28 Mai 2021
O projeto de lei de privatização da Eletrobras é um dos golpe mais ruidosos já registrados nas privatizações brasileiras. A Eletrobras tem capacidade de gerar 30,1% da energia e detém 44% das linhas de transmissão do país.
A reportagem é de Luis Nassif, publicada por Jornal GGN, 27-05-2021.
A Eletrobras sempre teve um papel regulador de preços no mercado, atuando em duas pontas. Uma delas, nas licitações de energia e a outra na oferta de energia contratada barata (aquela que é vendida para distribuidoras).
Exemplo claro ocorreu depois que foi desenvolvido o novo modelo do mercado de energia, ainda no período da então Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff.
No mal-sucedido modelo de liberação do mercado, no governo FHC, a Eletrobras foi incluída na relação do Plano Nacional de Desestatização (PND). Com isso, deixou de investir em novos projetos.
No modelo Dilma, havia uma licitação para a construção de novas usinas. Vencia o melhor preço oferecido no kwh – ou maior deságio em relação ao preço teto.
Segundo Nelson Hubner, um dos técnicos mais respeitados do setor, até 2003, sem a participação da Eletrobras, em apenas 2 lotes de licitação houve algum deságio significativo, entre 20% e 30%. Ainda assim, por razões bastante subjetivas. Uma delas foi a Copel, em uma linha de transmissão no Paraná; a outra a Cemig, em Minas Gerais. Em todas as demais licitações, não houve deságio sobre o preço base.
A partir da entrada da Eletrobras no jogo, o deságio médio de todas as licitações foi mais de 30%.
Com a redução, considerou-se que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estava calibrando mal o preço teto. Foi feita uma revisão que reduziu mais ainda o preço teto.
No leilão seguinte, julgou-se que iria diminuir o deságio, já que aumentou o preço de referência. Mas ocorreu um novo aumento do deságio.
Dois anos depois, houve a licitação do trecho Norte-Sul 3, com concorrência maior. O deságio ficou acima de 60%, dando uma ideia das margens extraordinárias praticadas pelas empreiteiras.
O maior exemplo foi na licitação das grandes elétricas estruturantes do Amazonia, inicialmente Santo Antônio e Jirau e, depois, Belo Monte.
Em Santo Antônio, a Odebrecht se associou com Furnas. Como tinha feito todos os estudos do inventário, partia com grande chance. Houve uma reunião no Ministério de Minas e Energia, tentando uma maneira de promover uma competição que derrubasse os preços.
Não havia nenhum grupo grande privado para participar. Decidiu-se que a Petrobras não participaria do leilão, mas haveria uma disputa entre os diversos grupos para levar a Eletrobras como parceria.
Conseguiu-se montar dois consórcios, o de Furnas-Odebrecht e o Chesf-Eletronorte com mais um grupo de empresas privadas menores. A Odebrecht venceu. O preço teto era de R$ 115 o mwh – apontado como exageradamente barato pelo mercado. No entanto o preço final foi de R$ 78,00. Em 30 anos, significou uma economia de R$ 30 bilhões nas tarifas.
O projeto de lei de privatização da Eletrobras é um dos golpe mais ruidosos já registrados nas privatizações brasileiras. A Eletrobras tem capacidade de gerar 30,1% da energia e detém 44% das linhas de transmissão do país.
O Estado continuará com participação societária na Eletrobras, mas sem direito sequer a um assento no Conselho.
Mais que isso, em todos os países desenvolvidos, hidrelétricas já amortizadas são de controle do Estado, devido ao fato de fornecerem energia barata, essencial para a competitividade da economia e a universalização dos serviços.
Hoje em dia a Eletrobras dispõe de grandes usinas já amortizadas e contratos de longo prazo com as distribuidoras de energia, garantindo um freio no preço das tarefas.
A privatização irá descontratar a energia. Significará que haverá o pagamento por uma nova outorga, que recairá sobre a conta do consumidor.
Em 2014, por questões políticas a Cemig, CESP e Copel se recusaram a aceitar a renovação das outorgas nos moldes propostas pelo governo. Significaria a renovação da concessão, mas mantendo o custo baixo das hidrelétricas já amortizadas, tendo uma margem de lucro de 10%.
Recusaram. Depois, tiveram que adquirir as concessões, pagando R$ 12 bilhões, obviamente repassado ao consumidor. A tarifa operacional, que era de 29,45 reais, saltou para 107,51 reais, inclusive nos contratos para o mercado regulado.
Há inúmeros exemplos de liberalização de mercado levando à alta da energia.
Nos Estados Unidos, 73% das hidrelétricas são estatais. Em Quebec, Canadá, a exploração é estatal, o que permitiu ao estado uma enorme competitividade. A empresa é obrigada a suprir as necessidades do estado com tarifas razoáveis. A sobra poder ser vendida para os EUA a preços mais elevados.
Nos EUA, quase todo o país é coberto por Administradores do Mercado de Energia, uma espécie de agência controlada pelos estados, donas de ¾ dos ativos de transmissão em suas áreas de atuação.
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