Proposta de estrada abre caminho à caça, desmatamento, contrabando e tráfico de drogas. Área é último remanescente de Mata Atlântica do interior e da onça pintada no Sul do país.

A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 01-06-2021.

Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a Câmara dos Deputados pautou, para esta quarta-feira (2), a votação em plenário do regime de urgência de um projeto que pretende cortar ao meio a última grande reserva da Mata Atlântica do interior do país, o Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná.

O Projeto de Lei 984/19, de autoria do deputado Vermelho (PSD/PR), prevê reabrir rodovia através do trecho mais ecologicamente sensível da área, habitada por espécies ameaçadas de extinção, como a onça pintada, e é mais um retrocesso para a política ambiental brasileira. A estrada denominada “Caminho do Colono” está fechada há mais de duas décadas por decisão judicial e já foi recoberta pela floresta.

A proposta altera a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada "Estrada-Parque" e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.

Especialistas afirmam que, diferente do que diz o texto do projeto, a iniciativa vai promover o desmatamento e gerar graves impactos ecológicos, econômicos e no turismo na região. Estudos ambientais comprovam que a reabertura da rodovia trará o aumento da caça e do atropelamento de animais silvestres, o desmatamento, além de entrada de espécies exóticas invasoras, focos de queimada e poluição.

A rota ilegal aberta no meio do Parque Nacional do Iguaçu foi fechada por decisão da justiça, na década de 1990, justamente pelo reconhecimento de que ela era um vetor de desmatamento, caça, contrabando, tráfico de armas e drogas, entre outras atividades ilegais.

Passados 20 anos desde o fechamento da estrada ilegal, a floresta já tomou conta da via e se regenerou totalmente. A nova abertura da estrada seria uma sangria dentro desse que é um dos Parques Nacionais mais emblemáticos do mundo, considerado Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, e detentor de uma das Sete Maravilhas da Natureza, as Cataratas do Iguaçu.

A própria Unesco já ameaçou retirar o título do parque, caso a estrada seja novamente aberta. Em 2019, o Parque recebeu cerca de 2 milhões de visitantes, a maioria estrangeiros, público que vem de diversas partes do mundo para estar em contato com a natureza exuberante da região e que não pagaria para ver a floresta sendo destruída.

Por isso, a aprovação do projeto poderá prejudicar a imagem internacional do país e, por consequência, também economicamente, já que traria prejuízos ao turismo sustentável da região. A abertura da estrada prejudicará a geração de empregos, de renda e o desenvolvimento da região, levando a perda de arrecadação por parte dos municípios e estado.

Remanescente florestal no Paraná. No contorno em lilás, à esquerda, o Parque Nacional do Iguaçu. Atlas da Mata Atlântica 2011-2012. SOS Mata Atlântica. 

 

Impacto econômico

Aprovado em 2020, o novo Plano de Uso Público do Parque Nacional do Iguaçu prevê a abertura de três novos polos de visitação, levando atividades de turismo de natureza para todos os 14 municípios lindeiros à UC. Esses polos preveem atividades de baixo impacto, ao mesmo tempo em que possibilitariam uma maior imersão do turista na natureza.

Essas atividades têm como um de seus objetivos contribuir com a geração de emprego e de renda em toda a região por atividades sustentáveis, em um dos ramos econômicos que mais crescem em todo o mundo. Recentemente, a notícia do novo edital de concessão chamou atenção pelo valor agregado: estima-se que, com as novas atividades, a geração de renda passe dos atuais R$ 1 bilhão para mais de R$ 3 bilhões anuais. Em média, por ano, o Parque Nacional do Iguaçu gera cerca de R$ 25 milhões de ICMS Ecológico para os municípios do entorno do parque. Com a reabertura da estrada, a execução do plano ficará comprometida. Exemplo disso é o município de Serranópolis do Iguaçu, que recebe, anualmente, R$ 3 milhões de ICMS Ecológico, mas que, com a eventual reabertura da estrada, poderá perder essa renda.

Outros impactos

Em relatório de 2012, a Polícia Federal explicou que a estrada, quando aberta, servia de rota para o tráfico e o contrabando, aumentando significativamente a insegurança na região transfronteiriça. O mesmo documento aponta ainda que as forças de segurança não teriam como fazer a fiscalização da rota, deixando a população exposta a toda sorte de contravenções e ilegalidades.

Um dos argumentos utilizados para a abertura da estrada seria o de encurtar caminho entre os municípios de Serranópolis do Iguaçu e Capanema. Porém, o Ministério Público Federal apontou, em nota técnica, que esse seria um ganho ínfimo em tempo, economizando no máximo 20 minutos no trajeto. Um ganho irrisório frente aos malefícios da estrada dentro do Parque.

Parque Nacional do Iguaçu

A proposta de criação do Parque Nacional do Iguaçu surgiu, no fim do século 19, por André Rebouças, capitaneada por Santos Dumont, com a intenção de proteger as Cataratas do Iguaçu. Estima-se que essa Unidade de Conservação, com 185 mil hectares, localizada na fronteira com a Argentina, abrigue mais de 250 espécies de árvores, 550 de aves, 120 de mamíferos, 79 de répteis e 55 de anfíbios. É o último grande remanescente de Floresta Atlântica de interior no Brasil, abrigando árvores como perobas e canelas, praticamente extintas na natureza.

Para a fauna, é o ultimo refúgio da onça-pintada no Sul do país. A espécie que está criticamente ameaçada de extinção em toda a Mata Atlântica, tem no Parque Nacional do Iguaçu um ambiente protegido, o que permitiu seu crescimento populacional nos últimos anos – inédito para todo o bioma.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Discutida por mais de uma década até alcançar a sua aprovação, a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelece 12 categorias de Unidades de Conservação e as possibilidades de usos dessas áreas, assim como os mecanismos e instrumentos de gestão associados.

De acordo com a legislação, a circulação de veículos em Parques Nacionais e em outras Unidades de Conservação pode ser realizada para atender atividades de turismo, manutenção e vigilância da unidade. Por outro lado, o trânsito regular de carros, ônibus ou caminhões nesses espaços é considerado prejudicial à preservação dos recursos naturais.

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