16 Novembro 2020
"No dia 29 de novembro estão agendados dois referendos em toda a Confederação sobre leis de iniciativa popular, ambos muito importantes pelo tipo de visão que propõem para o mundo", informa Mondo e Missione, 12-11-2020. A tradução é de Luisa Rabolini.
"As multinacionais terão que atuar de forma preventiva para evitar danos à saúde e ao meio ambiente”, afirmam as igrejas Católica e Reformada, apoiando o voto no Sim, no referendo "Multinacionais responsáveis".
Um caso emblemático é o da gigante química Syngenta, com sede em Basileia, que vende milhares de toneladas de um pesticida proibido na Suíça, na Ásia, África e América do Sul porque acredita-se que aumente as chances de contrair o mal de Parkinson. Portanto, trata-se de uma lei que diria respeito à Suíça, mas também teria implicações importantes em muitas áreas do mundo. E criaria um precedente importante em nível jurídico, que também poderia servir de inspiração para outros países.
Em 29 de novembro, a Suíça é chamada a votar uma lei de iniciativa popular que tornaria as empresas multinacionais sediadas no país criminalmente responsáveis por violações de direitos humanos e desastres ambientais mesmo quando cometidos no exterior. As igrejas estão abertamente alinhadas pelo sim, junto com uma centena de associações da sociedade civil.
A Suíça também está às voltas com o novo aumento de casos de Coronavírus, mas - pelo menos por enquanto - não escolheu o caminho do lockdown. E também por isso a campanha eleitoral avança para um encontro muito significativo: no dia 29 de novembro estão agendados dois referendos em toda a Confederação sobre leis de iniciativa popular, ambos muito importantes pelo tipo de visão que propõem para o mundo.
A primeira - em particular - levanta um tema que está cada vez mais na ordem do dia no mundo atual: a responsabilidade por danos ambientais e violações de direitos humanos perpetradas em países terceiros por multinacionais sediadas em território suíço. A iniciativa popular ao voto - assinada por mais de 100.000 cidadãos - pede que as empresas suíças monitorem o respeito aos direitos das pessoas e a proteção do meio ambiente não apenas nas ações realizadas pessoalmente, mas também no comportamento de suas filiais, seus fornecedores e seus parceiros comerciais. Caso contrário - em face das evidências apresentadas por aqueles que sofreram os danos mesmo em um país estrangeiro - seriam julgadas por tribunais suíços, de acordo com o direito suíço.
Os promotores da iniciativa popular citam como exemplo dois casos concretos: o primeiro diz respeito à Glenncore, multinacional extrativista com sede em Zug: entre suas atividades está a mina Cerro de Pasco, no Peru, onde devido a grave contaminação do solo, do ar e da água resulta uma expectativa de vida dos habitantes da região de cinco anos abaixo da média e uma mortalidade infantil superior àquela de outras cidades peruanas.
O outro caso emblemático é o da gigante química Syngenta, com sede em Basileia, que vende milhares de toneladas de um pesticida proibido na Suíça, na Ásia, África e América do Sul porque acredita-se que aumente as chances de contrair o mal de Parkinson. Portanto, trata-se de uma lei que diria respeito à Suíça, mas também teria implicações importantes em muitas áreas do mundo. E criaria um precedente importante em nível jurídico, que também poderia servir de inspiração para outros países.
A lei de iniciativa popular foi rejeitada pelo Parlamento suíço, que a considerou muito vinculante: propôs um contraprojeto, apoiado inclusive pelo Conselho Federal, que estabeleceria novas obrigações de transparência para as empresas, mas deixando as subsidiárias e fornecedores economicamente independentes como únicos responsáveis pelos danos causados, de acordo com a legislação do país em que ocorre a violação. Além de 130 organizações da sociedade civil, 300 empresários e milhares de voluntários em mais de 400 comitês locais, por outro lado, consideram que essa contraproposta seja insuficiente e por isso convidam a votar pelo Sim no referendo das "multinacionais responsáveis".
Também se alinhou expressamente pelo Sim a esse referendo a Conferência dos Bispos suíços - que a considera uma tradução concreta do que escreveu o Papa Francisco na encíclica Laudato Si - e a Comunidade das Igrejas Reformadas. “Quem depende do trabalho infantil ou destrói o meio ambiente deve responder por suas ações - explica a Conferência Missionária da Suíça Italiana em uma nota. No futuro, se a iniciativa for aceita, as multinacionais que não respeitarem o homem e a natureza devem ser chamadas a responder pelo envenenamento dos rios, pela exploração das crianças, pelos danos à criação. Não é aceitável que algumas multinacionais suíças se aproveitem porque os países onde operam não têm leis ou os tribunais são corruptos. Elas têm que responder diante da humanidade. Devem poder ser processadas com leis claras e aplicáveis, de acordo com o código penal suíço. As multinacionais terão que atuar de forma preventiva para evitar danos à saúde e ao meio ambiente”.
Por fim, deve-se destacar que também o segundo projeto de lei de iniciativa popular que irá a votação na Suíça em 29 de novembro tem como centro um tema muito ligado à questão da paz e da justiça nas relações globais: a proposta pede a proibição de financiamento de produtores de material bélico. Especificamente, solicita-se que os bancos e fundos de pensões suíços sejam impedidos de financiar qualquer empresa que invista mais de 5% do seu volume de negócios anual com a produção de armas.
Até o momento, a legislação suíça proíbe apenas o financiamento, a fabricação e a comercialização de armas atômicas, biológicas e químicas, minas antipessoais ou bombas de fragmentação. Também neste caso, tanto o Conselho Federal quanto o Parlamento se manifestaram contrários à medida, argumentando que a iniciativa não garantiria a diminuição da produção de armas ou do número de conflitos no mundo.
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“Multinacionais responsáveis”: referendo na Suíça - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
