22 Setembro 2020
"Após ter sido declarada como atividade essencial, a indústria da mineração sequer parou durante a pandemia da Covid-19. As empresas continuam poluindo o meio ambiente enquanto colocam em risco os trabalhadores e as comunidades vizinhas", declara dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em discurso na 45a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, 18-09-2020.
A 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) está sendo realizada em Genebra, na Suíça, de 14 de setembro a 6 de outubro, em formato híbrido, com participações presenciais e em vídeo, respeitando o distanciamento social exigido para conter o avanço da covid-19.
Eis a declaração
Obrigado, Senhora Presidente,
Saudamos o relatório do ex-Relator Especial sobre sua visita ao Brasil. Concordamos que ainda há medidas a serem adotadas pelo Estado brasileiro para prevenir desastres como os de Brumadinho e Mariana.
Enquanto o governo mantém uma política de flexibilização das licenças de mineração, existem pelo menos quarenta (40) barragens em Minas Gerais com risco de colapso.
Em Conceição do Mato Dentro, não houve transparência ou estudos de impacto adequados para a extensão da licença para a Anglo American, apesar do risco de ultrapassagem da capacidade máxima das barragens.
Em Paracatu, a barragem Eustáquio, propriedade da Kinross, está armazenando atualmente onze vezes a capacidade da barragem que se rompeu em Brumadinho [1]. O arsênico e os resíduos tóxicos armazenados já estão produzindo efeitos nocivos.
Em Barcarena, a maior refinaria de alumínio do mundo despeja resíduos tóxicos e metais pesados no rio e nos solos há anos [2]. A empresa Hydro negou tais alegações, apesar das visíveis consequências. [3]
Após ter sido declarada como atividade essencial, a indústria da mineração sequer parou durante a pandemia da Covid-19. As empresas continuam poluindo o meio ambiente enquanto colocam em risco os trabalhadores e as comunidades vizinhas.
Exortamos o governo do Brasil a cumprir com suas obrigações internacionais, inclusive prevenindo danos e garantindo que as empresas sejam responsabilizadas, combatendo a impunidade em casos relacionados à mineração e cessando as políticas de flexibilização dos procedimentos de licenciamento ambiental.
Também conclamamos os Estados a adotarem uma política coerente de direitos humanos em todas as agências da ONU e a reconhecerem o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.
Obrigado, Senhora Presidente.
Referências
[1] Almeida, G. (2019). ‘Após desastre em Brumadinho, empresa responsável por barragens em Paracatu comenta estrutura de mineradora’. 31 de Janeiro. [online] G1 Minas. Disponível aqui.
[2] Comissão Parlamentar de Inquérito. “Danos Ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Pará”. (2018). Relatório Final, pp. 158-161. 21 de dezembro. Disponível aqui.
[3] Dagenborg, J.; Solsvik, T. (2018). ‘Hydro denies Brazil alumina plant contaminated local environment’. 9 de abril. [online] Reuters. Disponível aqui. Hydro. (2018). ‘No disturbances in bauxite residue deposits after heavy rainfall in Barcarena’. 22 de fevereiro. [online] Hydro. Disponível aqui.
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