17 Março 2019
Os nove governadores da região Nordeste decidiram reagir em bloco à reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. Em carta divulgada nesta quinta-feira (14), após o Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em São Luís (MA), os gestores afirmaram que “posicionam-se na defesa dos mais pobres” e que “o peso do déficit não pode cair sobre os que mais precisam de proteção previdenciária”.
A reportagem é de Rafael Duarte, publicada por SaibaMais, 15-03-2019.
Além da reforma da Previdência outras propostas e ações do governo Bolsonaro receberam críticas, a exemplo da liberação do porte de arma.
– Quanto à reforma da previdência, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, entre outros, pois o peso do déficit não pode cair sobre os que mais precisam de proteção previdenciária”, diz um trecho da carta assinada pelos nove governadores da região.
Os gestores criticaram o que chamam de “desconstitucionalização” da Previdência em razão do modelo proposto pelo governo Bolsonaro de retirar garantias para os aposentados previstas na Constituição. O regime de capitalização do projeto de Previdência enviado ao Congresso também foi rejeitado pelos governadores nordestinos.
– Consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira.
O bloco ainda saiu em defesa do Estatuto do Desarmamento e tomou a tragédia de Suzano como exemplo para reafirmar que os nove governadores do Nordeste são contrários à ampliação da circulação de armas no país.
– Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos manifestamos.
Durante o encontro no Maranhão, os governadores criaram o Consórcio Nordeste, instrumento político jurídico que deve integrar os nove estados da região através de parcerias de gestão, comerciais e industriais. A ideia é garantir a otimização de resultados (através de compartilhamento de pesquisas, por exemplo), eficiência para que seja evitado desperdício de verbas utilizadas para finalidades semelhantes e, principalmente, economia de recursos financeiros, com articulações de compras coletivas para insumos, equipamentos etc.
– Assinamos hoje (14) o Protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e cidadãs. Acreditamos que a cooperação assim intensificada resultará em diversas conquistas, por exemplo parcerias na aquisição de produtos e na execução de ações conjuntas em áreas como Segurança Pública”, diz a carta.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da criação do consórcio para os nove estados:
“O dia de hoje marca um momento histórico para o Nordeste. Criamos uma iniciativa capaz de articular políticas de atuação conjunta entre os nove estados para uma otimização das gestões em prol do desenvolvimento de toda a região”, disse.
Confira o que, segundo o Fórum dos Governadores do Nordeste, será possível fazer a partir da criação do Consórcio:
1) Economia de recursos
A possibilidade de compras coletivas entre os nove estados nordestinos é certeza de economia bruta de recursos na aquisição de insumos, equipamentos, materiais escolares e prestação de serviços (por exemplo, contratação de consultoria para melhor gestão do sistema prisional ou gerenciamento das fronteiras).
2) Cooperação
Ter como estratégia a utilização de estruturas e recursos já existentes nos estados consorciados, como a cessão de servidores e de veículos, evitando a criação de despesas adicionais. Esse processo envolve avanços na área de transporte, fornecimento de energia, recursos hídricos e outros setores que estruturam as cidades, seja na região metropolitana, rural ou litoral.
3) Vender mais
Os estados nordestinos têm atividades que podem ser exploradas em conjunto, como artesanato, produtos alimentícios regionais (farinha de mandioca, goma), fruticultura, extrativismo, e juntos podem aumentar o poder de venda para outros estados ou para outros países. Ou seja, gerar ganhos em escala.
4) Articulação política
A junção da força política dos nove estados nordestinos amplia as possibilidades de atendimento das demandas estaduais e regionais, a partir de uma atuação em bases comuns.
5) Atrair investidores
Nem sempre os estados têm legislação parecida para fins semelhantes. Dessa forma, alguns se sobressaem nas vantagens para atração de novos investidores. Com a integração por meio do consórcio, os estados podem alinhar suas propostas para atrair empresas até mesmo concomitantemente, gerando mais emprego e renda para todos.
6) Intercâmbios
São nove estados parecidos em algumas situações e muito diferentes em outras. Dessa forma, ações e parcerias na educação como intercâmbio de estudantes e acadêmicos podem ajudar na troca de culturas e conhecimentos na busca por inovações e soluções.
7) Projetos conjuntos
Tanto o comércio, quanto a indústria e a prestação de serviços podem se desenvolver e gerar mais economia para os estados se houver uma maior integração entre eles. Exemplo: o Porto do Itaqui (MA) bem como Suape (PE) e Pecém (CE) não abrangem apenas seus estados de origem, mas vários estados e, se houver projetos em conjunto, podem ser estabelecidos corredores de exportação. No tocante ao turismo, se forem criadas demandas para a malha aérea regional, o turismo vai trazer ainda mais divisas para a economia.
8) Troca de tecnologia e conhecimento
O consórcio é uma oportunidade de compartilhar experiências, acessar cases de sucesso e descobrir soluções que podem ser aplicadas em situações análogas entre os participantes. Essa premissa vale para pesquisas acadêmicas, projetos e programas sociais bem sucedidos (compartilhamento de experiências – cessão de “know-how” e “expertise”). Um exemplo: RN utiliza software para regulação da frota, que ajuda a otimizar os custos com combustível.
9) Criação de fundos
O consórcio deverá promover a integração social e econômica dos Estados do Nordeste. Com a possibilidade de criação de diversos tipos de fundo para facilitar financiamentos e obtenção de recursos, eles poderão servir, por exemplo, para construção de casas, realizar projetos sociais ou promover a circulação de espetáculos, fomentando a cultura regional.
10) Parques e polos tecnológicos
Ao mesmo tempo em que o consórcio terá capacidade de desenvolver parques industriais interestaduais, aumentando o interesse dos investidores, há outras possibilidades de uso integrado de tecnologias até mesmo na área de Saúde ou Educação.
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