09 Março 2021
"Somos herdeiras de 500 anos de resistência e estamos, hoje, unidas, solidárias, marchando contra a pobreza e pela distribuição justa e equitativa de nossa riqueza; contra a violência sexista e pelo respeito à integridade física e mental das mulheres do Amazonas, da Amazônia, do Brasil e do Planeta", escreve Ivânia Vieira, jornalista, professora da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), doutora em Comunicação, articulista no jornal A Crítica de Manaus, co-fundadora do Fórum de Mulheres Afroameríndias e Caribenhas e do Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas (Musas).
Há 18 anos, em Itacoatiara, o I Seminário da Mulher do Médio Amazonas, apresentou, ao final de três dias de debates, um documento sistematizando as principais razões de luta das mulheres no Amazonas a partir dessa região (formada pelos municípios de Itacoatiara, Silves, Itapiranga, são Sebastião do Uatumã, Urucará e Urucurituba).
A ‘Carta de Itacoatiara’ tem como slogan “o espaço público das mulheres deve ser sem limites!”. A escrita de 2003 é, em 2021, um grito ampliado de reação das mulheres do Amazonas e da Amazônia ao histórico processo de exclusão a que estão submetidas no país, principalmente no Brasil profundo. Hoje agudizado pelo desmonte realizado pelo Governo Federal das políticas públicas para as mulheres, fruto de lutas por elas travadas, e o recrudescimento da violência e do feminicidio. Eis a carta:
“Nós, mulheres e homens participantes do I Seminário da Mulher do Médio Amazonas, realizado no município de Itacoatiara (AM), nos dias 26, 26 e 28 de setembro de 2003, apresentamos, por meio deste documento, nossas reivindicações às autoridades no âmbito Municipal, Estadual e Federal e às organizações partícipes, principalmente aquelas responsáveis por áreas tais como: Saúde, Educação, Transporte, Habitação, Emprego e Geração de Renda.
O desafio colocado diante de nós é diversificado e longa duração. Estamos dispostas e animadas em enfrenta-lo aprendendo, na diferença que carregamos e na luta de todos os dias e de todas nós, a arte da solidariedade, temperada pelo respeito e a determinação. Quando exigimos às autoridades implantação de novas políticas públicas e a renovação das já existentes reafirmamos a nossa vontade de ampliar a participação e dar visibilidade à presença feminina nos diferentes fóruns governamentais.
É nessa luta que nos (re)organizamos, a cada dia, para enfrentar e denunciar as diferentes formas de violência, como a de ser única responsável pela manutenção da família sem dispor de uma estrutura oficial de apoio. Nessa situação, estão milhares de mulheres brasileiras, com maior intensidade nas regiões Norte e Nordeste. É um quadro que reforça a outra violência imposta por um modelo econômico excludente, gerador de subemprego e do desemprego e de uma relação de submissão, mendicância e de gradativa perda da dignidade.
Reagimos, mais uma vez, contra essa prática e conclamamos toda a sociedade a ser parte na luta pela implementação de um programa que tenha em essência o reconhecimento da indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos das mulheres.
No Amazonas, essa é uma construção árdua diante da gigantesca desigualdade historicamente presente no Estado e silenciada por décadas. Estremos em sintonia com mulheres de todo o Brasil e de outros países, para criar um mundo novo que se baseia na repartição da riqueza coletiva- patrimônio material e cultural da humanidade – pois, queremos que cada ser humano tenha do que e como viver de forma digna.
Como atitudes iniciais no processo de enfrentamento propomos:
1) Criação de emprego para todas e todos com aumento real do salário mínimo e que o governo tome medidas concretas para eliminar a diferença de rendimentos médios entre mulheres e homens e entre mulheres brancas, negras e indígenas; sim como redefinir a política de microcrédito incluindo nela as diferentes ações e produções de mulheres, desenvolvendo também programas de capacitação voltados a melhor qualificação da mulher;
2) A demarcação das terras indígenas, valorização da agricultura familiar através do crédito, da pesquisa e da extensão rural e de políticas públicas, principalmente de regularização das terras para todas e todos que nela trabalham, vivem e produzem;
3) Que todas as crianças, de zero a 6 anos, filhas de mães e pais não assalariados tenham acesso à creche, paga pelo governo e que as mulheres tenham acesso à educação laica e gratuita. Que todas as mulheres rurais tenham acesso facilitado à documentação e a uma renda que assegure a manutenção de sua família;
4) O fim da destruição da natureza – como o desmatamento desenfreado e a poluição ao meio ambiente. Que a água seja um bem público, utilizado de forma democrática e responsável pela população e, principalmente, pelas empresas que exploram o serviço, e pelas instituições governamentais que têm a responsabilidade de fiscalizar a exploração e formas de uso desse bem vital;
5) Que o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios de gratuidade e universalidade sejam realidade em nosso País;
6) Efetivação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e que o governo desenvolva ações emergenciais para diminuir a mortalidade materna, assegurar a prevenção e o tratamento do câncer de mama, assim como as doenças sexualmente transmissíveis, em particular a AIDS;
7) Que sejam instalados nos municípios do Estado (não só na capital, Manaus), serviços que atuem de forma satisfatória no apoio às mulheres vítimas de violência, como Delegacia de Defesa da Mulher, Casa Abrigo... sob responsabilidade de uma Secretaria de Estado da Mulher. Que seja revista a lei que pune os que cometem crime de violência contra a mulher, pois, hoje a punição se resume apenas em cestas básicas e serviços prestados à sociedade (neste item, a Lei nº 11.340 - Lei “Maria da Penha” – de 6 de agosto de 2006, estabelece que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher);
8) Que seja discutido, exaustivamente, com as forças representativas de nossa sociedade, a patente de seres vivos e o plantio de culturas transgênicas em nosso solo;
9) Lutar pelo fim de toda discriminação e exclusão social, racial e étnica.
Somos herdeiras de 500 anos de resistência e estamos, hoje, unidas, solidárias, marchando contra a pobreza e pela distribuição justa e equitativa de nossa riqueza; contra a violência sexista e pelo respeito à integridade física e mental das mulheres do Amazonas, da Amazônia, do Brasil e do Planeta.
O seminário foi realizado pelo PT-Mulher de Itacoatiara, Movimento de Mulheres Solidárias (MUSAS/ACCM), com apoio da Secretaria Estadual da Mulher do Acre (Maria das Dores Miranda Lima); CFMEA-DF, Giani Boselli; CONAMA-DF/Muriel Saragoussi; UFAM/Drª Heloisa Helena Corrêa; Seminf-Manaus/Graça Prola; CUT-AM: e SECT-AM.
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