Professora da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz teve que deixar o país. Advogados criam rede em defesa dela e estudam oferecer apoio jurídico gratuito a outros ameaçados.

A reportagem é de Breiller Pires, publicada por El País, 16-12-2018.

Já faz quase 15 anos que o trabalho de Debora Diniz reverbera além dos debates acadêmicos sobre os direitos das mulheres. Em 2004, a professora e antropóloga da Universidade de Brasília (UnB) ajudou a encampar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir o aborto em gestações de fetos anencéfalos. Em todo esse tempo, apesar das controvérsias levantadas pela causa, nunca tinha passado por um processo tão doloroso quanto o que se iniciou em maio deste ano, quando ela se tornou idealizadora de uma nova empreitada no STF, desta vez pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Não bastasse o linchamento virtual nas redes sociais, ela recebeu ao longo dos últimos meses dezenas de ameaças de morte e, incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo federal, foi aconselhada a deixar o país. “Sou vítima de ataques que colocam em risco o sentido de democracia no Brasil."

Desde maio, a cada aparição pública ou evento que anunciava sua presença, Debora Diniz era arrebatada por uma avalanche de ofensas. Por causa das investidas, antes de se mudar para o exterior, teve de cancelar a participação em um fórum mundial no Rio de Janeiro, recusar o convite para ser paraninfa de formandos em Brasília e sair pela porta dos fundos de um congresso para não cruzar com um grupo de manifestantes que a aguardava na entrada principal do evento. As táticas de intimidação se assemelham em todos os casos. Os haters miram seu círculo de relacionamentos. A reitora da UnB e a diretora da Faculdade de Direito, onde ela leciona, também já foram ameaçadas, assim como o marido, os pais e até seus alunos. “Chegaram ao ponto de cogitar um massacre na universidade caso eu continuasse dando aulas. A estratégia desse terror é a covardia da dúvida. Não sabemos se são apenas bravateiros. Há o risco do efeito de contágio, de alguém de fora do circuito concretizar a ameaça, já que os agressores incitam violência e ódio contra mim a todo o momento”, afirma Diniz.

A Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) investiga o caso e trabalha com a hipótese de que os ataques possam ser orquestrados por redes internacionais que focam seus canhões em ativistas de direitos humanos. Sem dar aulas na universidade há mais de um semestre devido ao exílio forçado, a pesquisadora tem se dedicado a estudar o perfil dos haters que a perseguem nas redes sociais, Whatsapp e até por telefone. “Basicamente são homens ressentidos, de 30 a 40 anos, ligados a grupos de extrema direita, neonazistas e incels (celibatários involuntários que atrelam o fracasso de suas vidas amorosas a uma suposta banalização das relações sexuais). Enxergam a ascensão de mulheres e LGBTs como afronta à masculinidade e não costumam deixar rastros nem indícios de uma célula de articulação do movimento.”

Na quinta-feira, advogados criminalistas, incluindo juristas renomados como Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, anunciaram a criação de uma rede em defesa de Debora Diniz. O grupo também estuda a possibilidade de oferecer apoio jurídico gratuito a outros ativistas ameaçados de morte. “Se trata de uma mobilização de resistência contra um tipo de crime difícil de combater”, afirma Kakay. “São ameaças covardes e orquestradas, que representam bem o momento de repressão e retrocesso vivido pela sociedade brasileira.” De acordo com Silva Franco, o caso da professora é crucial para a defesa da liberdade acadêmica. “Este é um país onde se pode desenvolver pesquisas livremente, onde a sala de aula é protegida para o amplo debate de ideias, ou onde se teme morrer por aquilo que se pensa? Acreditamos na defesa intransigente da primeira opção.”

Apesar dos extensos debates já travados, a ação pela descriminalização do aborto ainda não tem data para ser votada no STF. Grupos conservadores e religiosos contrários à medida seguem mobilizados. Nesta semana, a futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, ventilou a possibilidade de oferecer suporte financeiro a mulheres que engravidam após serem estupradas e optem por manter a gestação. Já a advogada Janaína Paschoal, eleita deputada estadual pelo PSL em São Paulo e que também já afirmou ter sido vítima de ameaças, criticou o grupo de advogados que atua em defesa de Debora Diniz. “Nenhum desses colegas foi solidário diante das muitas ameaças que recebi”, afirmou ela, que já comparou a descriminalização do aborto à legalização do tráfico de drogas, ao insinuar um suposto posicionamento pró-aborto da rede.

Diniz, por sua vez, se emociona ao falar sobre o desgaste emocional diante das ameaças, longe da universidade e do país. “Assim como outros defensores dos direitos humanos, não posso me permitir a cruzar limites sob o risco de virar mártir.” Às vésperas da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, ela teme pelo recrudescimento de ataques a militantes feministas no Brasil. “Orientadas por uma lógica religiosa messiânica, as políticas anunciadas pelo novo governo e a futura ministra [Damares Alves] colocam em risco os direitos das mulheres.” A professora entende ainda que é preciso um pacto da sociedade brasileira para se opor à “crueldade das ameaças”, destacando a vulnerabilidade de políticos como os deputados do PSOL Jean Wyllys e Marcelo Freixo, ambos ameaçados de morte por causa de seus posicionamentos ideológicos ou atividade parlamentar. “É um perigo constante defender posições no país que mais mata ativistas dos direitos humanos.”

Aos 48 anos, a antropóloga espera poder voltar logo a Brasília para retomar a rotina na universidade. Enquanto isso, se mantém firme na defesa de seus princípios e no desenvolvimento de pesquisas, reforçando que a mudança não significa uma renúncia às causas que defende. “Não saí do Brasil porque fui ameaçada, mas para proteger outras pessoas. Se as ameaças fossem somente contra mim, eu jamais sairia. Mais do que nunca, mesmo à distância, eu sigo fazendo meu trabalho. Não vão me calar.”

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