Com pior desempenho em demarcações desde 1985, Temer tem quatro Terras Indígenas para homologar

Três áreas sequer têm ocupantes não indígenas. Numa delas, já foram gastos R$ 300 mil em indenizações.

A reportagem é de Oswaldo Braga de Sozua, publicada por ISA, 19-04-2018.

Hoje, no Dia do Índio (19/4), há pelo menos quatro processos de demarcação de Terras Indígenas, sem nenhuma pendência judicial ou administrativa, sobre a mesa do presidente da República, aguardando a assinatura de decretos de homologação. Há outras TIs com processos prontos para avançar na própria Presidência da República e no Ministério da Justiça. As informações são de fontes do governo que preferem não se identificar. De acordo com elas, a eventual decisão de não publicar os decretos será estritamente política.

Michel Temer é o presidente com o pior desempenho no setor, desde a redemocratização, sem nenhum decreto assinado (veja tabela abaixo). Além disso, aprofundou o desmantelamento da política indigenista. Na terça (17/4), o jornal O Estado de S.Paulo divulgou que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), general Franklimberg de Freitas, seria demitido do cargo a pedido da bancada ruralista (leia mais). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) confirmou que pediu a saída de Freitas (leia aqui).

Em 2017, Temer oficializou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, na prática, inviabiliza as demarcações. O Parecer nº 001/2017 foi publicado também depois de um pedido da bancada ruralista. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contra ele.

Entre outros pontos, o parecer aplica aos procedimentos demarcatórios o “marco temporal”, tese ruralista polêmica pela qual só têm direito às suas terras aquelas comunidades que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A regra desconsidera o histórico de violências e expulsões sofridas pelas comunidades indígenas e as dificuldades de comprovar por meio de documentos, naquela época, a presença efetiva no território.

É comum que, no Dia do Índio, os governos anunciem o andamento das diferentes etapas do complexo processo de demarcação. Além do decreto presidencial, também fazem parte dele as portarias declaratórias, assinadas pelo ministro da Justiça, e os relatórios de identificação, de responsabilidade do presidente da Funai. No Diário Oficial de hoje, no entanto, não há sinal de nenhum desses instrumentos publicados.

O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, assinou as portarias declaratórias de apenas duas TIs: Tapeba (CE) e Jurubaxi-Téa (AM). Por outro lado, revogou a portaria declaratória que ampliou a TI Jaraguá (SP) de menos de dois hectares para cerca de 532 hectares. Uma decisão liminar da Justiça suspendeu a medida do ministro. Com isso, ele também pode ser considerado um dos piores da história recente do país na área. Jardim assumiu o cargo em maio de 2017. Seu desempenho só é melhor do que o do deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), que ficou no posto menos de três meses, entre março e maio de 2017, e de Alexandre de Moraes, que ocupou a pasta entre maio de 2016 e fevereiro de 2017. Ambos não assinaram sequer uma portaria.

De acordo com fontes do governo, durante a gestão Temer, o Ministério da Justiça tem sistematicamente retornado à Funai os processos encaminhados para avançar administrativamente sob a justificativa de que são necessárias novas “diligências”.

“O presidente vai passar para a história como o mais omisso na demarcação de Terras Indígenas, procedimento determinado pela Constituição?”, questiona o sócio fundador do ISA Márcio Santilli. “Essa omissão deixará o presidente vulnerável do ponto de vista político e judicial”, completa.

“O país tem passado por uma quebra do sistema democrático e os povos indígenas têm sofrido ainda mais, com um grande ataque aos seus direitos. Isso fica ainda mais claro quando sabemos que há processos de demarcação prontos, sem qualquer pendência, e o governo não demonstra vontade política para fazê-los avançar”, diz Dinaman Tuxá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ele lembra que a paralisação completa das demarcação não atenta apenas contra a Constituição, mas também contra uma série de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

"Mesmo no governo Dilma, sabidamente com pouca sensibilidade para questão indígena, houve homologações. O atual cenário é mais grave, pois não se trata mais de protelar ou diminuir o ritmo das demarcações, mas de ampla ofensiva do governo Temer, a mando da bancada ruralista, para supressão e extinção dos direitos territoriais indígenas, efetivadas, por exemplo, pelo Parecer da AGU 001/2017, o epitáfio das demarcações", completa Aluísio Azanha, assessor jurídico do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Até a publicação desta reportagem, as assessorias do Ministério da Justiça e da Casa Civil não responderam os pedidos de informação sobre eventual publicação de decretos, portarias ou relatórios de TIs.

Terras Indígenas prontas para homologar

As quatro TIs que estão prontas para ser homologadas são: Baía dos Guató (MT), Rio Gregório (AC), Uneixi (AM) e Acapuri de Cima (AM). Juntas, elas somam uma área de quase 780 mil hectares e uma população de 1.246 pessoas. Essas comunidades aguardam há muito tempo pela homologação. A TI Acapuri de Cima, por exemplo, aguarda a assinatura de decreto há 18 anos (veja tabela abaixo).

As TIs Uneixi e Acapuri de Cima não têm nenhum ocupante não indígena. No caso da TI Rio Gregório, também não há nenhum ocupante não indígena e, além disso, as indenizações de benfeitorias realizadas de boa-fé, no valor de R$ 300 mil, já foram pagas aos antigos ocupantes.

A lista das quatro áreas é formada por processos demarcatórios TIs que, segundo critérios do governo, não têm pendências administrativas, judiciais ou institucionais. Esses critérios são, além da ausência de decisões judiciais que peçam a suspensão dos procedimentos, as duas principais determinações presentes no Parecer 001/2017 da AGU: processos de redefinição de limites e o “marco temporal”.

Outra informação é de que a Procuradoria da Funai, responsável por analisar os processos de demarcação do ponto de vista legal e judicial, vive uma crise por causa do parecer. Procuradores deixaram o órgão e hoje há apenas três servidores. Parte não concordava com a aplicação da norma da AGU e teria saído por pressão dos ruralistas. O déficit de funcionários, além das ingerências políticas, estaria contribuindo para travar as demarcações.