19 Setembro 2019
"Por que o investimento público, que antes era um alicerce para o desenvolvimento e crescimento nacional caiu tanto?", questiona Antonio Manoel Mendonça de Araújo, professor de economia, conselheiro do SINDECON/MG e coordenador da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED-MG), em artigo publicado por Brasil de Fato, 18-09-2019.
A economia brasileira obteve um grande avanço entre os anos de 1950 e 1980, mas, o que vemos agora, após o golpe de 2016, principalmente, foi um grande declínio de nossa economia. Enquanto crescíamos 4,5% ao ano no período de 1950 a 1980, estamos crescendo míseros 0,9% ao ano.
Comparando-se o nosso crescimento com os demais países em desenvolvimento, que foi em média 3% ao ano e aos países ricos que foi de 1,7% ao ano, vemos que estamos caminhando para uma estagnação[1]. O que Lênin já afirmava em relação ao imperialismo, a existência de uma “tendência para a estagnação e para a decomposição, inerente ao monopólio que continua a operar e em certos ramos da indústria e em certos países há períodos em que consegue impor-se”.
Nos anos de 1980, estávamos ainda em um quadro de uma política econômica desenvolvimentista, então, nossa economia paralisou, devido a uma grande crise financeira: a crise da dívida externa. Essa crise ocorrida devido a uma estratégia equivocada do governo Geisel, que achava que deveríamos crescer com poupança externa (com déficit em conta corrente). Desde 1964, os governos militares indexaram a economia, fazendo com que a crise financeira transformasse em alta inflação inercial[2], paralisando assim o desenvolvimento econômico.
No início dos anos de 1990, por meio das liberalizações, desregulamentações e privatizações, o Brasil, que vinha de um bem sucedido regime desenvolvimentista, rende-se à pressão externa, e passa a adotar uma política econômica liberal. No entanto, apesar do sucesso do Plano Real em 1994, o desenvolvimento econômico que deveria ser reestabelecido, não acontece, pois, essa nova política não é compatível com o desenvolvimento econômico brasileiro.
Nesse quadro de liberalismo econômico, a industrialização passa a não ser prioridade tanto para os liberais como para os economistas de esquerda. Pois, os liberais passam a apostar nas reformas neoliberais e no tripé macroeconômico[3], garantindo uma nova coalizão dominante (financeiro-rentista), juros altos e a inflação baixa que capitalistas rentistas e financistas procuravam. Isso fez com que os economistas de esquerda aceitassem o novo regime de política econômica, supondo que isto levaria ao desenvolvimento econômico, desde que fosse complementado por uma política industrial. Concentraram-se na tarefa de diminuir a desigualdade, por meio do aumento do salário mínimo e da transferência de renda para os mais pobres.
Nosso baixo crescimento está, portanto, relacionado com a desindustrialização que vem desde os anos de 1980, conforme o gráfico abaixo, sendo que nossa participação na indústria de transformação no PIB estava em torno de 27% contra 11% em 2018.
A desindustrialização brasileira, ocorre em duas ondas, conforme o gráfico, uma de 1986 até 1999, e a outra desde 2004 até hoje.
Apesar da alta inflação inercial[4] ter sido controlada em 1994, com a viabilização do Plano Real, depois de mais de uma década de superinflação, por outro lado, a capacidade da indústria nacional de competir, foi restringida brutalmente, devido à alta taxas de juros e a prevalência da valorização cambial, essa quase estagnação continuou por todos os anos da década de 1990. Outra causa que também proporcionou a desindustrialização nacional, é a desmontagem do mecanismo que neutraliza a doença holandesa[5]. A apreciação da taxa de câmbio causa uma elevada taxa de substituição da poupança interna pela externa, ou seja, causa um desvio substancial dos recursos adicionais para o consumo ao invés do investimento.
Já, no início da segunda onda de desindustrialização, que começa em 2004, pode-se notar um fato curioso e contraditório, pois, percebemos que entre 2005 e 2010, foi o único período, desde 1980, em que a taxa de crescimento da indústria brasileira foram satisfatórias.
No Brasil, até meados dos anos de 1950, os liberais diziam, a fim de criticar a política industrial de Getúlio Vargas, que “o Brasil é um país essencialmente agrícola”. No entanto, o êxito da estratégia desenvolvimentista de industrialização está entre os anos de 1930 e 1970, pois, o Estado e suas empresas faziam grandes investimentos. O êxito, portanto, dessa estratégia desenvolvimentista de industrialização, foi muito grande, fato esse que levou, a partir de meados dos anos de 1950, a ninguém jamais repetir a asneira de que somos um país essencialmente agrícola.
Infelizmente, em 1990, é abandonado o regime de política econômica desenvolvimentista, ocorre a abertura comercial e, logo em seguida, a financeira. Os liberais acham que o importante não seria o país se industrializar, mas sim, aproveitar suas vantagens comparativas, e até hoje isso não mudou.
Ocorre, porém, como vimos, um fato contraditório a partir de 2005. Há a tentativa de reconstruir o dinamismo econômico, no entanto o governo não se afasta adequadamente da agenda do tripé macroeconômico. Além disso, os avanços da industrialização possibilitados por novas políticas desenvolvimentistas encontram resistência maior por parte das corporações transnacionais e dos EUA, atuando contrariamente ao processo de integração latino-americano e a articulação com os BRICS.
Já a partir do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, o desfecho da industrialização foi acelerado pela retomada do receituário neoliberal, responsável pelo desencadeamento de novo quadro recessivo na economia, agravado ainda mais com o golpe dado contra a presidenta Dilma. O setor industrial é duramente atingido pela queda no nível de produção, tendo como alternativa a substituição de produtos nacionais por importados, o que mantém um significativo déficit de manufatura na balança comercial. Enfim, a partir de 2015, as elites econômicas se unem sob a égide da coalização financeiro-rentista. A hegemonia ideológica neoliberal importada do exterior torna-se muito forte, ressuscitando a lei das vantagens comparativas do comércio internacional e a ideia de industrialização é abandonada.
Desde os anos de 1980 é desencadeada a “crise fiscal do Estado”, como disse o professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, ou seja, o investimento público caiu muito. Houve, no entanto, nos anos de 2000, um esforço enorme do governo para aumenta-lo, no entanto, com a crise fiscal que vinha se materializando, o governo, a partir de 2015, passou a adotar uma política pró-cíclica superortodoxa, levando o investimento público a cair para cerca de 1% do PIB.
Pergunta-se: Por que o investimento público, que antes era um alicerce para o desenvolvimento e crescimento nacional caiu tanto? Isso aconteceu, em primeiro lugar, porque as grandes empresas tiveram que ser socorridas pelo Estado, devido a crise da dívida externa. E segundo, porque muitas empresas estatais que eram lucrativas, foram privatizadas. Em terceiro, porque dois gastos aumentaram muito: um gasto necessário que é o social, em educação e saúde, e outro, que é um absurdo, são os juros pagos pelo Estado, ou seja, gastos enormes em benefício de rentistas e financistas.
A desindustrialização significa uma quase estagnação, onde os ganhos de produtividade encontram-se praticamente parados frente à perda dos empregos industriais, sem que a trajetória da economia nacional diante das privatizações, compense o desmantelamento de nossas indústrias. De um lado, vemos o corte de recursos públicos não financeiros, que trata de acomodar a dependência à sonegação e perdão de dívidas, à desoneração, isenção, subsídios fiscais e creditícios e ao rentismo sustentado por altas taxas de juros. De outro lado, vemos a transformação das funções estatais e dos serviços públicos em negócios a serem explorados privadamente, diante da ausência de investimentos que sustentem a expansão produtiva nacional.
O desmantelamento mais recente, realizado pelo governo Temer e pelo atual governo de extrema direita, com entreguismo da soberania nacional, desmonte das políticas em defesa da produção nacional e dos estímulos aos investimentos, irá comprometer em definitivo as possibilidades futuras de reindustrialização do país.
[1] Situação em que o produto nacional (ou produto per capita) não mantém nível de crescimento à altura do potencial econômico do país. Segundo nós, economistas da escola keynesiana, a tendência à estagnação é uma das características do capitalismo, caso a economia concorrencial seja relegada a seus mecanismos naturais. Para combater essa tendência, deve haver a intervenção do Estado na economia, como instrumento de controle da taxa de juros e incentivador de novos investimentos.
[2] Processo inflacionário muito intenso, gerado pelo reajuste pleno de preços, de acordo com a inflação observada no período imediatamente anterior.
[3] 1. Câmbio flutuante; 2. Metas de Inflação e 3. Meta de Superávit Primário.
[4] Inflação causada pela crise externa somada á indexação da economia brasileira desde 1964.
[5] Do inglês Dutch disease, refere-se à relação entre a exportação de recursos naturais e o declínio do setor manufatureiro.
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