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O fim da disputa eleitoral na América Latina?

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23 Fevereiro 2018

“Definitivamente, estamos diante de outra fase histórica do século XXI nesta ‘América Latina em disputa’. O eleitoral conta, mas não é o único caminho escolhido para acabar com o ciclo progressista. Alguns sempre souberam disso, outros já aprenderam após sofrerem na própria carne. O campo de disputa política é cada vez mais complexo: os votos são necessários, mas também o poder econômico, comunicacional, Legislativo, Judiciário e o internacional. E o militar, ainda que pareça uma questão do passado, jamais devemos deixar de lhe prestar atenção, porque sempre será mais presente do que imaginamos”, escreve o economista Alfredo Serrano Mancilla, diretor do Centro Estratégico Latino-Americano de Geopolítica (CELAG), em artigo publicado por Público, 21-02-2018. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

A disputa na América Latina já não é principalmente eleitoral. A restauração conservadora tem outros mecanismos. E não necessariamente as urnas. A via eleita quase sempre é outra. Cada caso é diferente: tudo depende do país objetivo. Utilizam uma ou outra ferramenta em função do cenário e a disponibilidade. Cada contexto condiciona o método de intervenção para deter/eliminar o bloco progressista. Se ainda contam com o controle do Poder Judiciário, então, busca-se essa via para conseguir sentenças contra; se o que ostentam é o Poder Legislativo, procura-se um golpe parlamentar. E sempre, seja onde for, o poder econômico e o poder comunicacional atuam de modo conjunto. O primeiro usando todas as suas armas para colocar em xeque o equilíbrio econômico-social conquistado; e o segundo erodindo a imagem com pós-verdades ou fake news que acabam fazendo parte do sentido comum destituinte. E a esta lista de poderes jamais falta “o poder internacional”, que se une para aplicar todos os dispositivos de pressão possível para deslegitimar quando convém, ou legitimar opções não democráticas, de acordo com os seus interesses.

No Brasil, claramente não permitirão que Lula se apresente às eleições esgrimindo uma desculpa judicial sem sentido. Antes, já haviam tirado Dilma da presidência, apesar do resultado eleitoral, com um ridículo pretexto de “pedalada fiscal”, mediante um golpe parlamentar. Poder Judiciário e Legislativo, orquestrados com o econômico e o comunicacional, tudo isso com a cumplicidade internacional, para “ganhar” sem ter que passar pelas urnas. Temer governa como democrata, apesar de não ter se apresentado a presidente.

No Equador, outro cenário e outros métodos. Usou-se o sucessor para evitar que a Revolução Cidadã tivesse continuidade. Graças a um pacto entre o atual presidente Lenín e toda a velha partidocracia, houve uma consulta sem consultar a Corte Constitucional, com o único objetivo de limitar que Correa possa se apresentar em uma nova corrida eleitoral presidencial. Um novo modelo: restaurar a partir de dentro. A oposição se apresentou às eleições e perdeu. Contudo, isso não foi obstáculo para vencer a batalha política, pois utilizaram o “rancor contra Correa” de Lenín e certos dirigentes. O banco e todos os meios de comunicação se somaram ao novo consenso restaurador com a intenção de colocar fim ao ciclo progressista encarnado na figura de Correa.

Na Argentina, apesar de uma notável investida comunicacional e econômica, a via eleitoral foi o suficiente para acabar com o período kirchnerista. Havia uma vantagem: não foi Cristina quem se apresentava, mas, sim, o sucessor, Scioli. Eles venceram pela quantidade mínima de votos. E, depois, rapidamente vieram as detenções judiciais, os processos abertos, manchetes de imprensa. Ainda é cedo para saber como virá a disputa presidencial para 2019, mas se for necessário retirar do mapa eleitoral Cristina ou qualquer outro candidato potencialmente vencedor, a partir de uma proposta progressista, que ninguém duvide que se tentará pela via judicial ou parlamentar.

Na Venezuela, tudo se amplia. O último foi o mais evidente: definitivamente, a oposição decide não comparecer às eleições. Desse modo, demonstra que não lhe interessa a via eleitoral para tentar obter o poder político. De fato, nesse país, houve a tentativa de um golpe de Estado no formato ortodoxo (ano 2002); ensaiou-se um continuado golpe não convencional, com uma guerra econômica alimentada de alta intensidade (via preços e desabastecimento); houve violência na rua, ocasionando muitas mortes; buscou-se uma deflagração social para derrubar o presidente; houve decretos dos Estados Unidos com ameaças e bloqueio; houve praticamente de tudo (OEA, Parlamento Europeu, Grupo de Lima, Mercosul, Risco País, Banco Internacional). E agora, finalmente, não aceitam ir às eleições. Estranhos democratas que não acreditam nas regras democráticas, quando pressentem que vão perder. O interessante do caso é que neste país o atual Governo tem absoluta consciência de que o campo de disputa é tanto no eleitoral, como nas demais dimensões. E isto lhe permite ser um “sobrevivente” nesta nova fase.

Na Bolívia, também aconteceu algo semelhante. O referendo revogatório foi atravessado por um reality show que trouxe dano à popularidade de Evo. A artilharia pesada diante das eleições de 2019. No entanto, há tempo, o presidente compreendeu, a partir das tentativas de interrupção democrática na etapa da Assembleia Constituinte, que esta disputa é multifatorial. Não significa que lhe será fácil, e tudo é possível a partir de agora. Mas, até o momento, Evo aponta como outro “sobrevivente” a esta investida restauradora. Tem sabido superar o último grande escolho: encontrar o mecanismo legal que lhe permita se apresentar à reeleição. Tinha consciência de que viriam críticas por isso, mas preferiu isto a colocar em risco a continuidade do projeto. Sábia decisão de avançar com o aval do povo boliviano.

Definitivamente, estamos diante de outra fase histórica do século XXI nesta “América Latina em disputa”. O eleitoral conta, mas não é o único caminho escolhido para acabar com o ciclo progressista. Alguns sempre souberam disso, outros já aprenderam após sofrerem na própria carne. O campo de disputa política é cada vez mais complexo: os votos são necessários, mas também o poder econômico, comunicacional, Legislativo, Judiciário e o internacional. E o militar, ainda que pareça uma questão do passado, jamais devemos deixar de lhe prestar atenção, porque sempre será mais presente do que imaginamos.

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