22 Março 2021
A situação vivida no dia 17 de março em Pacaraima, na fronteira entre Roraima e a Venezuela, onde as forças policiais, agindo de forma desproporcionada, entraram nas casas sem um mandado judicial e conduziram à força os responsáveis pelos locais para a delegacia, retendo indevidamente os seus aparelhos telefônicos, levou 121 organizações sociais e eclesiais a emitir uma nota pública apelando por justiça e dignidade e contra a violência.
A reportagem é de Luis Miguel Modino.
A operação policial "desalojou mais de 70 pessoas, dentre as quais 21 mulheres, inclusive gestantes, e 40 crianças migrantes, da Casa São José, casa de acolhida gerida pelas Irmãs de São José e Pastoral do Migrante da Diocese de Roraima, bem como da Igreja Assembleia de Deus Águas Vivas". É por isso que têm pedido que sejam tomadas medidas face às "sucessivas e gravíssimas violações aos direitos da população migrante e dos trabalhadores humanitários".
A nota denuncia que o que está sendo feito não é um crime, mas um ato de humanidade, algo que é levado a cabo "porque o poder público não o faz ou o faz precária e limitadamente". Os migrantes foram ameaçados de deportação, violando as leis internacionais, causando "grande medo na população migrante e refugiada, que, apavorada, acaba deixando de buscar serviços essenciais”.
Os signatários denunciam "com indignação reiterados ataques aos direitos da população migrante", que estão sendo perseguidos pelas forças de segurança em Roraima, recordando "que o ato de migrar jamais pode ser caraterizado como ilegal, mas sim como um direito humano universal". Ao mesmo tempo, afirmam que "a assistência social e humanitária prestada a migrantes em situação irregular por entidades da sociedade civil tampouco é ilegal", o que deveria levar ao respeito pelas "organizações da sociedade civil e trabalhadores humanitários" nas suas atividades.
Eis a nota:
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