13 Abril 2021
"Ditaduras militares, como a que ocorreu no Brasil a partir de 1964, são o oposto da lógica do Direito e da Liberdade. Ditaduras fundamentam-se no regime das armas, em atos institucionais, no poder sem limites do mais forte sobre os mais fracos, na censura, na uniformização das massas e no extermínio do inimigo interno criado ideologicamente", escreve Alexandre Aragão de Albuquerque, arte-educador (UFPE), especialista em Democracia Participativa (UFMG) e mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE).
As Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro. Não são milícias de um projeto de poder da extrema-direita bolsonarista. Não podem se envolver nem desenvolver fidelidades partidárias a um governo. Sua obrigação é com o que determina a Constituição de 1988, é com o Estado democrático. Forças Armadas não são polícias políticas de ninguém.
Alguns países têm partidos de extrema-direita. Nem por isso a Alemanha comemora a chegada de Hitler ao poder, tampouco a Itália celebra a memória de Mussolini, nem Espanha e Portugal festejam Franco e Salazar respectivamente, todos estes atestados de uma fase tenebrosa da barbárie humana, com suas ditaduras militares tirânicas.
As novas ordens democráticas estabelecidas por esses países, por meio de suas Constituições, como também a do Brasil, ao vencerem os totalitarismos, estabelecem princípios, valores e leis defensoras e garantidoras dos direitos humanos, da diversidade e das liberdades democráticas. Ditaduras militares, como a que ocorreu no Brasil a partir de 1964, são o oposto da lógica do Direito e da Liberdade. Ditaduras fundamentam-se no regime das armas, em atos institucionais, no poder sem limites do mais forte sobre os mais fracos, na censura, na uniformização das massas e no extermínio do inimigo interno criado ideologicamente.
Um dos fatos marcantes do totalitarismo alemão foi a construção de campos de concentração e extermínio, ao sul da Polônia ocupada pelos nazistas. O maior deles, Auschwitz, foi uma rede de campos construída numa região após a destruição de uma vila polonesa – Birkenau (floresta de bétulas) – para onde foram encaminhados os judeus para extermínio em câmaras de gás. O escritor Primo Levi, sobrevivente de Auschwitz III, após um ano de confinamento, descreveu em seu livro “É isso um Homem?” as condições dali: “Nunca existiu um Estado que fosse plenamente totalitário. Nunca houve um lugar onde alguma forma de reação tenha deixado de existir: a opinião pública, a magistratura, o sentimento de justiça, a imprensa internacional, as igrejas, agindo como freio. Mas nos campos, a resistência era abaixo do não-existente, e o poder daqueles sátrapas era absoluto”.
Comparativamente com o alemão, no totalitarismo brasileiro de 1964 a 1985, iniciado com o Golpe de 31 de março, houve a institucionalização oficial da tortura. Com a abertura política, em 1985, a Arquidiocese de São Paulo, sob o governo do cardeal franciscano Paulo Evaristo Arns (1921-2016), publicou um livro intitulado “Brasil nunca mais” cujo objetivo foi o de reunir as cópias da quase a totalidade dos processos políticos que transitaram pela Justiça Militar Brasileira, entre abril de 1964 até março de 1979, especialmente aqueles que atingiram a esfera do Superior Tribunal Militar (STM), para reconstruir boa parte da história do processo penal arquivado no Poder Judiciário para guarda-la na Memória. A verdadeira personalidade do Estado ficava gravada ali na forma dos processos e sentenças judiciais.
Como ilustração segue, retirado do livro, o registro do Conselho de Justiça Militar de Juiz de Fora – MG, em 1970, documentando que o método de tortura foi institucionalizado em nosso País e que a prova está no fato de se ministrarem aulas a este respeito: O estudante de 25 anos, Maurício Vieira de Paiva, serviu de cobaia numa aula que se realizou na Polícia do Exército do Estado da Guanabara, foi ministrada para 100 (cem) militares das Forças Armadas, sendo seu instrutor um tenente Hayton, daquela unidade militar. Na página 32, o livro denuncia que “a tortura no Brasil passou, com o Regime Militar, à condição de “método científico”, incluído em currículos de formação de militares. Não era um ensino meramente teórico, mas prático, com pessoas realmente torturadas servindo de cobaias neste macabro aprendizado”. Em um dos registros militares consta que um aluno do Colégio Militar, nível médio, a título de prestar estágio no IPM, participou de uma dessas aulas de torturas cominadas a um ser humano.
O novo ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto, publicou a Ordem do Dia Alusiva a 31 de março de 1964, afirmando que “O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”.
Mas “celebrar” é o ato de tornar célebre, ou seja, de fazer uma distinção honrosa pelo mérito de atributos notáveis, pela excelência e ilustração. Contudo, como se pode dar mérito a um regime que institucionalizou a tortura de brasileiros e brasileiras pelo Estado, como documentou o livro Brasil nunca mais, com inúmeros mortos e desaparecidos? Como dizer que foi excelente um sistema político que cassou mandatos políticos, exerceu ampla censura e perseguição a movimentos sociais, a servidores públicos, a universidades públicas, à cultura, à liberdade de expressão? Como louvar como ilustre um governo de força que fechou o Congresso Nacional? (Não se tratou de invasão de Capitólio, tratou-se de lacre do Congresso). Como conceder boa fama a um poder que decretou o AI-5? Ou será que esses fatos acima não fazem parte da trajetória histórica do Brasil?
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