02 Abril 2018
Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade praticamente desapareceram das listas de demanda.
A reportagem é de Cleide Silva, publicada por O Estado de S. Paulo, 01-04-2018.
A nova lei determina que, se o trabalhador perder a ação, ele terá de arcar com os honorários dos advogados (sucumbências) da empresa processada. Como os pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade são difíceis de serem comprovados e têm sido alvos de recusa em ações julgadas com base nas novas regras, os advogados estão orientando os clientes a não incluí-los nas novas ações ou mesmo a retirá-los de processos em andamento. A reforma acabou com a gratuidade das ações para quem tem salário mensal acima de R$ 2,2 mil.
Tradicionalmente, os processos incluíam uma lista de pedidos que iam do pagamento de horas extras e verbas rescisórias até danos morais. “Como o risco era zero, pois não era cobrado nada, havia muitos pedidos nos processos e alguns não faziam sentido, diz Fabio Chong de Lima, sócio do L.O. Baptista Advogados. “Acabaram as ações aventureiras.”
Dano moral, por exemplo, é difícil de se comprovar porque depende principalmente de testemunhas. Já o adicional de insalubridade e periculosidade requer perícia técnica indicada pelo juiz e, se o trabalhador perder a ação, tem de bancar esse custo também, nesse caso para a Justiça.
“Havia irresponsabilidade, um certo exagero de pedidos. Agora, as demandas focam em itens que o demandante pode provar”, diz Luiz Fernando Quevedo, sócio do Giamundo Neto Advogados. “Com isso, os pedidos de danos morais, que antes eram banalizados, praticamente desapareceram”, diz o advogado João Acácio Muniz Jr.
Trabalhadores que tinham ações em andamento começaram a pedir a retirada desses itens do processo. “A decisão é manter apenas o que o trabalhador realmente acredita ter direito e tem provas”, diz a sócia do CSMV Advogados, Thereza Cristina Carneiro.
Muitos escritórios estão represando processos à espera de posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre pontos considerados inconstitucionais. O Agamenon Martins Sociedade de Advogados tem 200 processos represados.
Com sede em São Bernardo do Campo, é um dos maiores a atuar apenas na área trabalhista. Nos últimos anos, chegou a protocolar 2 mil processos por mês. “Decidimos assumir os riscos que porventura recaiam sobre o cliente, seja no que tange à custas de honorários de sucumbências ou de perícias”, diz Agamenon Martins.
Leia mais
- Reformas trabalhista e da Previdência são 'combinação explosiva' para o trabalhador
- A eliminação dos custos associados ao direito e à proteção do trabalhador constitui a espinha dorsal da reforma trabalhista. Entrevista especial com Ludmila Abilio
- "Reforma trabalhista joga contra qualquer projeto de desenvolvimento"
- ‘Argumentar que a reforma trabalhista traz mais segurança é errado’
- Juiz não aplica reforma trabalhista, diz que ela é inconstitucional e reverte demissão em massa
- Como a reforma trabalhista vai acelerar a "uberização" do mercado de trabalho
- Reforma trabalhista pode inviabilizar Previdência, diz estudo
- Reforma trabalhista é marcada por incoerências internas e inconstitucionalidades. Entrevista especial com Guilherme Guimarães Feliciano
- Entenda as mudanças na reforma trabalhista com MP de Temer
- Reforma trabalhista: ‘É muito atraso, é muito retrocesso’. Entrevista com Vera Lucia Navarro
- A reforma trabalhista e o apoio oficial ao trabalho escravo
- Justiça do Trabalho avalia não aplicar novas regras da reforma trabalhista
- Falácias das reformas trabalhistas
- Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada
- Reforma Trabalhista frustra investidores que esperavam mais reduções de salários e direitos
- As consequências da reforma trabalhista serão a reconcentração de renda e o empobrecimento dos trabalhadores. Entrevista especial com Patrícia Toledo Pelatieri
- Como a reforma trabalhista pode afetar os sindicatos e seus 150 mil funcionários
- Reforma trabalhista vai intensificar precarização, aponta Dieese
- "O golpe trabalhista". Não há relação de causa e efeito entre reforma trabalhista e crescimento econômico. Entrevista especial com Ruy Braga
- Reforma trabalhista vai piorar economia e vida das pessoas, diz professor da Unicamp
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade - Instituto Humanitas Unisinos - IHU