27 Julho 2018
Decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para as associações.
A reportagem é de Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa, publicada por O Estado de S. Paulo, 27-07-2018.
Após o fim do imposto sindical na reforma trabalhista, o presidente Michel Temer criou uma forma alternativa de financiamento das entidades patronais do setor agrícola. Decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para as associações. A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical.
Com o decreto, a entidade do setor agrícola do Sistema S, o Senar, é obrigada a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. Segundo a Receita Federal, o Senar recebeu R$ 829,1 milhões no ano passado. Em 2017, a maior despesa do Senar foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu R$ 73,3 milhões.
O decreto presidencial deu à CNA uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Na indústria, o Sesi repassa 4% e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). SESC e Senac destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Já o Senat e SEST enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
“Outras entidades já repassavam às suas confederações e federais. O único setor que não tinha essa regra era o agrícola. Não é nada esdrúxulo”, defendeu o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro. O dirigente explica que a preocupação com o financiamento das entidades foi levada ao presidente Michel Temer com o pedido de que o Senar também deveria repassar parte dos recursos. A reportagem procurou todas as outras principais federações estaduais, que não quiseram se pronunciar. A CNA também foi procurada desde quarta-feira pela reportagem, mas também não quis se manifestar.
Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. O decreto presidencial, porém, compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado – quando ainda havia a contribuição sindical.
O debate do financiamento dos sindicatos voltou à pauta durante as negociações das eleições que promoveu a aliança dos partidos do centrão ao PSDB. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD), da Força Sindical, cobrou do tucano Geraldo Alckmin uma alternativa de financiamento dos sindicatos.
Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, não deveria haver pagamento pela administração do Sistema S. “Os recursos têm que ser aplicados no sistema em favor de trabalhadores e não para favorecer as patronais”, disse. Para ele, a reforma trabalhista extinguiu o imposto sindical, mas manteve para empregadores uma receita equivalente. “É até maior com a participação dos recursos do Sistema S”.
O presidente da Federação do Distrito Federal nega que o novo repasse do Senar prejudicará trabalhadores. Ribeiro explica que uma mudança recente na legislação retirou dúvidas sobre como e quando devem ser pagas as contribuições ao Senar, o que deve aumentar em até 15% a arrecadação. “Esse aumento será suficiente para recompor os 10% repassados”, diz o dirigente.
Procurado, o Palácio do Planalto, não quis comentar o decreto e informou que o pedido deveria ser encaminhado à Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário – que é subordinada à Casa Civil. A secretaria, por sua vez, pediu que a reportagem procurasse a CNA, que não se pronunciou sobre o tema.
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