela revolução cidadã. Muito especialmente, o programa das esquerdas se centra em cumprir as promessas mais radicais que foram se defraudando nestes seis anos e que estão contidas na Constituição: a redistribuição da terra, a desprivatização da água, o rechaço à mineração em grande escala e a defesa dos direitos da natureza com medidas como a oposição aos transgênicos e a conservação do Yasuní, independentemente da ajuda financeira internacional. O segundo grande eixo da crítica está no fato de que fortalecer o executivo não significa fortalecer o Estado: o essencial, para torná-lo verdadeiramente forte, é democratizá-lo mediante a participação das organizações e dos setores que, historicamente, fazem parte da esquerda e que vem sendo tratados como inimigos pelo governo, isto é, os professores, os docentes universitários, os estudantes, os médicos, os sindicatos do setor público e privado. Esta crítica se exemplifica em duas propostas concretas: que a “consulta prévia” às comunidades atingidas por projetos econômicos ou de infraestrutura não pode se limitar a uma simples “socialização” de decisões tomadas pelos técnicos; e que o protesto social deve ser considerado parte substancial da democracia, ao invés da perseguição nos tribunais, muitas vezes sob a acusação de terrorismo e sabotagem.

Tanto a esquerda como a centro-esquerda também tinham a possibilidade de ter apenas um candidato, mas tiveram dois. Enquanto Alberto Acosta reúne as propostas de novas reivindicações sobre os direitos sexuais e reprodutivos (por exemplo, contra todo prognóstico, seu programa propõe um debate sobre o aborto a partir da perspectiva dos direitos das mulheres), o Ruptura dos 25 não deu sinais de aceitar reivindicações como a reforma agrária ou a redistribuição da água. Sobretudo, como na direita, o Ruptura parece fazer, antes de tudo, um cálculo eleitoral importante para aquilo que consideram seu futuro político: não aparecer como muito radicais, nem ligados às velhas forças políticas da esquerda, que eles consideram desprestigiadas, como o sindicato de professores ou as organizações indígenas.

Os cálculos

Já dissemos que a candidatura de Rafael Correa e Jorge Glas aparece nas pesquisas como a mais provável para ganhar as eleições do dia 17 de fevereiro de 2013. A Aliança País poderia, em tais circunstâncias, jogar a arriscada carta de apresentar uma candidatura de dois guayaquilenhos, em que o vice-presidente não aponta eleitoralmente, mas garante completa lealdade na futura gestão. Não obstante, o abandono da serra poderia ter consequências: o fato do governo não ganhar no primeiro turno, equivaleria a uma derrota do ponto de vista da legitimação da futura administração. Significaria, sobretudo, uma quase certeira perda de controle do Congresso Nacional, onde os cálculos são muito mais incertos, apesar da mudança da legislação eleitoral para favorecer as maiorias e reduzir a proporcionalidade na representação parlamentar provincial.

A divisão da direita poderia custar muito caro para a mesma, especialmente pela divisão de votos entre Guillermo Lasso e Lucio Gutiérrez. Ambos angariam votos de eleitorados diferentes: o segundo, mais rural e pobre; o primeiro, mais urbano e de classe média. Na realidade, nada garante que sua união permitiria a plena unificação da votação de ambos, pois os estudos disponíveis mostram que há uma transferência de votos muito importante entre Gutiérrez e Correa e entre Lasso e Correa (quer dizer que muitos dos que votam em Gutiérrez, caso ele não fosse candidato, votariam em Rafael Correa e vice-versa).

No entanto, a divisão aumenta as possibilidades de separação equitativa do voto. O verdadeiro eleitorado de Lucio Gutiérrez é pouco previsível, como provaram as eleições anteriores, porque existe um voto complicado nos lugares mais marginalizados e, também, um voto que não se expressa abertamente nas pesquisas. Álvaro Noboa, Nelson Zavala e Maurício Rodas, por sua vez, salvo surpresa, não devem contar com uma votação muito significativa.

A divisão entre a centro-esquerda e a esquerda é menos parelha, pois Norman Wray tem uma presença pública muito menos destacada do que Alberto Acosta, que dispõe do apoio de quase toda a esquerda histórica (o MPD e a CONAIE) e de vários movimentos de centro-esquerda, como os antigos aliados do governo em Cuenca (Paúl Carrasco, prefeito [governador] da província, e Fernando Veja, ex-deputado constituinte). No entanto, é provável que uma grande parte da votação que o candidato do Ruptura dos 25 obtiver, retire daqueles que poderiam votar em Alberto Acosta. Eles disputam o mesmo eleitorado e possuem dificuldades para chegar ao eleitorado costeiro e ao mais pobre. A candidata à vice-presidência pela Coordenação das Esquerdas, Marcia Caicedo, com uma história pessoal de carências e superação na costa mais empobrecida e esquecida, oferece um contraponto importante do qual a candidatura do Ruptura carece completamente.

Assim se apresenta o panorama eleitoral equatoriano para 2013, em que se escolherá entre as opções de continuidade (Correa), radicalização (Acosta) ou desmonte (Lasso–Gutiérrez) de um projeto de reformas que continua marcando o curso da política e da reconfiguração do poder na sociedade.

Notas:

1. Outras eleições de presidentes em exercício, como Gabriel García Moreno, em 1860, ou Eloy Alfaro Delgado, em 1896, ocorreram com presidentes que chegaram ao cargo por rebeliões armadas e não pelo voto popular.

2. Na convenção nacional da Aliança País, que apresentou as candidaturas de Rafael Correa e Jorge Glas, foram anunciadas 10 revoluções como programa de campanha. Cf. “País reúne en 10 puntos su programa de Gobierno”, El Ciudadano, 10-11-2012.

3. José Hernández, “Correa quiere volver a antes de 1748...”, no jornal Hoy, 20-11-2012.

4. “Se aprobó incremento de Bono”, El Tiempo, 21-11-2012.