Valor de R$ 1.067 no salário mínimo para 2021, apresentado pelo governo ao Congresso Nacional, repõe apenas a inflação. Piso já compôs política de valorização do mercado interno e de distribuição de renda.

A reportagem é de Cláudia Motta, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 31-08-2020.

O presidente Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional que o salário mínimo permaneça pelo segundo ano consecutivo sem aumento real. O governo enviou nesta segunda-feira (31) proposta de R$ 1.067 para o salário mínimo em 2021, como parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O aumento é de R$ 22 em relação aos R$ 1.045 atuais e repõe somente a inflação projetada pelo INPC, de 2,09%, para 2020. A proposta prevê uma redução em, relação ao projeto apresentado no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), em 15 de abril, previa salário mínimo de R$ 1.079 em 2021. O Orçamento do governo Bolsonaro também reduz a estimativa de crescimento econômico para 2021, de 3,3% para 3,2%.

Desde que assumiu, Bolsonaro enterrou a política de valorização do salário mínimo que entre 2004 e 2019 promoveu reajuste acumulado de 283,85%. A inflação nesse período foi de 120,27%. Negociada entre as centrais sindicais e o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a fórmula de reajuste foi adotada em 2004. Previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro.

Valorização e inclusão

Ao lamentar o freio nos aumentos reais a partir do ano passado, o Dieese lembrava ainda que a política de valorização, conquistada a partir de ação conjunta das centrais sindicais, com sucessivas marchas a Brasília, interrompe um expectativa de redução de desigualdades. Inicialmente informal, a política de valorização virou lei (12.382, de 2011, e 13.152, de 2015). O instituto destacava ainda a importância dos reajustes no piso nacional para os demais salários. “A trajetória de crescimento real do mínimo influenciou a elevação dos pisos de categorias, conquistados na negociação direta com as entidades empregadoras, mas também aqueles fixados em lei, em particular para trabalhadores no serviço público, como o piso da Educação.”

De acordo com o Dieese, em 2019 eram 48 milhões de pessoas com rendimento referenciado no salário mínimo. Isso inclui beneficiários do INSS, empregados, trabalhadores por conta própria ou domésticos e empregadores. Quando subiu para R$ 998, em 2019, o incremento de renda na economia foi de R$ 27,1 bilhões. Na arrecadação tributária sobre o consumo, esse incremento foi da ordem de R$ 14,6 bilhões.

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