“Oxalá a fé em Deus fomente sempre a desejada fraternidade, o respeito ao pluralismo inerente à liberdade, e o combate aos diversos tipos de preconceito”.

O artigo é de Luís Corrêa Lima, padre jesuíta e professor do Departamento de Teologia da PUC-Rio. Trabalha com pesquisa sobre diversidade sexual e de gênero, e no acompanhamento espiritual de pessoas LGBT

Eis o artigo.

O novo governo que assumiu o poder no país traz em seu lema uma novidade, que é o nome divino: “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Alguns criticaram este uso por entenderem não ser condizente com o Estado laico, não confessional, em que a religião é um assunto restrito à vida privada. A menção a Deus seria uma forma de sacralizar escolhas políticas, evitando que sejam submetidas ao escrutínio da razão, e tornando o Altíssimo um despachante de interesses terrenos.

A bem da verdade, há diferentes tipos de Estado laico. A França, por exemplo, exclui a presença da religião na vida pública, a ponto de proibir o uso do véu por mulheres muçulmanas nas escolas estatais. Nos Estados Unidos, porém, o presidente da república faz seu juramento de posse sobre a Bíblia, e o nome de Deus está na moeda, assim como nos hinos nacionais da Inglaterra e da Holanda. No Brasil, há crucifixos em muitos prédios públicos. O preâmbulo da Constituição Federal brasileira menciona a “proteção de Deus” para se instituir um Estado democrático, visando assegurar liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, comprometida com a solução pacífica de controvérsias. Oxalá a fé em Deus fomente sempre a desejada fraternidade, o respeito ao pluralismo inerente à liberdade, e o combate aos diversos tipos de preconceito.

O presidente, em seus discursos de posse, começou agradecendo a Deus por estar vivo e pela ação providencial dos profissionais da Santa Casa de Juiz de Fora, “um verdadeiro milagre”. A gratidão a Deus é muito importante, assim como o reconhecimento de Sua ação através da competência de profissionais qualificados. O novo governante se propôs, entre outras coisas, a valorizar a família, a priorizar a educação básica, importante meio de diminuir a desigualdade social, a combater a ideologia de gênero e a libertar o povo do politicamente correto.

Há quem entenda o combate à “ideologia de gênero” como rejeição total dos direitos dos LGBT, aceitando a discriminação e a hostilidade contra esta população. Mas o governo publicou um decreto atribuindo a uma secretaria a coordenação de políticas públicas voltadas a pessoas vulneráveis, como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e população em situação de rua. No mesmo decreto se estabelece a competência da Diretoria de Promoção dos Direitos de LGBT, de coordenar ações governamentais e medidas para promover e defender os direitos destas pessoas[1].

O Ministério da Educação tem uma importante resolução, de 2018, que visa impedir a evasão escolar, decorrente dos casos de discriminação, assédio e violência nas escolas, considerando que esta evasão constitui um grave atentado contra o direito à educação. Por isso determina que na elaboração e implementação de propostas curriculares e projetos pedagógicos, as escolas de educação básica do Brasil devem assegurar diretrizes e práticas com o objetivo de combater quaisquer formas de “discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero” de estudantes, professores, gestores, funcionários e seus respectivos familiares [2].

É muito importante que em uma norma governamental se reconheça a gravidade da discriminação, do assédio e da violência contra os LGBT, especialmente em idade e ambiente escolar. Além da evasão, isto gera muito sofrimento, depressão, conflitos e tentativas de suicídios. Basta conversar com estas pessoas e perguntar-lhes o que já passaram ou passam na escola, na família ou em outros ambientes. Isto não é ideologia, é a dura realidade de quem sofre injustamente por ser o que é.

No discurso político, há diversos conteúdos associados ao bem da pátria e ao nome de Deus, que podem gerar práticas muito diferentes. As forças da sociedade e do Estado atuam em diversas direções. De qualquer maneira, rejeitar o politicamente correto é aceitar o insulto, o deboche e o escárnio. É imoral e conduz ao retrocesso civilizatório. Oxalá prevaleça no Brasil a proteção de Deus, citada no preâmbulo da Constituição, em vista de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Notas:

1 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – CASA CIVIL. Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, Art. 23, X; Art. 26, I e II. Disponível aqui.

2 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2018. Disponível aqui.

Leia mais

• Gênero e violência - Um debate sobre a vulnerabilidade de mulheres e LGBTs. Revista IHU On-Line, Nº 507
• Todas as possibilidades de gênero. Novas identidades, contradições e desafios. Revista IHU On-Line, Nº 463
• A cada 25 horas, uma pessoa LGBT morreu vítima de violência no Brasil em 2016
• A cada 19 horas, uma pessoa LGBT é assassinada ou se suicida no Brasil
• A Igreja e a Sigla LGBT
• Estado laico: Estado do Povo
• 'O Brasil é um Estado laico no discurso, mas não na prática'
• Quem a facada atingiu?
• "'Ideologia de gênero' é o que mais mobiliza eleitor evangélico"
• “O discurso contra o politicamente correto é uma retórica que inviabiliza o debate democrático”. Entrevista com Moira Weigel
• “Criticar ‘ideologia de gênero’ dá permissão ao Estado para atacar um grupo social”