"O genocida diz que bandido bom é bandido morto, e parece que estão primeiro querendo provar que os Chiquitanos são bandidos (mulas do tráfico) para dizer que a vida dessas pessoas não vale nada. O braço dos militares é muito forte e se organizam para se protegerem, até nas coisas erradas, mas os braços dos Chiquitanos são frágeis. A sensação de terra arrasada diante do massacre fica pulsando dentro da gente, não serão esquecidos", escreve Aloir Pacini, padre jesuíta, antropólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.
Ao enviar o artigo que publicamos a seguir, Aloir Pacini informa: "triste, mas mataram mais 4 na madrugada do sábado para o domingo... 3 da comunidade de San José de la Frontera".
Alguns falam que o mês de agosto é o mês de cachorro louco, mês que os idosos morrem mais, um mês escabroso, mas é um mês de maior recolhimento e de reflexão, mês de calores abafados, ventos secos, dos incêndios descontrolados etc. Nesse tempo as antas vão para os córregos porque aumenta demais a praga das mutucas, mas preparam-se as roças de toco para colocar a semente na terra porque estamos nos preparando para brotar na primavera.
Lembramos no dia 03/08 um ano do Massacre do Abacaxis, comemoramos no dia 08 a vocação dos pais e veio forte na memória as famílias Chiquitanas que ficaram órfãs por causa das ações do GEFRON, principalmente no dia 11/08/2020, um massacre que resultou na morte de quatro indígenas entre os municípios de Cáceres (Brasil) e San Matías (Bolívia).
Completa um ano do Massacre dos Chiquitanos de San José de la Frontera e a comunidade exige justiça pra já! Depois de um ano do Massacre de quatro trabalhadores de San José de la Frontera, a percepção é de que a justiça que tarda falha, pois as famílias continuam desamparadas porque os arrimos dessas famílias lhes foram tirados e passam por necessidades também por causa do contexto de pandemia, mas principalmente porque as famílias ficaram em pedaços, a fronteira ficou mais perigosa e não é possível encontrar trabalho para a sustentação, além dos preconceitos que aumentam com esse clima de violência na fronteira, pois o contexto é de outras mortes que aumentaram exponencialmente e de um processo interminável de impunidade dos policiais militares (GEFRON) que clama por Justiça.
As pessoas sempre perguntam como estão as famílias dos chacinados e são solidárias. Vamos assim desconstruir uma racionalidade do capital, da justiça burguesa do Estado-Nação que se faz dono do Brasil, com direito a tomar os bens da terra, fazer os corpos de seus cidadãos trabalharem de forma precarizada, quando não escravizada, para enriquecer a poucos e até matar esses corpos quando encontrados no lugar imprevisto. Vamos articular nas nossas memórias a natureza, as culturas e as técnicas que foram usadas nos corpos dessas pessoas que se foram e fazer do motivo de suas mortes, estavam caçando para dar de comer às suas famílias, de suas lutas para continuar a buscar a Justiça, pois é obrigação de toda a sociedade civil desse país e do vizinho ser solidário quando aumenta a fome drasticamente.
Cristiane Martinez com o filho Pablo Junior Pedraza, esposa e filho do falecido na escola. (Foto: enviada por Aloir Pacini)
Somos Nações plurinacionais e o multinaturalismo dos povos originários trabalha os traumas vividos nos corpos que os identificam, para viver milagrosamente uma alegria que vem de quem faz justiça em casa quando não a encontra nas instituições públicas, pois os filhos, as mães e pais, as esposas e irmãos não deixam que o sangue derramado foi em vão; essa forma de buscar justiça faz com que brote um sentimento de esperança, que estes que se foram de forma tão trágica estão vivos nos braços de Deus, na consciência de saber quem é quem nesse campo de batalha que é a terra, de que essa Justiça possível da partilha na comunidade e família é o mais importante, e que venha por acréscimo essa justiça pequena do Estado que pensava que iríamos ter medo e nos calar, que desistiríamos de lutar. Dizem que todos os dias pedem a Deus que tenham muita força para seguir adiante no compromisso de sustento de suas famílias.
Fabiola Blanco, Lucas Enrique Pedraza, José Antonio Pedraza, Bruno Enrique Pedraza, esposa e filhos do falecido Yona. (Foto: enviada por Aloir Pacini)
“Bueno, para mi todos esos meses fue tan difícil estar sola, sim mi marido, mirar todo los días a mis tres hijos y no poder explicarle todo lo que pase en mí. Nunca se va acabar el dolor y ni la tristeza y ni el recuerdo y ahora va ser un año esperando por la justicia, pero solo se lo entrego en la mano de Dios porque solo el ara la justicia porque no es fácil vivir una vida sola con mis tres hijos. Es difícil todos los días le pido a Dios que me de mucha fuerza para seguir adelante. Solo quiero que me ayuden con mis hijos para mí no está siendo fácil porque tanto quisiera que mi marido este aquí conmigo y mis hijos para verlo crecer, pero todo se lo entrego en la mano de Dios.” (Fabíola Blanco, 08/08/2021).
Perguntamos ao perito[1] ou médico legista e a quem mais queira escutar as muitas perguntas da comunidade San José de la Frontera: explica pra nós como os 4 Chiquitanos foram mortos se defendendo dos tiros com as mãos e as pernas que vinham de cima para baixo, se “estavam fugindo com carga de drogas” quando foram alvejados com armas do mais alto calibre que as forças armadas possuem para proteger o país e seu povo, tanto que arrancaram grandes pedaços de carne ao saírem de seus corpos indefesos?
Amedronta os fascistas terem tomado o poder, essa busca por Justiça parece que está batendo numa porta trancada. Não há humanidade do lado de lá, as instituições do país foram cooptadas no momento atual para não fazer nada pelos mais fragilizados e a Fronteira ainda está em disputa, por isso vamos fazer Justiça como podemos, vamos fazer memória dos que se foram para que seu sangue não seja derramado em vão. Bárbara Sá, jornalista do RDNews que fez o especial de matérias dos seis meses, mencionou que numa conversa foi dito pelo delegado que "vai sobrar pros dois lados", procurando interpretar essa insistência das polícias em inocentar as polícias. De fato, já sobrou para os Chiquitanos a morte desses quatro inocentes e de muitos outros que aceitaram servir para o trabalho de mulas, mas para os militares nem um inquérito livre que busque a Justiça estamos conseguindo fazer avançar, imagine o quanto ainda temos que trabalhar para que cheguemos à condenação dos culpados. Parece que os caminhos tomados ameaçam parar o processo na justiça federal também. Essa fala “vai sobrar para os dois lados” é parte da mesma estratégia desde o começo, fazer de tudo para associar os parentes e as pessoas da comunidade ao tráfico para justificar a ação do Gefron que foi, no mínimo, desproporcional naquele dia, pois até a sociedade como um todo acaba fazendo vista grossa para as mortes dos índios, dos pretos, dos pobres e, como se apregoa por aí, “bandido bom é bandido morto”, simplificando a forma tosca de argumentação e a superficialidade dos tempos presentes.
E corremos o risco de termos uma versão oficial que afirme o envolvimento dos "direitos humanos que só defendem bandido!” O ponto mais sensível é o possível envolvimento em atividades ilícitas por parte de algumas pessoas da região, o que de fato não podemos negar, porque o tráfico na fronteira existe e as autoridades de San Matías e de Cáceres podem estar envolvidos para que a droga possa continuar acontecendo e algumas propriedades nos dois lados da fronteira devem estar também envolvidas como pontos de apoio para a entrada da droga vinda da Bolívia para o Brasil. Na perspectiva única de investigação do delegado, os Chiquitanos estariam agindo como batedores do suposto grupo maior que viria atrás, para levar a droga até Cáceres. Como não admite a inocência dos Chiquitanos, não consegue ver os fatos, ficou com viseira e atua para confirmar e provar a versão dos policiais que se prestaram a fazer um BO falso.
Pra confirmar essa lógica, o delegado tentou provar que as despesas funerárias para os 4 indígenas mortos teriam sido custeadas por um traficante, o que já foi desmentido, pois a prefeitura de Cáceres e o patrão de um dos Chiquitanos auxiliaram nas despesas. O delegado também queria mostrar que um traficante era irmão da Dona Meiry, portanto cunhado do falecido Arcindo, o que também já foi desmentido. Outro caminho que estava sendo seguido para associar os 4 indígenas falecidos com o tráfico era a relação de parentesco com o César, primo do Yona, morto em 29 de setembro em operação na qual outros quatro foram mortos para não ter testemunha e nessa abordagem foi apreendida droga.
Até o momento, pelo menos até onde tivemos acesso ao inquérito em final de julho, tudo isso era especulação, pois não há nenhum indício concreto de envolvimento dos 4 mortos com o tráfico. No máximo temos a relação de parentesco entre os dois que são primos, mas numa aldeia geralmente todos são parentes de alguma forma. Por outro lado, ainda que houvesse alguma vinculação com tráfico, não podemos esquecer os indícios de tortura, algumas possíveis ilegalidades na condução das investigações pelo GEFRON, e o muito provável uso de força desproporcional pelos militares. Poderíamos nos perguntar se houve drogas plantadas nessa abordagem, como foram aquelas armas fakes do dia 11/08? Fato é que no dia 11 não encontraram droga alguma e no dia 29/09 podem ter feito uma emboscada com o César e o grupo na Ponte do Limão, como forma de limpar a barra dos colegas. Outras hipóteses devem ser levantadas em conta para avançar no inquérito que deve ser isento e investigativo. Essa linha de investigação que quer vincular os Chiquitanos ao tráfico de drogas precisa uma palavra final da DPU que atua como assistente no inquérito e do MPF que é o autor do inquérito.
Como sociedade civil e Direitos Humanos estamos decepcionados com a lentidão do inquérito e, por mais que tentamos, não tenhamos conseguido levar o caso ainda pra outros fóruns mais amplos tanto aqui no Brasil como na Bolívia e no mundo. As articulações na ONU parecem distantes e setores de Direitos Humanos e indigenistas em ações de caráter nacional aqui e lá, especialmente nos fóruns internacionais parecem bater no vazio[2]. Uma dificuldade para levar o tema pro conhecimento nacional mais amplo é que tem tantos casos graves de violência em vários lugares que este parece ser mais um caso e, no máximo, são indígenas, por isso pouco importa. Ao mesmo tempo os movimentos estão mobilizados contra PECs que atacam indígenas e meio ambiente no Congresso, pois tudo é grave e urgente nesse momento.
Os policiais que fizeram o que fizeram foram ouvidos no inquérito. Tem uma mudança de versão dos policiais que pode ser explorada, e se muda uma vez a versão podem esperar sucessivas versões. Ou seja, começou como uma operação deflagrada com informações do “grupo de inteligência”, o que no jargão deles pode ser até denúncia anônima. No inquérito eles mudaram pra patrulha de rotina. A inteligência das polícias está por trás e, no inquérito, pode-se requisitar as escalas dos policiais pra ver se consegue colocar todo o grupo numa escala só, senão eles estão mentindo. Mas há uma diferença enorme entre a atuação de um grupo com uma informação útil e outro fazendo um trabalho de rotina. A alegação de que eles tinham informação de inteligência estava ruim desde o início, exatamente porque não havia apreensão de drogas. A falta de materialidade e conexão com crime de drogas os obrigou a mudarem a versão pra operação de rotina. Compreender a complexa situação da forma como o GEFRON está atuando a fronteira é o nosso desafio e deveria ser também do delegado, pois os militares podem até estar articulados com os traficantes da Bolívia e do Brasil.
Melania Pedraza Chore com seu irmão Pablo assassinado, auxiliando como churrasqueiro e na cozinha na festa do padroeiro San José (19/03/2018). (Foto: enviada por Aloir Pacini)
Melania Pedraza Chore que é irmã, cunhada, tia e madrinha dos falecidos falou com sabedoria assim:
“Lembrar a chacina dos meus parentes queridos já é verdadeiramente a Justiça, porque é lenta a cabeça dos policiais e dos delegados diante de tantas evidências, e muito tarda essa justiça humana, mas nós deixamos na mão de Deus o que não podemos fazer, mas fazemos com nossas mãos o que podemos fazer e estamos ajudando os mais fragilizados nesse momento que são os inocentes filhos dos falecidos. É muito difícil lutar contra os poderes estabelecidos na terra que fazem a injustiça, mesmo que sejam gente que nem nós, civil atrás das fardas. O tempo já fez nós compreender a razão, por isso vamos continuar buscando a solução!”
Se a vingança é um prato que se come frio, a justiça pelo contrário deve ser servida quente.
O nosso problema é que as cenas do crime foram adulteradas pelos policiais, principalmente quando pegaram os mortos e levaram para Cáceres. A perícia no local aconteceu muito tempo depois e a falta de vontade de esclarecer o caso é visível. Até para abrir o inquérito foi uma luta, o que é um pré-requisito tanto para conseguir justiça no Brasil, na Bolívia quanto no sistema interamericano e no sistema internacional. Daniel Bretas dos Direitos Humanos de Cáceres acompanhou as oitivas das testemunhas nossas, essas tentativas de conectar o caso com crimes de drogas na fronteira[3]. O que os policiais disseram no inquérito não traz novidades, já sabemos que são preparados para atuar nesse campo também. O fato é que têm pouco risco de arquivamento dos inquéritos porque elas não conduzem imediatamente a nenhuma tese irrefutável de excludente de ilicitude (legítima defesa dos policiais) ou outra situação em que os agentes sairiam impunes, tampouco há risco imediato de prescrição. Mas eles têm ganhado tempo e tempo é bom pra eles porque esfria na memória e leva o júri a tender pela absolvição dos acusados.
João Pedraza, pai de Ezequiel, assassinado na flor da idade. (Foto: enviada por Aloir Pacini)
Para buscar uma atualização do que o inquérito da PF apurou até agora, ou seja, de todo modo encontrar algum envolvimento das vítimas ou de pessoas da aldeia com o tráfico (mulas) para justificar o injustificável, a morte das pessoas a priori existem ações da parte de lá. Talvez esteja sendo necessário ações também nossas no sentido de precipitar o inquérito, forçar conclusões. Ao nosso ver, temos o elemento materialidade e indícios de autoria suficientemente satisfeitos. Ao invés de nova perícia, uma reconstituição da cena do crime que ficou prejudicada seja uma saída, porque a estratégia dos militares foi justamente tirar os corpos do lugar para simular que estavam com vida e levar para o hospital.
Importante nesse contexto de violência é também a discussão dos direitos territoriais dos Chiquitanos no Brasil. O Incra está regularizando terras dos Chiquitanos para os invasores nesse momento a passos largos, principalmente no município de Vila Bela da Santíssima Trindade e tem o caso do Marco Temporal que voltará à pauta no dia 25/08/2021 e da PL 490[4]. Indígenas, artistas, juristas e acadêmicos manifestam-se contra o artifício jurídico do marco temporal da presença física de uma etnia no seu território, em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área no dia 5 de outubro de 1988, momento promulgação da Constituição de 1988 para poder regularizar um território indígena sem considerar a história de expulsões, remoções forçadas, de esbulho de seus territórios e todas as violências sofridas pelos indígenas. O fato de que os indígenas eram tutelados pelo Estado até 1988 e viviam em Reservas provisórias até que deixassem de serem indígenas e fossem emancipados está por trás dessa avalanche de cobiça sobre seus territórios tradicionais não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.
A tese do marco temporal é uma interpretação defendida pela bancada ruralista no Congresso e setores interessados na exploração das Terras Indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. O que está em pauta é a opção do governo atual de não demarcar nem mais um palmo de terra indígena e rever as que estão regularizadas, fugindo assim de suas funções de garantia de direitos dos povos indígenas.
O caso concreto é que a Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à T. I. Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Ou seja, em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. Ato contínuo, os ministros também vão analisar a determinação do ministro Edson Fachin, de maio de 2020 de suspender os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) que oficializou o chamado “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações. Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa determinação também deverá ser apreciada pelo tribunal.
Nos territórios e em Brasília, há semanas os povos indígenas têm se mobilizado contra o Projeto de Lei 490/2007, proposto pelo deputado federal do Mato Grosso, Homero Pereira. Que Deus o tenha! Esta Lei destitui a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) do poder que lhe foi conferido pela Lei 6.001/73, pela qual o órgão atua segundo critérios próprios demarcando áreas da União para usufruto de populações originárias. Argumenta que questões de segurança nacional, o destino de parcela significativa do território nacional, proteção ambiental, faixa de fronteira, exploração mineral e de recursos hídricos, não são de competência da FUNAI, mas do Congresso Nacional. Abre assim as terras indígenas para a exploração econômica predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações de seus territórios tradicionais.
Os indígenas aprenderam conosco que somente trancando as veias de circulação de nossas mercadorias nas rodovias é que o corpo da sociedade nacional sente a dor, por isso, com rituais e rezas, os povos também fazem suas sangrias com escoriações para curar a sociedade brasileira de sua ganância capitalista.
O genocida diz que bandido bom é bandido morto, e parece que estão primeiro querendo provar que os Chiquitanos são bandidos (mulas do tráfico) para dizer que a vida dessas pessoas não vale nada. O braço dos militares é muito forte e se organizam para se protegerem, até nas coisas erradas, mas os braços dos Chiquitanos são frágeis. A sensação de terra arrasada diante do massacre fica pulsando dentro da gente, não serão esquecidos, por causa da forma cruel como foram torturados, isso causa indignação, revolta e inquietação muito grande que permanece, porque estão querendo criminalizar novamente os indígenas que são as vítimas e a pressão é para parar a organização dos Chiquitanos. A inviabilização dessas lutas é uma forma de tirar a força do trabalho já realizado, por isso estamos aqui nesses meios procurando dar sentido à luta. Temos que ter essa história na mão para não entrar nas artimanhas da justiça pequena que quer inocentar criminosos só porque usam farda. Por isso vamos ter essa programação:
Foto: enviada por Aloir Pacini
No dia 11/08 também a comunidade fará uma oração às 6 horas da manhã no cemitério e às 15 horas, horário da massacragem no local do crime (essa atividade está reservada para a comunidade local e a família). Outra Live acontecerá às 19 horas (horário de Cáceres) nesse dia 11: Cobrar justiça para que a impunidade não impere entre nós.
O objetivo dessas Lives é continuar o processo de esclarecimento desse crime contra os Chiquitanos. Para discutir os desdobramentos desse massacre no processo judicial, na vida das famílias e da comunidade no marco de um ano sem soluções, sem justiça, vamos ouvir os representantes indígenas afetados pelo massacre, a Rede de Proteção dos Chiquitanos e os órgãos públicos com seus esclarecimentos sobre o andamento das investigações no inquérito policial e processos judiciais, prerrogativas importantes para elucidação dos fatos e a punição dos criminosos.
[1] A legislação veda peritos oficiais de outros Estados fazerem o trabalho no Mato Grosso.
[2] A ONU em Genebra ainda não se manifestou a respeito dessas violências que aumentaram no Brasil, e até agora as denúncias dos Chiquitanos tiveram pouca efetividade. Chegou talvez a hora de ir para Comissão ou Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Comissão em Washington DC e a Corte em San José da Costa Rica, CIDH em Haia, outras possibilidades de internacionalização das cobranças do ocorrido. O sistema de defesa dos Direitos Humanos expressamente diz que há litispendência, ou seja, se leva pra um não pode levar pro outro. O problema é que são muitos e muitos casos, para situarmos somente a América do Sul, concernentes a atrocidades contra povos indígenas, temos também Chile, Paraguai, Colômbia, Venezuela etc. O caso do golpe da senadora boliviana em El Alto foi ouvido na #AudiênciasCIDH em junho, a outra será em novembro e lá está o juiz brasileiro Antônio Cançado Trindade, com a participação da OEA (sede do CIDH) e seu secretário-geral Luiz Almagro. E mais, na CIDH pode-se pensar em audiências públicas, mas os procedimentos no sistema interamericano são muito demorados também.
[3] A investigação dos suspeitos tem sido muito lenta e a Polícia Federal está tentando a todo custo fazer conexão da chacina com os crimes de drogas. Na estratégia processual poderíamos denunciar a parcialidade da investigação e requerer o afastamento do delegado ou encontrar uma maneira de usar a parcialidade dos agentes para melhorar o resultado do processo.
[4] No próximo dia 25 de agosto, o STF julgará também o marco temporal como critério para futuras demarcações. Isso significa anular os reconhecimentos de terra posteriores a 1988 e dificultar os que ainda estão em andamento. Entenda o caso de repercussão geral no STF que pode definir o futuro das terras indígenas do Brasil – COMIN. Disponível aqui e aqui.