05 Abril 2018
O Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB) condenou ‘veementemente’, em nota pública, a manifestação do general-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que, no Twitter, na terça-feira, 3, a menos de um dia do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, repudiou a ‘impunidade’.
A reportagem é de Luiz Vassallo e Luiz Fernando Teixeira, publicada por O Estado de S. Paulo, 05-04-2018.
O IAB é uma entidade centenária e prestigiada da Advocacia. A nota, distribuída na quarta-feira, 4, diz que a mensagem do general foi ’emitida às vésperas de um julgamento de grande relevância nacional pelo Supremo Tribunal Federal e assemelhando-se a uma ‘ordem do dia’ dos plúmbeos tempos ditatoriais’.
“Mais ainda, provinda de um oficial-general com voz de comando sobre toda a tropa, a nota revela espúrias articulações na caserna visando a interferir no teatro político-judiciário, caso a decisão que venha a ser tomada pela Suprema Corte desatenda o que o militar entende como ‘anseio de todos os cidadãos de bem’ e ‘repúdio à impunidade’, segue o texto do IAB, subscrito por seu presidente, o advogado Técio Lins e Silva.
Na noite de terça, 3, o general postou emblemática indagação. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das futuras gerações e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”
O recado do general, que não citou nomes, ganhou enorme repercussão. Nesta quarta, 4, o Instituto dos Advogados do Brasil declarou. “A democracia brasileira, arduamente reconquistada, está, como todas pelo mundo afora, em constante construção. Mas suas instituições políticas e judiciárias, como o Congresso Nacional e os Tribunais do País, são fortes e estão plenamente aptas a superar quaisquer crises já instaladas e as que venham a se instalar no futuro, bem como para julgar os conflitos jurídicos presentes e vindouros.”
Em outro trecho do documento, o Instituto assinala. “Nós, brasileiros, não carecemos da tutela militar para que o respeito às leis, à Constituição Federal, à paz social e à democracia se dê de forma plena. Somos um País livre, compomos um povo atento e não tememos possíveis conflitos ideológicos, pois dispomos de maturidade política, adquirida paulatinamente desde o ocaso da ditadura, para resolvê-los.”
O IAB destaca, ainda. “Dispensamos, assim, as Forças Armadas dessa tarefa, para que elas deem cobro de sua primordial missão institucional, que é a de proteger a Nação de inimigos externos. Entre nós não temos inimigos, quando muito somos adversários, sempre dispostos ao entendimento e ao consenso e sempre pela via democrática.”
O Instituto dos Advogados Brasileiros reitera, ‘como faz há quase 200 anos, que o poder político no Brasil deve ser exercido por civis, cabendo aos militares apenas cumprir as ordens do mandatário da Nação e unicamente quando instadas para tal’.
Eis a íntegra.
Nota de repúdio às declarações do Comandante do Exército
“O Instituo dos Advogados Brasileiros (IAB) repudia veementemente a manifestação do general comandante do Exército Brasileiro, lançada em tom marcial e imperativo, afirmando que a Força sob seu comando “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais’.”
“Emitida às vésperas de um julgamento de grande relevância nacional pelo Supremo Tribunal Federal e assemelhando-se a uma “ordem do dia” dos plúmbeos tempos ditatoriais e, mais ainda, provinda de um oficial-general com voz de comando sobre toda a tropa, a nota revela espúrias articulações na caserna visando a interferir no teatro político-judiciário, caso a decisão que venha a ser tomada pela Suprema Corte desatenda o que o militar entende como ‘anseio de todos os cidadãos de bem’ e ‘repúdio à impunidade’.”
“A democracia brasileira, arduamente reconquistada, está, como todas pelo mundo afora, em constante construção. Mas suas instituições políticas e judiciárias, como o Congresso Nacional e os Tribunais do País, são fortes e estão plenamente aptas a superar quaisquer crises já instaladas e as que venham a se instalar no futuro, bem como para julgar os conflitos jurídicos presentes e vindouros.”
“Nós, brasileiros, não carecemos da tutela militar para que o respeito às leis, à Constituição Federal, à paz social e à democracia se dê de forma plena. Somos um País livre, compomos um povo atento e não tememos possíveis conflitos ideológicos, pois dispomos de maturidade política, adquirida paulatinamente desde o ocaso da ditadura, para resolvê-los.”
“Dispensamos, assim, as Forças Armadas dessa tarefa, para que elas deem cobro de sua primordial missão institucional, que é a de proteger a Nação de inimigos externos. Entre nós não temos inimigos, quando muito somos adversários, sempre dispostos ao entendimento e ao consenso e sempre pela via democrática.”
“O IAB, reitera, como faz há quase 200 anos, que o poder político no Brasil deve ser exercido por civis, cabendo aos militares apenas cumprir as ordens do mandatário da Nação e unicamente quando instadas para tal.”
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2018.
TÉCIO LINS E SILVA
Presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros
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